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67 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao último ponto da ordem do dia com a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 468/XI (2.ª) — Cria a rede nacional de bibliotecas públicas, apresentado pelo BE.
Aproveito para dizer que ainda se encontram abertas as urnas para a eleição de três membros suplentes para a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As bibliotecas públicas, como sabem, são um equipamento de proximidade mais utilizado por toda a gente, por todas as gerações. É nas bibliotecas públicas que as crianças aprendem o prazer da leitura, mas é também lá que os pensionistas vão ler o jornal de manhã, ou que os desempregados podem procurar emprego online, ou os estudantes encontram um espaço para partilhar.
Portanto, as bibliotecas são, sem dúvida, o serviço público por excelência que garante o acesso gratuito ao conhecimento, à cultura e à educação ao longo da vida.
Num País que luta ainda com tão graves problemas, do ponto de vista da qualificação e da participação, as bibliotecas públicas têm, por isso, de ser uma prioridade.
Lembro, ainda, que em 2011 comemoramos os 100 anos da tentativa de instituição das primeiras bibliotecas públicas, sendo que, com a República, as bibliotecas vieram a generalizar-se e, no final dos anos 80, tentou-se a criação de uma rede de leitura pública, num maior movimento de democratização do País e num movimento de que todos nos orgulhamos.
Mas, infelizmente, esta rede não só tarda em concluir-se, pois ainda não cobre todo o território, como, neste momento, está sob ataque, está em risco. Esta é uma rede tão essencial quanto frágil e, com a extinção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas e com os cortes orçamentais no Ministério da Cultura e nas autarquias, sabemos que a rede está em risco.
Na verdade, não existe em Portugal, ao contrário do que acontece na generalidade dos países europeus e de acordo com as recomendações internacionais, qualquer legislação que enquadre a rede de bibliotecas públicas e, portanto, temos uma rede sem rede.
E, apesar de todas as sucessivas promessas dos governos, esta é a primeira vez que a Assembleia da República debate legislação sobre as bibliotecas públicas.
O acesso à cultura e ao conhecimento não pode continuar a ser o espaço das inaugurações ao sabor das vontades pessoais dos autarcas ou dos governantes. As bibliotecas públicas são o garante da liberdade do acesso à informação, à cultura, à participação, são casas de democracia e uma democracia que não cuida das suas bibliotecas bem pode ser um democracia sem abrigo.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O Bloco de Esquerda apresenta, pois, este projecto de lei, assumindo as suas responsabilidades na defesa de um serviço público fundamental, um projecto que segue as recomendações da Unesco, segue a legislação de outros países da Europa e segue também as boas práticas de autarquias e de governos na implementação da rede de leitura pública, em Portugal.
Trata-se de um projecto que, assumam as restantes bancadas as suas responsabilidades, pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade.
Temos completa abertura para esse debate e estamos certos de que adiar esse debate é, sim, uma irresponsabilidade, é persistir na irresponsabilidade da omissão, e é isso que não podemos fazer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa.

A Sr.ª Helena Lopes da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta-nos, hoje, um projecto de lei com vista a criar a rede nacional de bibliotecas públicas.

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