9 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

O Sr. Adão Silva (PSD): — Agora, temos o Governo de José Sócrates a assumir uma insólita faceta de negociante, especulando com a saúde dos portugueses e encaixando fartos lucros.
Mecanismos de excepção? Adequação em função das realidades sociais e económicas dos cidadãos, desde logo, de cidadãos deficientes? Ajustamentos graduais dos valores das taxas? Tudo isso se tornou irrelevante.
O que importa é extorquir, de toda a maneira e feitio e sem olhar a meios, mais alguns euros aos pobres cidadãos.
Que importa se o Estado social manda promover a solidariedade, a universalidade no acesso, a justiça, a equidade e a coesão sociais? O que realmente importa para este Governo socialista é animar este Estado predador, que, impelido por uma vertigem cega e desmedida, não dá descanso e atira o cidadão para constantes sobressaltos e estados de privação.
Felizmente que uma subdirectora-geral (repito, subdirectora-geral) da saúde veio já afirmar que «as autoridades de saúde estão sensíveis e teremos de encontrar soluções para situações excepcionais» — isto, depois da publicação do decreto-lei e dito por uma subdirectora-geral. Uma subdirectora-geral, que não pertence a qualquer empresa de consultadoria, daquelas que fazem estudos para o Governo e pelos quais essas empresas cobram milhões ao Governo, veio socorrê-lo e corrigi-lo.
Isto já não é só uma trapalhada, isto é simplesmente surrealista! Surrealista, porque, quem todos os dias faz juras de amor ao SNS, deixa cair a máscara e faz tudo para travar o acesso a cuidados de saúde, particularmente das populações mais pobres, mais débeis, mais isoladas e mais carenciadas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Este é, de facto, um Governo imbuído de uma despudorada hipocrisia política.
Isto é surrealista, porque assistimos a estes sistemáticos avanços e recuos do Governo, anunciando hoje uma coisa e fazendo amanhã o seu contrário, deixando o cidadão na incerteza, na perplexidade e na descrença.
Finalmente, é surrealista, porque o Governo é aviltado e desautorizado (às vezes, a pedido do próprio Governo) por funcionários e dirigentes de instituições que tutela, gente séria que não pode calar a ignorância e a incompetência do Executivo.
Por isso, este Governo já não é um Governo, é um paradoxo. Ora, os paradoxos são, por natureza, inconsistentes, mas, apesar de tudo, perturbadores.
Assim, este Governo é também inconsistente e perturbador.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar o Partido Social Democrata por nos trazer hoje este debate de actualidade sobre uma matéria que em nada já nos poderá surpreender por parte deste Governo.
De facto, ao fim de seis anos de política errática, ausência de coragem, omissão quanto à realidade financeira do orçamento da saúde e uma enorme insensibilidade social, eis que o Governo socialista consegue voltar a surpreender-nos em matéria de insensibilidade social.

Aplausos do CDS-PP.

Este Governo socialista que, constantemente, reclama para si «nós é que somos o Estado social»! Pergunto, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado: os senhores acham que sensibilidade social e Estado social é os senhores colocarem cidadãos na situação de terem de optar entre alimentação e medicação?