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10 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas decisões revelam bem a má fé do Governo em todo este processo! Não só não cumpre o estipulado como cria condições objectivas para o fecho da esmagadora maioria das 93 escolas que estão em causa.
São milhares de professores e de trabalhadores não docentes que vêem o seu emprego em risco e são mais de 50 000 crianças e jovens que ficam sem a sua escola!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que proponho hoje não é o dos princípios do modelo do sistema educativo. As propostas do PSD são bem conhecidas nesta matéria e o respeito que temos pela liberdade de escolha da escola por parte das famílias é público.
Mas hoje a questão é outra! Hoje, gostaria que nos centrássemos neste problema em concreto, sem preconceitos ideológicos a desfocar este debate.
Faço-o, porque tenho a profunda convicção de que a maioria das Sr.as e Srs. Deputados reconhece a enorme injustiça da decisão do Governo. Mesmo os partidos que não gostam do ensino particular e cooperativo sabem que a portaria não cumpre o previsto no decreto-lei, sabem que este corte é injusto e irracional e que acarretará o fecho destas escolas, sabem que são os alunos carenciados a ser prejudicados, sabem que são milhares de professores que podem ir para o desemprego e sabem que é do serviço público de educação que estamos a falar.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concordando que o modelo de financiamento pode e deve ser revisto, para que estas escolas contribuam também para o esforço de contenção orçamental que todos temos de fazer, não concordamos com a proposta do Governo.
Uma coisa é adequar realidades, outra, bem diferente, é eliminar parceiros tão importantes na formação de tantos milhares de crianças e jovens.
Assim, e sem prejuízo de outras iniciativas que venhamos a tomar, o PSD pedirá, de imediato, a apreciação parlamentar do decreto-lei que regula o apoio aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo

Aplausos do PSD.

Infelizmente, a postura do Governo exige uma clarificação do seu espírito e da sua letra.
O Parlamento terá, assim, a possibilidade de devolver a paz e a tranquilidade a estas escolas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Emídio Guerreiro, inscreveram-se quatro Deputados para pedirem esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, temos de partir de dois princípios básicos na discussão da questão que tem que ver com a prestação de serviço público por parte de instituições privadas e cooperativas.
Primeira questão que tem de ser clarificada: Portugal tem um serviço público onde convivem, há décadas, de forma pacífica, instituições públicas, instituições privadas, instituições cooperativas, prestando serviço público de educação desde os níveis de educação pré-escolar até ao ensino superior.

Vozes do PS: — Muito bem!