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14 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

porque essas escolas cumpriram a sua missão em nome do Estado prestando ensino durante mais de 30 anos e também cumprindo o princípio constitucional da garantia da liberdade de escolha.

Aplausos do CDS-PP.

Só que o Governo, Sr. Deputado, tentou a estratégia da tenaz para matar o ensino particular e cooperativo em Portugal.
Numa primeira fase, o Governo atacou este ensino através de uma redução de 20% no orçamento do Ministério da Educação para os contratos de associação, quando a redução, em termos do Ministério, foi apenas de 11%.
Depois, procedeu a uma revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que foi inaceitável: os contratos passavam a ser anuais e o financiamento descia substancialmente, o que levaria ao encerramento de muitas escolas, à falta de aulas para muitos alunos e à dispensa de professores e de trabalhadores.
Só a pressão do Sr. Presidente da República, deste Parlamento e dos dirigentes das famílias e dos alunos fez o Governo recuar e apresentar uma nova versão do decreto-lei, que veio a ser razoável e que veio a ser promulgado a 28 de Dezembro. Só que, um dia depois, como disse na sua intervenção, o Governo enganou todos e fez publicar uma portaria com cortes drásticos no financiamento, designadamente passando de 114 000 € por turma para 80 000 € nos contratos de associação. O CDS-PP foi o primeiro partido a pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que está em vigor. Nós consideramos o decreto-lei razoável, o que está errado é, realmente, a portaria que foi publicada um dia depois. E, se, para que se mude a portaria, é necessário mudar a lei, estamos aqui para fazer o Governo cumprir aquela que foi e é a vontade deste Parlamento.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado Emídio Guerreiro, a apreciação parlamentar, na opinião do CDS, deve ir em quatro direcções.
Em primeiro lugar, o valor por aluno no ensino privado, em termos de financiamento, deve ser igual ao valor por aluno no ensino público.
Em segundo lugar, é preciso que se saiba que estas escolas descontam mais 8,5% para a segurança social do que as escolas públicas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Em terceiro lugar, é preciso dar estabilidade aos contratos de associação.
Finalmente, é preciso assegurar a manutenção destas escolas na rede de ensino pública.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — É que, Sr. Deputado, ç muito curioso»

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.
Sr. Deputado, é muito curioso que a maioria dos membros deste Governo tenha os seus filhos em escolas particulares, pagando, e seja ele mesmo que não quer que jovens de famílias mais carenciadas possam frequentar as escolas do ensino particular e cooperativo.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.