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43 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

espírito de cidadania. Jamais podemos ignorar o relevo que muitos destes atletas dão ou já deram ao País, fruto de muito trabalho e dedicação e com o sacrifício de uma parte importante da sua juventude.
Mas o PSD não passa «cheques em branco» a este Governo e, por isso, não dispensa a audição dos diversos intervenientes em sede de discussão na especialidade desta proposta de lei. Esta é uma condição essencial e incontornável para que o trabalho dos Deputados — o nosso trabalho! — seja dignificado e corresponda ao que os nossos concidadãos nos exigem: trabalho sério e ponderado, justo e equilibrado e que tenha em consideração todos os interesses legítimos em causa!

Aplausos do PSD.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, tenho conhecimento de que estão dezenas de pessoas à entrada da Assembleia que desejariam assistir a esta sessão.
Como vemos as galerias do 3.º piso desertas, gostaria de sensibilizar o Sr. Presidente para envidar esforços no sentido de que essas pessoas possam assistir ao Plenário.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço a sua observação, mas, como sabe, trata-se de matéria conduzida e dirigida pelo Oficial de Segurança da Assembleia da República, que tem em conta normas permanentes em execução para o acesso em condições de igualdade e de segurança a todos cidadãos portugueses, sem excepção, às galerias.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Sr. Presidente, é apenas para dizer que teremos oportunidade de, na especialidade, fazer uma discussão séria, serena e ponderada desta matéria.
Agora, dois esclarecimentos.
O primeiro é para dizer que há pareceres que, de facto, não foram remetidos com a proposta de lei, como disse o Sr. Deputado Jorge Machado, que apenas se esqueceu de dizer que já os tem, porque os pediu na segunda-feira, foram-lhe remetidos na terça-feira e hoje já é quarta-feira»!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas fui eu que os pedi!

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Podia ter dito isto, mas esqueceu-se.
Há questões que vão ser debatidas por todos nós e que vão fazer com que o Parlamento, na proposta e com as alterações que aprove, encontre a solução que também nós queremos encontrar, ou seja, uma solução que defenda os profissionais do desporto, nesta matéria dos acidentes de trabalho, sem embarcar, de forma fácil, naquilo que me pareceu ser uma deriva de um sindicalismo de milionários desportistas ou de milionários de futebol profissional, o que não é o caso.
Esta proposta destina-se, por um lado, a assegurar os direitos dos profissionais do desporto e, por outro lado, a assegurar a razoabilidade de todo o sistema de seguros a esta actividade, em função da sua especificidade, do período de tempo que ela significa e dos altos vencimentos que se percebem pelos respectivos profissionais durante essa curta carreira.
Destina-se, objectivamente, a isso e nós teremos oportunidade de, em sede de especialidade, perceber isso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora ao ponto seguinte da nossa ordem do dia com a apreciação do projecto de lei n.º 444/XI (2.ª) — Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação.

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