44 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A apresentação do projecto de lei que hoje analisamos nesta Câmara obedece a princípios muito claros para o PSD relativamente a uma política para as comunidades portuguesas e um deles é absolutamente central: acreditamos nas nossas comunidades como o grande activo da afirmação de Portugal no mundo. Acreditamos e confiamos nelas! Para nós, os agentes mais activos da nossa diáspora não são adversários, são parceiros, tão portugueses como qualquer um de nós, que aqui nos sentamos.
E é nesta linha de raciocínio que propomos que o Conselho das Comunidades Portuguesas possa participar nos trabalhos do Conselho Nacional de Educação.
Propomo-lo, pois consideramos que o Conselho Nacional de Educação se transformou num indispensável fórum de discussão e de aconselhamento relativamente às mais variadas questões, que influenciam a nossa educação, e que é por ali que também passam muitos dos principais diplomas e normativos que vêm a ser adoptados em sede de processo legislativo.
E entre tais diplomas e questões é muito evidente que há muitos que têm sérias repercussões no dia-a-dia das nossas comunidades.
Os principais normativos reguladores da educação portuguesa, como a Lei de Bases do Sistema Educativo, os programas e currículos, o regime das escolas portuguesas no estrangeiro, as equivalências académicas, são exemplos do muito que por ali passa e que também se destina às nossas comunidades.
Ao contrário daquilo que o Governo diz, em parecer que, recentemente, nos fez chegar, não é verdade que estas questões sejam hoje tratadas pelo Instituto Camões.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — A única matéria que mudou de tutela foi o chamado «Ensino do Português no estrangeiro», que está muito longe de esgotar o leque de questões de índole educativa que preocupam e atingem os membros das nossas comunidades.
Aliás, permitam-me que vos diga que tal parecer, originário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, revela uma total incompetência na análise destas matérias, para além da mais absoluta insensibilidade relativamente à problemática das comunidades, querendo eu acreditar que ele não emane do Sr. Ministro ou do Sr.
Secretário de Estado, mas, sim, de algum burocrata incapaz, que nos brindou com esta «notável peça«»! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É assim, nesta linha de raciocínio que estendemos que esta representação da nossa diáspora no Conselho Nacional de Educação deverá ser feita através do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Este órgão evoluiu muito nos últimos tempos, assumindo-se, cada vez mais, como um parceiro indispensável para a definição das políticas para as nossas comunidades. É um órgão activo que, ainda por cima, já possui uma comissão especializada nas questões de educação, o que decerto facilitaria a indicação dos respectivos representantes.
Por todas estas razões trazemos este projecto de lei a discussão nesta Assembleia.
O PSD quer assim que fique bem claro que, em primeiro lugar, a discussão dos problemas da educação portuguesa não pode excluir os 5 milhões de portugueses que vivem no exterior; em segundo lugar, as competências relativas ao subsector da educação das nossas comunidades não foram integralmente transferidas para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, permanecendo distribuídas por vários ministérios, entre os quais o da Educação; em terceiro lugar, o Conselho das Comunidades Portugueses é um órgão fundamental para a ligação às nossas comunidades e para o aconselhamento relativamente a todos os aspectos da política para este sector; e, finalmente, os debates realizados no Conselho Nacional da Educação não podem continuar a excluir as questões com especial impacto na nossa diáspora.
Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de reafirmar que, obviamente, estamos disponíveis para, em sede de especialidade, introduzir melhorias neste documento que possam resultar de contributos de outras forças políticas.

Aplausos do PSD.