45 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Parece haver aqui um grande equívoco com a apresentação deste projecto de lei, porquanto o PSD dá a entender, da leitura que se faz do preâmbulo do diploma, que o ensino do Português está dentro das competências do Conselho Nacional de Educação e também do Ministério da Educação e não é assim, pelo que fica a confusão.
Com este projecto de lei o PSD pretende introduzir dois elementos do Conselho das Comunidades Portugueses num órgão que depende inteiramente do Ministério da Educação para se pronunciar sobre matérias que são da estrita competência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Há aqui, portanto, incoerências e contradições que precisam de ser explicadas.
Por outro lado, não se afigura razoável que todos os membros do Conselho Nacional de Educação tenham as suas deslocações pagas por esse organismo e que os membros do Conselho das Comunidades sejam pagos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, sendo, pois, conveniente também assinalar esta questão.
Finalmente, gostaria de dizer que o PSD deveria explicar se se revê na declaração do presidente da Comissão de Língua, Educação e Cultura do Conselho das Comunidades, provavelmente o mesmo que viria a ter assento no Conselho Nacional de Educação, que, ao pronunciar-se sobre este projecto de lei, considerou, numa carta dirigida ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, e passo a citar: «não encontramos um único especialista no seu ministério nem nos conselhos consultivos e estratégicos do Instituto Camões.»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a discutir a integração de representantes do Conselho das Comunidades Portugueses num importante órgão consultivo em matéria de educação.
Reconhecemos como posição o facto de o PSD se vir preocupar com o «Ensino do Português no estrangeiro», cujo rumo o PCP tem vindo a denunciar. Preocupam-nos as mudanças que têm vindo a ser implementadas e com maior intensidade com a passagem deste ensino do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De uma forma cada vez mais evidente e cada vez mais assumida, pretende-se integrar o ensino da língua portuguesa nos sistemas de ensino nacionais de cada país receptor. Fazer isso, substituindo o ensino da língua portuguesa, como língua materna, passando a ensiná-la como língua estrangeira, é cortar de vez o cordão umbilical que liga portugueses e luso-descendentes a este país de origem.
É o Presidente da Comissão de Língua, Educação e Cultura do Conselho das Comunidades Portuguesas que alerta para que os diplomas de 2009, que promoveram as alterações do ensino de Português no estrangeiro, «contêm disposições discriminatórias que conduzirão, a curto prazo, à extinção do Português enquanto língua identitária e à integração total da cultura portuguesa nas culturas dos países de residência».
Infelizmente, até o Conselho das Comunidades está inibido de funcionar de forma regular e, consequentemente, limitado na sua reflexão em torno dos problemas que afligem essas mesmas comunidades.
Este contexto exige uma intervenção veemente por parte daqueles que continuam a defender que o País não deve abandonar, começando pela língua e pela cultura, aqueles que procuram no exterior um futuro que não conseguiram encontrar no País.
Compreendemos, também, aqueles que defendem que se olhe para o Conselho Nacional de Educação de uma forma integrada e não avulsa, com a preocupação de uma melhor funcionalidade daquele órgão.
A necessidade de acompanhar as alterações introduzidas, por vezes a ritmos vertiginosos, no sistema de ensino, exige que este órgão consultivo possa ser cada vez mais eficiente.
Como sempre, estaremos disponíveis e empenhados em dar o nosso contributo, quando se entender realizar uma reformulação, independentemente do modelo que se encontrar para a fazer.