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47 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

efectivamente levanta um problema de operacionalidade nas discussões que são feitas neste órgão.
Precisamos de debate aprofundado em matérias que são determinantes para o futuro da educação em Portugal e o alargamento, como mero somatório de participantes, sem que se tenha uma perspectiva geral da composição do Conselho Nacional de Educação, isso é algo que nos preocupa.
Houve até um alerta da actual presidente deste Conselho que, creio, esta Câmara deve ter em consideração: o facto de não existir no Conselho Nacional de Educação representação das organizações de imigrantes. Hoje, o sistema de educação público vai-se deparando sucessivamente com comunidades imigrantes em Portugal às quais a escola pública, o sistema educativo tem de dar resposta. Em muitas escolas que temos visitado ao longo dos últimos anos, falam-nos da presença de 23 nacionalidades diferentes, ou mesmo de 15 nacionalidades diferentes. Portanto, esta participação tem também de ser equacionada.
Assim, se é verdade que este contributo das comunidades portuguesas seria útil, creio que temos a responsabilidade de pensar globalmente a forma como está organizada a participação no Conselho Nacional de Educação, de modo a que não haja um somatório puramente casuístico que, de facto, dificulte aquilo que é o trabalho de debate e de reflexão que o Conselho Nacional de Educação tem de fazer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico, para uma intervenção.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que, na parte final deste debate, foi evidente algum consenso entre todas as bancadas acerca da necessidade de aproveitarmos esta iniciativa do PSD para repensarmos a composição do Conselho Nacional de Educação, no que respeita à quantidade e à qualidade de participação.
Pensamos que é possível, aproveitando esta oportunidade, repensar essa composição, no sentido de salvaguardarmos a pluralidade da participação, incluindo outros actores que já foram aqui referidos e que, não estando representados, podem estar e ao mesmo tempo, eventualmente, reduzirmos o número de participantes no Conselho, uma vez que todos sabemos — e a própria representante do CNE o referiu — que há muitas instituições que têm hoje dois representantes quando poderiam ter apenas um.
Portanto, podemos fazer aqui um exercício melhor do que aquele que o PSD nos propõe, tornando mais eficaz a composição do CNE e aumentando a sua pluralidade de participação.
É por isso que o Grupo Parlamentar do PS irá apresentar, eventualmente — e gostaria de convidar todos os grupos parlamentares para esse efeito — , uma iniciativa política que, não desaproveitando a iniciativa do PSD, não passe apenas pela adição casuística, como foi feito, de actores à composição do CNE, tornando mais diversa a sua pluralidade mas tornando também menos eficaz o seu funcionamento.
Estamos disponíveis e iremos apresentar aqui, na Assembleia da República, essa proposta, para que possamos melhorar e promover a eficácia do funcionamento do CNE, abrir a participação nesse Conselho a outros actores que têm todo o interesse em nele participarem, particularmente os nossos concidadãos que vivem no estrangeiro e os nossos concidadãos de outras origens que hoje vivem em Portugal, tornando, dessa forma, uma iniciativa que mais não era do que uma adição simples numa ocasião para fazermos um trabalho mais bem feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos à apreciação da petição n.º 84/XI (1.ª) — Apresentada por Adriano Lucas e outros, solicitando à Assembleia da República a tomada de medidas contra a paralisação e/ou adiamentos no projecto do metro Mondego, e, em conjunto, dos projectos de resolução n.os 320/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011 (BE), 357/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que determine uma nova calendarização para as obras do sistema de mobilidade do Mondego (CDS-PP), 358/XI (2.ª) — Desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra (PCP), 360/XI (2.ª) — Reposição da ligação ferroviária Coimbra/Serpins e Metro Ligeiro do Mondego (PSD), 366/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no Ramal da

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