49 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

Sr.as e Srs. Deputados, o que vos acabei de ler não foi uma invenção da comunicação social! O que acabei de ler é a sucessão de promessas, a sucessão de «seguranças» que foram sendo dadas a milhares de pessoas daquela região e que foram sucessivamente desonradas.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — A questão do metro Mondego é hoje, acima de tudo, um problema de honestidade pública porque governos sucessivos prometeram e não honraram as suas promessas. No entanto, este Governo fez mais: este Governo destruiu e, levianamente, diz agora que não tem condições para refazer!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mas é também um problema de garantia de um serviço público essencial, porque, de acordo com estudos do próprio Governo, serão cerca de 16,5 milhões os passageiros que, por ano, circularão naquele serviço de transportes, gente a quem roubaram o comboio e se preparam agora para deixar ficar sem alternativa em matéria de transportes rodoviários, em autocarros financiados para esse efeito.
É ainda e acima de tudo, um problema de boa gestão dos dinheiros públicos, pois há cerca de 50 milhões de euros de obras já iniciadas ou decididas e este dinheiro não pode ser desperdiçado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo que o projecto de resolução apresentado pelo BE, como é evidente, não tem formulações absolutamente rígidas e fechadas; procura ir ao encontro daquilo que é a necessidade de convergência entre todas as forças políticas para que o Governo seja instado a honrar estes compromissos. E a este respeito não posso deixar de acrescentar, antes de terminar, que o projecto de resolução apresentado pelo PS nos surpreende, porque em toda a sua formulação, designadamente no último parágrafo, encontra uma redacção que, em bom rigor, deixa um enorme espaço de discricionariedade para o Governo. Ora, não se recomenda ao Governo que seja discricionário no cumprimento deste projecto. Isso é uma exigência não de Coimbra, não da Lousã, não de Miranda do Corvo mas uma exigência de credibilidade da democracia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, saúdo os peticionários na pessoa dos cidadãos Bruno Ferreira e Adriano Lucas, peticionários entre os quais, gostosamente, me incluo — portanto, estou a saudar-me a mim próprio também — ,»

Risos.

» bem como os Srs. Presidentes das Càmaras de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã e todos aqueles que, de uma forma ou de outra, aqui estão presentes, nomeadamente os presidentes de junta e os movimentos cívicos da Lousã e de Miranda do Corvo.
Não posso também deixar de dizer uma palavra quanto à imprensa regional, nomeadamente aos jornais As Beiras, Campeão das Províncias e ao Diário de Coimbra, que têm feito desta luta uma causa sua.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — O que hoje aqui se discute, Sr.as e Srs. Deputados, não é um problema de uma região; é uma questão nacional, é, no fundo, perceber até que ponto o Estado é pessoa de bem, credível e honrada!