59 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

Esta será sempre a postura do grupo parlamentar do PS: a tentativa permanente de encontrar as melhores soluções na defesa intransigente dos legítimos interesses da região e do País e no cumprimento do nosso programa eleitoral.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo esta intervenção saudando os peticionários, que é uma saudação à população das autarquias de Constância e de Vila Nova da Barquinha.
Saliento que esta população nunca baixou os braços perante a justa razão, que lhe assiste, de que fosse encontrada, o mais rapidamente possível, uma solução para a travessia do Tejo entre Constância e Vila Nova da Barquinha — a chamada «ponte da Praia do Ribatejo» — e desenvolveu todas as acções de sensibilização e de luta para que esta questão pudesse vir a ser resolvida. Merece, por isso, a nossa saudação.
O encerramento, por razões de segurança, do tráfego rodoviário nessa ponte criou enormes dificuldades para toda a economia da região — para as empresas, para as unidades militares ali existentes, para diversas instituições — , mas criou para a população de Constância uma situação insuportável, na medida em que dividiu o município em duas partes e as pessoas viram-se afastadas, em largas dezenas de quilómetros, do seu local de trabalho, do seu local de estudo e com necessidade de ter de recorrer a uma demarcação muito precária que o município de Constância disponibilizou.
A minha segunda palavra é de congratulação pelo facto de se ter encontrado uma perspectiva de solução, que está a caminho, pelo empenhamento que os grupos parlamentares manifestaram nesta Assembleia, em que, conjuntamente, se procurou contribuir para uma solução, e pelo empenhamento das duas câmaras municipais, que tudo fizeram para que se encontrasse uma solução. Essa solução está a caminho, tudo indica que, no próximo mês, talvez seja possível reabrir a ligeiros o trânsito na ponte de Constância e fazemos votos para que se concretize.
Queria salientar também o facto de a Câmara Municipal de Constância funcionar como dona da obra e ter dado um grande contributo para que esta solução se encontre, arcando, aliás, com o sacrifício financeiro muito significativo que é exigido para que a obra se concretize.
Termino com um lamento e com um apelo. Cremos que, neste processo, faltou solidariedade do Estado português para com o município de Constância. Não estamos só a falar da necessidade de abrir rapidamente aquela estrutura rodoviária, estamos a falar de graves prejuízos directamente sofridos pela autarquia, que teve de encontrar sistemas de transporte alternativo, a expensas suas, para que as instituições do município pudessem continuar a funcionar, e, até agora, não foi manifestada qualquer disponibilidade por parte do Estado para colmatar, através do Fundo de Emergência Municipal, essa situação — o que, aliás, está perfeitamente previsto na Lei das Finanças Locais.
O apelo que fazemos, que ainda vai a tempo, é no sentido de accionar o Fundo de Emergência Municipal, porque estão cumpridos todos os pressupostos previstos na Lei das Finanças Locais para esse efeito, a fim de ressarcir a Câmara Municipal de Constância de alguns prejuízos que sofreu relativamente ao que foi, e ainda é, uma verdadeira calamidade para a economia e para a vida normal no concelho, que é o encerramento desta ponte.
Faço, portanto, o apelo para que o Governo seja sensível a este problema e accione o Fundo de Emergência Municipal para um apoio extraordinário ao município de Constância.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar a minha intervenção por saudar os 6400 peticionários que dirigiram a esta Assembleia uma petição, com carácter de urgência, no passado dia 7 de Outubro, quando já estavam, há mais de três meses, sem a possibilidade de utilizar uma travessia que tinha e tem um enorme impacto na vida social e económica daquela região. Esta petição