60 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

convocava-nos a nós, Assembleia da República, que decidíssemos e discutíssemos rapidamente esta questão com o objectivo de a superar também o mais rapidamente possível.
Nesse sentido, a recomendação que o Bloco de Esquerda apresentou, logo no mês de Novembro, com o objectivo de instar e recomendar ao Governo a aprovação deste investimento como um investimento prioritário para a região, pode agora ser confirmada com o facto de as obras já estarem em curso e de se perspectivar que o próximo mês de Fevereiro venha coincidir com a reabertura da circulação rodoviária na ponte entre Constância e Vila Nova da Barquinha. É motivo de regozijo, de satisfação e de congratulação desta Câmara pelo facto de ter aprovado rapidamente uma recomendação que foi ouvida, e bem, pelo Governo e que está a dar os seus resultados.
Por isso, creio que a apreciação desta petição nesta altura não pode deixar de constatar que a situação está em vias de ser resolvida, mas os prejuízos causados àquelas populações não estão ainda solucionados e devidamente compensados. Efectivamente, as soluções que importa encontrar para compensar as Câmaras Municipais de Constância e de Vila Nova da Barquinha pelo facto de terem tido um prejuízo incalculável por não terem podido utilizar a ponte durante todos estes meses deveriam levar o Governo a reconsiderar a possibilidade de uma compensação através do recurso ao Fundo de Emergência Municipal, já aqui referido pelo PCP.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Nesse sentido, creio que a resolução comum, aprovada a 22 de Dezembro por V. Ex.ª, Presidente da Assembleia da República, tem um ponto que deve ser cuidado e bem aplicado pelo Governo, que é o da nomeação de uma comissão de acompanhamento no primeiro mês de 2011. Apenas queria chamar a atenção da Câmara para o facto de estarmos a 11 dias do término desse mês e de essa comissão ainda não estar devidamente constituída de forma a permitir que a Assembleia possa acompanhar, a par e passo, a resolução definitiva deste problema.
Esperamos que não seja necessário voltar a esta questão em Plenário para que esta recomendação seja aprovada e efectivada.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Cunha.

O Sr. Vasco Cunha (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de saudar os peticionários presentes nas galerias, cumprimentando-os em nome da bancada do PSD.
Logo no início da minha intervenção, queria também fazer um agradecimento e destacar o papel que a Comissão de Obras Públicas teve aqui, na Assembleia da República, na Casa que o Sr. Presidente dirige, na resolução rápida até chegarmos ao ponto em que nos encontramos.
Sobre este assunto, já debatemos aqui, em Plenário, um conjunto de projectos de resolução, estamos neste momento a fazer o debate sobre uma petição que deu entrada na Assembleia da República no dia 7 de Outubro e apraz-me registar que, sensivelmente no espaço de três meses e meio, a Assembleia da República foi capaz de dar resposta aos cerca de 6500 peticionários que nos dirigiram as suas preocupações.
Sr. Presidente, Constância e Vila Nova da Barquinha são dois pequenos municípios no distrito de Santarém. O município de Constância tem cerca de 4000 munícipes, mas esta petição conseguiu reunir muito mais do que isso, ou seja, cerca de 6500 assinaturas, o que extravasa em muito a preocupação deste município de Constância.
A 21 de Julho de 2010, a REFER decidiu encerrar a circulação do tabuleiro rodoviário na ponte, considerando que o mesmo não reunia as condições necessárias e mínimas de segurança para o trânsito. O encerramento do tabuleiro rodoviário na ponte separou o concelho ao meio, obrigando a população, nos seus mais diversos afazeres pessoais e profissionais, a percorrer dezenas de quilómetros até às pontes da Chamusca e de Abrantes ou, ainda, a recorrer à limitada travessia fluvial assegurada pelo município.
Em causa, com esta separação, ficou toda a organização social, em particular deste município de Constância. A cultura de inauguração de uma espécie de «fontismo» do século XXI e a cegueira pelas