61 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

grandes obras que são a impressão digital deste Governo obrigam muitas vezes a que a elementar manutenção de equipamentos e de infra-estruturas não se faça na altura certa. É o que sucede neste caso, em particular.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Vasco Cunha (PSD): — Aquilo a que o PSD pode comprometer-se com os peticionários é a, nesta discussão, exigir o cumprimento integral do protocolo que foi assinado entre as duas câmaras municipais, a REFER e a Estradas de Portugal (EP).

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Vasco Cunha (PSD): — Temos a certeza absoluta de que, da parte das autarquias, esse cumprimento será feito. Queremos exigir à EP e à REFER que o mesmo se faça.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, com a apreciação desta petição, concluímos os trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia: declarações políticas; apreciação, na generalidade e em conjunto, da proposta de lei n.º 46/XI (2.ª) — Cria o crime de violência escolar e procede à vigésima sétima alteração ao Código Penal e dos projectos de lei n.os 193/XI (1.ª) — Cria os gabinetes de apoio ao aluno e à família nos agrupamentos de escolas e escolas não integradas (CDS-PP), 495/XI (2.ª) — Vigésima sétima alteração ao Código Penal e décima oitava alteração ao DecretoLei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, consagrando o crime de violência escolar e agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino (CDS-PP), 355/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar (BE), 94/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos a materiais destinados ao Programa Escola Segura (CDS-PP), 95/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a apresentação à Assembleia da República de relatórios semestrais sobre segurança e violência nas escolas (CDS-PP) e 98/XI (1.ª) — Recomenda a definição de novos critérios de colocação de funcionários não docentes nas escolas (CDS-PP); discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 478/XI (2.ª) — Redução do pagamento especial por conta em caso de criação líquida de emprego (CDS-PP) e 479/XI (2.ª) — Redução do pagamento especial por conta em caso de exportações, transmissões intracomunitárias ou reinvestimento (CDS-PP); discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 470/XI (2.ª) — Fixa em 21,5%, a taxa aplicável às mais-valias mobiliárias tributadas em sede de IRS (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro) (PCP); e apreciação conjunta da petição n.º 96/XI (2.ª) — Apresentada por Henrique Neto e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas no sentido da requalificação e modernização da infra-estrutura e da introdução de um serviço ferroviário de qualidade na Linha do Oeste, e dos projectos de resolução n.os 363/XI (2.ª) — Pela requalificação da linha ferroviária do Oeste e sua inclusão no plano de investimentos da REFER para 2011 (BE) e 368/XI (2.ª) — Pela requalificação e modernização da infra-estrutura e pela introdução de um serviço de qualidade na Linha do Oeste (PSD).
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

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Imagens projectadas pela Deputada do PSD Rosário Cardoso Águas no decurso da intervenção que
proferiu no debate da petição n.º 84/XI (1.ª) e dos projectos de resolução n.os 320/XI (2.ª) (BE), 357/XI (2.ª)
(CDS-PP), 358/XI (2.ª) (PCP), 360/XI (2.ª) (PSD), 366/XI (2.ª) (Os Verdes) e 367/XI (2.ª) (PS)