Debates Parlamentares - Diário 040, p. 9 (2011-01-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Um preconceito irracional, porque rejeita 30 anos de parceria com escolas que, sendo privadas, estão, desde sempre, integradas na oferta da rede pública de ensino, assegurando um serviço de qualidade a mais de 50 000 crianças e jovens! Um preconceito irracional, porque renega, sem qualquer explicação coerente, a atitude que o Partido Socialista sempre teve para com estes parceiros.
Um preconceito injusto, porque estas escolas têm assegurado, de forma exemplar, o serviço público de ensino gratuito, garantindo, em muitos casos, a única oferta pública de ensino em muitas das regiões do país! Um preconceito injusto, porque o Governo se esquece que metade dos alunos que frequentam estas escolas são carenciados! São crianças de famílias do escalão A e B da acção social escolar.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ataque que o Governo faz ao ensino particular e cooperativo não revela apenas incompetência e preconceito. A atitude e a forma como o Governo actuou neste processo mostram uma enorme má fé! Até do ponto de vista formal e institucional a má fé foi notória e evidente! Senão, vejamos: o Governo, sem qualquer tipo de justificação plausível, ignorou a existência do Conselho Nacional de Educação.
Má fé evidente quando a máquina de propaganda do Governo pretende confundir a opinião pública, fazendo passar uma imagem errada destas escolas, dando a imagem que são escolas de famílias ricas, esquecendo a realidade, que é bem diferente, pois, como já afirmei, cerca de metade destes alunos provêm de famílias carenciadas.
Foi do domínio público que o decreto-lei sofreu várias alterações. E as alterações introduzidas no diploma corrigiram o que de mais grave existia na versão aprovada pelo Conselho de Ministros.
E quando tudo tendia a normalizar, surge a portaria que regulamenta o decreto-lei aprovado e, pasme-se!, a portaria é publicada no dia seguinte ao da publicação do decreto-lei! Estaria já feita? Tudo indica que sim, pois esta portaria contradiz o decreto-lei!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — No que respeita ao financiamento, o decreto-lei é claro na alínea a) do nº 4 do artigo 15.º, que diz: «Fixar o valor do apoio financeiro (»), tendo em consideração os custos das turmas públicas de nível e grau equivalente».
Ora, foi o próprio Governo que afirmou que o custo mçdio do aluno na escola põblica ç de 3750 €, ou seja de 90 000 €/turma/ano. O valor ç discutível, pois a OCDE, em estudo recente, estima o custo do aluno na escola põblica em 5200 €, ou seja em 124 800 €/turma/ano. Mas não pretendo debater, hoje, os critçrios de cálculo do Governo. Aceitemos para este debate as contas do Sr. Secretário de Estado e aceitemos, por agora, os 90 000 €! Atendendo ao estipulado no decreto-lei, esses 90 000 € seriam o valor a fixar na portaria. Se existisse boa fé assim seria, mas não foi assim que o Governo decidiu e, logo no dia seguinte ao da publicação do decretolei, fez tábua rasa do mesmo e fixou o montante em 80 000 €/turma/ano! A explicação dada é a de que este é valor de referência para o ensino profissional. Ora, o Governo confunde dois modelos tão diferentes de ensino? Não os sabe distinguir? Não acredito nesta ignorância! O Governo conhece bem os números de ambas as realidades e sabe muito bem que o valor proposto para as escolas com contrato de associação não é suficiente para a maioria delas pagar os vencimentos ao seu pessoal docente e não docente!

Vozes do PSD: — Muito bem!

9 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Um preconceito irracional, porque rejeita 30 anos de parceria com escolas que, sendo privadas, estão, desde sempre, integradas na oferta da rede pública de ensino, assegurando um serviço de qualidade a mais de 50 000 crianças e jovens! Um preconceito irracional, porque renega, sem qualquer explicação coerente, a atitude que o Partido Socialista sempre teve para com estes parceiros.
Um preconceito injusto, porque estas escolas têm assegurado, de forma exemplar, o serviço público de ensino gratuito, garantindo, em muitos casos, a única oferta pública de ensino em muitas das regiões do país! Um preconceito injusto, porque o Governo se esquece que metade dos alunos que frequentam estas escolas são carenciados! São crianças de famílias do escalão A e B da acção social escolar.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ataque que o Governo faz ao ensino particular e cooperativo não revela apenas incompetência e preconceito. A atitude e a forma como o Governo actuou neste processo mostram uma enorme má fé! Até do ponto de vista formal e institucional a má fé foi notória e evidente! Senão, vejamos: o Governo, sem qualquer tipo de justificação plausível, ignorou a existência do Conselho Nacional de Educação.
Má fé evidente quando a máquina de propaganda do Governo pretende confundir a opinião pública, fazendo passar uma imagem errada destas escolas, dando a imagem que são escolas de famílias ricas, esquecendo a realidade, que é bem diferente, pois, como já afirmei, cerca de metade destes alunos provêm de famílias carenciadas.
Foi do domínio público que o decreto-lei sofreu várias alterações. E as alterações introduzidas no diploma corrigiram o que de mais grave existia na versão aprovada pelo Conselho de Ministros.
E quando tudo tendia a normalizar, surge a portaria que regulamenta o decreto-lei aprovado e, pasme-se!, a portaria é publicada no dia seguinte ao da publicação do decreto-lei! Estaria já feita? Tudo indica que sim, pois esta portaria contradiz o decreto-lei!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — No que respeita ao financiamento, o decreto-lei é claro na alínea a) do nº 4 do artigo 15.º, que diz: «Fixar o valor do apoio financeiro (»), tendo em consideração os custos das turmas públicas de nível e grau equivalente».
Ora, foi o próprio Governo que afirmou que o custo mçdio do aluno na escola põblica ç de 3750 €, ou seja de 90 000 €/turma/ano. O valor ç discutível, pois a OCDE, em estudo recente, estima o custo do aluno na escola põblica em 5200 €, ou seja em 124 800 €/turma/ano. Mas não pretendo debater, hoje, os critçrios de cálculo do Governo. Aceitemos para este debate as contas do Sr. Secretário de Estado e aceitemos, por agora, os 90 000 €! Atendendo ao estipulado no decreto-lei, esses 90 000 € seriam o valor a fixar na portaria. Se existisse boa fé assim seria, mas não foi assim que o Governo decidiu e, logo no dia seguinte ao da publicação do decretolei, fez tábua rasa do mesmo e fixou o montante em 80 000 €/turma/ano! A explicação dada é a de que este é valor de referência para o ensino profissional. Ora, o Governo confunde dois modelos tão diferentes de ensino? Não os sabe distinguir? Não acredito nesta ignorância! O Governo conhece bem os números de ambas as realidades e sabe muito bem que o valor proposto para as escolas com contrato de associação não é suficiente para a maioria delas pagar os vencimentos ao seu pessoal docente e não docente!Vozes do PSD: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Defesa da consideração

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEQUEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas