2 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

Miguel Laranjeiro (PS), Raúl de Almeida (CDS-PP), Arménio Santos (PSD) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Foram discutidos em conjunto a petição n.º 97/XI (2.ª) — Apresentada por Pedro Jorge Pereira Teixeira e outros, solicitando à Assembleia da República que seja criada legislação adequada que permita a contratação efectiva de psicólogos a fim de os alunos poderem usufruir de serviços de psicologia nas escolas, e, na generalidade, os projectos de lei n.os 497/XI (2.ª) — Define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino (PCP) e 499/XI (2.ª) — Cria o regime de integração dos psicólogos contratados nas escolas públicas e determina a realização de um concurso de colocação de psicólogos escolares (BE), que foram rejeitados. Fizeram intervenções os Srs. Deputados Rita Rato (PCP), Ana Drago (BE), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Emídio Guerreiro (PSD), Bravo Nico (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
A propósito de uma interpelação à Mesa feita pelo Sr. Deputado Luís Montenegro (PSD) no sentido de solicitar o adiamento do período de votações para o final da ordem de trabalhos, também se pronunciaram o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) e o Sr. Presidente.
A Câmara discutiu, em conjunto, a petição n.º 112/XI (2.ª) — Apresentada por Ana Maria Félix Trindade Lobo e outros, solicitando à Assembleia da República que o serviço informático b-on continue disponível sem encargos, e o projecto de resolução n.º 371/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o financiamento da b-on através do Orçamento do Estado (PCP), que foi rejeitado, tendo feito intervenções os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), José Ferreira Gomes (PSD), Bravo Nico (PS), José Moura Soeiro (BE), Michael Seufert (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Foi aprovado o voto n.º 95/XI (2.ª) — De solidariedade com o povo do Haiti (CDS-PP), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Maria Paula Cardoso (PSD), Conceição Casa Nova (PS) e José Manuel Pureza (BE).
Foi aprovado um requerimento do PS, juntamente com um aditamento, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, para nova apreciação no prazo de 15 dias, da proposta de lei n.º 45/XI (2.ª) — Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público em matéria de aposentação, reforma e jubilação, define as condições de atribuição do suplemento de fixação e do novo suplemento que substitui o subsídio de compensação e altera os respectivos regimes de substituição e acumulação.
Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n. 465/XI (2.ª) — Impõe limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias (Os Verdes).
Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, para nova apreciação no prazo de 15 dias, do projecto de lei n.º 487/XI (2.ª) — Garante o acesso gratuito de todos os cidadãos a serviços mínimos bancários e limita a cobrança de despesas de manutenção de conta por parte das instituições de crédito (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março) (BE).
Foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.os 155/XI (2.ª) — Revoga a taxa de recursos hídricos (PCP) e 306/XI (1.ª) — Revoga as taxas relativas à actividade de regulação da ERSAR (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Dezembro, que aprova a orgânica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, IP) (PCP), tendo sido aprovado o n.º 1 e rejeitado o n.º 2 do projecto de resolução n.º 353/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo uma avaliação do impacto económico-financeiro das taxas de recursos hídricos nos sectores económicos, onde as mesmas são aplicadas, desde 2008, assim como enquanto receita alocada às actividades de gestão das administrações das regiões hidrográficas, sugerindo-se, enquanto não forem conhecidos e analisados os resultados da avaliação, a suspensão da sua aplicação em 2011 (CDSPP).
Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 468/XI (2.ª) — Cria a rede nacional de bibliotecas públicas (BE).
Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 444/XI (2.ª) — Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação (PSD).
Foram aprovados os projectos de resolução n.os 320/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011 (BE) (com uma rectificação), 357/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que determine uma nova calendarização para as obras do sistema de mobilidade do Mondego (CDS-PP) (texto de substituição), 360/XI (2.ª) — Reposição da ligação ferroviária Coimbra/Serpins e Metro Ligeiro do Mondego (PSD), 366/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no Ramal da Lousã (Os Verdes) e 367/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que reafirme a prioridade do sistema de mobilidade do Mondego (Metro Mondego) (PS) (texto de substituição) e foi rejeitado o projecto de resolução n.º 358/XI (2.ª) — Desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra (PCP).
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 46/XI (2.ª) — Cria o crime de violência escolar e procede à vigésima sétima alteração ao Código Penal e rejeitados, também na generalidade, os projectos de lei n.os 193/XI (1.ª) — Cria os gabinetes de apoio ao aluno e à família nos agrupamentos de escolas e escolas não integradas (CDSPP) e 495/XI (2.ª) — Vigésima sétima alteração ao Código Penal e décima oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, consagrando o crime de violência escolar e agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino (CDS-PP).
Foram rejeitados os projectos de resolução n.os 355/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar (BE) e 98/XI (1.ª) — Recomenda a definição de novos critérios de colocação de funcionários não docentes nas escolas (CDS-PP) e aprovados os n.os 94/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos a materiais destinados ao Programa Escola Segura (CDS-PP) e 95/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a apresentação à Assembleia da República de relatórios semestrais sobre segurança e violência nas escolas (CDS-PP).
Foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.os 501/XI (2.ª) — Cria as equipas escolares multidisciplinares (BE), e 149/XI (1.ª) — Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE) (PCP), bem como o projecto de resolução n.º 93/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas de intervenção no sistema de ensino público no sentido do combate à violência em contexto escolar e do reforço do da escola inclusiva e democrática (PCP).
Foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.os 478/XI (2.ª) — Redução do pagamento especial por conta em caso de criação líquida de emprego (CDS-PP), 479/XI (2.ª) — Redução do pagamento especial por conta em caso de exportações, transmissões intracomunitárias ou reinvestimento (CDS-PP) e 470/XI (2.ª) — Fixa em 21,5%, a taxa aplicável às mais-valias mobiliárias tributadas em sede de IRS (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442A/88, de 30 de Novembro) (PCP).
Foi votado o projecto de resolução n.º 363/XI (2.ª) — Pela requalificação da linha ferroviária do Oeste e sua inclusão no plano de investimentos da REFER para 2011 (BE), tendo sido rejeitado o ponto 1 e aprovado o ponto 2.
Foi também votado o projecto de resolução n.º 368/XI (2.ª) — Pela requalificação e modernização da infra-