40 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

suscitou a dúvida relativamente à inscrição orçamental das verbas necessárias ao pagamento da subscrição da Biblioteca do Conhecimento Online, que, hoje, é uma ferramenta — como foi referido pelos meus colegas que me antecederam — absolutamente essencial para o trabalho científico nas instituições que trabalham em ciência no nosso País.
A Biblioteca do Conhecimento Online dá acesso ilimitado e permanente a mais de 22 000 periódicos científicos, a mais de 18 000 publicações electrónicas e a cerca de duas dezenas de fornecedores internacionais de conteúdos científicos. Isto possibilita que instituições do ensino superior, instituições da Administração Pública, laboratórios de Estado e laboratórios associados e instituições hospitalares tenham acesso gratuito à informação científica mais actual hoje disponível no mundo.
O Sr. Deputado Ferreira Gomes fez referência ao papel do governo do Dr. Durão Barroso na celebração de alguns dos passos que conduziram à possibilidade da construção desta biblioteca online, mas esqueceu-se de fazer referência ao passado anterior a esse momento de 2004, porque foi em 2000 e em 2001 que um governo presidido pelo Eng.º António Guterres iniciou o processo de inventariação de todas as publicações periódicas que eram subscritas pelas instituições portuguesas, no sentido de poder ser o Estado a subscrever as assinaturas dessas publicações e a disponibilizá-las a toda a comunidade científica. E foi um organismo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Observatório das Ciências e Tecnologia, à altura liderado por uma pessoa que todos conhecemos, a Prof.ª Maria de Lurdes Rodrigues, que, em 2001, decidiu subscrever esse serviço e disponibilizá-lo.
Era só o que faltava que o governo do Dr. Durão Barroso, que não pagou as quotas das instituições portuguesas em laboratórios de investigação internacional, tivesse também parado o acesso de Portugal à biblioteca online. Felizmente que a decisão aqui foi contrária à generalidade das decisões, no que diz respeito à investigação científica. Aqui não houve interrupção, e hoje temos uma biblioteca online disponível, de forma gratuita e ilimitada, para todas as instituições. Estamos todos de acordo e não há qualquer tipo de contradição entre o que estou a dizer e o que os meus colegas disseram, a não ser este pequeno detalhe político, de que o Sr. Deputado Ferreira Gomes se esqueceu, da história de todo este processo.
No que respeita à petição, Sr. Presidente, vejamos o seguinte: em 8 de Novembro, esta petição entra na Assembleia da República; no dia 16 de Novembro, o Sr. Presidente da Assembleia da República indica que ela baixe à Comissão de Educação e Ciência; um dia depois, a 17 de Novembro, a mesma Comissão solicita ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que informe a Comissão acerca da orçamentação da despesa da biblioteca online; e, dois dias depois, a 19 de Novembro, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior responde ao Sr. Presidente da Comissão de Educação e Ciência, indicando que esta verba está devidamente orçamentada na proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2011; em apenas 11 dias esta Assembleia e a Comissão de Educação e Ciência, mesmo antes de existir qualquer dúvida, resolveu esclarecer.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Assim, pura e simplesmente este assunto não existe, para felicidade de todos nós, uma vez que a verba está devidamente inscrita no Orçamento do Estado, mais propriamente no orçamento do Ministério, e este projecto de resolução que o PCP apresenta (um projecto de resolução é normalmente um pedido ao Governo para fazer aquilo que ainda não foi feito) mais não é — e os senhores sabiam — do que uma recomendação ao Governo para que este faça aquilo que já fez. Curioso!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os peticionários que trazem ao Parlamento a discussão sobre a ciência e o acesso ao conhecimento — a biblioteca online.
O acesso ao conhecimento e à investigação produzida em Portugal e no estrangeiro é uma condição da evolução da própria ciência e deve ser uma responsabilidade pública assegurada pelo Estado.