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31 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — » com avanços e recuos e com promessas não concretizadas pelo Ministério da Educação.
Conhecemos as dificuldades orçamentais do País, mas não podemos aceitar que o Governo ande a brincar com serviços essenciais ao nosso sistema educativo!

Aplausos do CDS-PP.

A petição e os projectos de lei que ora apreciamos vão no sentido de dar mais estabilidade à contratação de psicólogos nas escolas. É uma pretensão justa, que deve ser compatibilizada com as necessárias restrições orçamentais. Somos dos que defendem que, se o Ministério reduzir despesas nos serviços centrais e regionais e nas suas estruturas intermédias, algumas com pouca utilidade, é possível libertar verbas para responder às necessidades de psicólogos nas escolas e, assim, dar uma melhor qualidade de ensino e formação às novas gerações. Assim saiba o Governo estabelecer critérios e prioridades nas suas opções para a educação em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários que se mobilizaram, e bem, e por fazer o ponto da situação sobre o trajecto que nos levou a esta situação.
A verdade é que, para além da matéria de fundo em debate, que tem a ver com o regularizar em permanência o trabalho dos psicólogos nas escolas, não podemos esquecer que tudo isto foi desencadeado pelo facto de o actual Governo ter tomado uma decisão estranhíssima no final de Agosto: centenas de psicólogos, que trabalhavam nas escolas, de forma precária, não viram o seu contrato renovado. Foram centenas os psicólogos que, de um momento para o outro, deixaram de poder desempenhar o bom trabalho que faziam, e foram milhares os alunos de que deixaram de poder contar com o apoio destes profissionais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — A que é que assistimos desde então? Ouvimos, várias vezes, ao longo dos últimos meses, o Governo a anunciar, repetidamente, que o problema estava resolvido, que já tinha dado instruções para contratar 200 psicólogos, que os psicólogos já estavam de volta ás escolas.»! A verdade ç que estamos no final de Janeiro e nada disto aconteceu.
O Governo tem de fazer o seu papel. O Governo tem de repor a situação. Este é o desafio que o PSD lança neste momento, porque entende que, para que se criem laços de confiança dentro da escola e entre os vários parceiros, é importante que o Governo seja capaz de fazer o mínimo essencial, o que, neste caso em particular, na nossa opinião, é começar por repor a situação, ou seja, é devolver às escolas os psicólogos que de lá tirou em Agosto.
Dado este passo, estarão criadas as condições para que, o mais breve possível, possamos dar passos diferentes, inovadores, porque os tempos vão mudando e o papel que, hoje, as diversas profissões podem desempenhar dentro da escola é diferente do papel que desempenhavam há 20 anos. É este o desafio que o PSD trará a seu tempo a esta Assembleia, enquadrando aqui novas valências, novos actores, que são fundamentais para aquilo que consideramos ser a escola que Portugal precisa no futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

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