41 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

É precisamente nos ombros e aos ombros do conhecimento existente que a ciência consegue, a cada momento, ver mais longe e a biblioteca online tem desempenhado um papel muito importante no acesso aos artigos científicos e à investigação que existe e que vai sendo produzida.
Na discussão do Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda insistiu determinadamente nesta questão e os peticionários têm razão para estarem apreensivos: o Orçamento do Estado para o ensino superior e para a ciência tem, neste ano, menos 150 milhões de euros. É um Orçamento de corte nos salários, nas transferências para as instituições de ensino superior, na sociedade de informação e na ciência.
Face à insistência, no debate do Orçamento, à discussão da petição na Comissão, às perguntas que os Deputados fizeram, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior acabou por esclarecer por escrito o que não quis esclarecer nos mapas do Orçamento do Estado, vindo garantir que a biblioteca online seria assegurada, neste ano, pelo Orçamento.
Há, contudo, razões para preocupação: em Portugal, a investigação científica tem-se feito à custa da precariedade do trabalho dos bolseiros e dos investigadores; os laboratórios do Estado definham sem um plano estratégico que lhes dê sentido e orientação; as instituições de ensino superior, a quem se pede a formação de mais 100 000 activos, sentem a asfixia financeira da redução orçamental que as convida a subirem propinas como nunca tinham subido antes, a ir ao mercado vender os seus cursos como se fossem produtos, a fazer estatutos de professores voluntários para colocarem bolseiros a dar aulas sem remuneração.
Em nome do Bloco de Esquerda, gostava de deixar aqui a garantia do nosso compromisso com a prioridade da ciência e da nossa continuação de uma atenção à questão da biblioteca online como instrumento de acesso gratuito ao saber que, obviamente, não tem, não deve, ter preço.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição que hoje apreciamos — e gostaria, neste momento, de saudar os peticionários presentes — é o que eu chamaria «petição preventiva».
De facto, essa prevenção justifica-se e impõe-se pela pouca transparência com que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nos apresentou o seu orçamento para 2011.
O orçamento para 2011, elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, contrasta, de forma gritante, por exemplo, com o mesmo orçamento para 2011 entregue pelo Ministério da Educação.
Os números não estão detalhados e é muito razoável que se levantem as dúvidas que foram levantadas pelos peticionários quanto ao financiamento de programas, em particular, porque esses programas, não aparecendo explicitados nos mapas do Orçamento do Estado, ficam praticamente à mercê da execução pelos responsáveis políticos. O que acontece é que, independentemente da forma que encontremos de financiamento deste programa, em particular, gostaríamos de ver inscrito no Orçamento do Estado, até para a devida fiscalização por parte desta Câmara da execução desse mesmo Orçamento, os valores por programa.
Certamente que noutros países e noutros tempos aqui, em Portugal, por exemplo, poderiam ser as instituições a contribuir para o financiamento desta boa e útil ferramenta. Entende-se aqui e entendeu-se no passado mais recente que o financiamento da b-on saísse do orçamento do Ministério. Facto é que já estamos em 2011, na execução do Orçamento, a biblioteca continua a ser de livre acesso, o compromisso do Ministério existe no ofício enviado à Comissão de Educação e, por isso, parece que para 2011 as coisas estão resolvidas. Com certeza que o orçamento está a ser executado.
No entanto, não gostaríamos de deixar de sugerir aqui que o Ministério elaborasse com mais rigor o seu orçamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Aponto uma situação que foi denunciada pelo CDS na discussão do Orçamento, que é a de, quando o Ministério da Ciência e Tecnologia compara, no Orçamento do Estado, a previsão para 2011 com a de 2010, os mapas informativos apresentarem já a execução prevista para 2010 e não aquilo que estava orçamentado, querendo com isto dizer que estava a baixar um bocadinho menos do