Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 I Série — Número 43

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE JANEIRO DE 2011

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Paula da Graça Cardoso
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 503/XI (2.ª), da apreciação parlamentar n.º 84/XI (2.ª) e do projecto de resolução n.º 362/XI (2.ª).
Foi ainda anunciado que o processo de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, que elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família no 1.º e 2 º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões do rendimento, procedendo à 7.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 2 de Agosto [apreciação parlamentar n.º 74/XI (2.ª) (PCP)] foi considerado caduco por rejeição da proposta de alteração em Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando um Deputado do CDS-PP a prestar depoimento como testemunha, por escrito, em tribunal.
Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 12/XI (2.ª) — Sobre orientações do Governo para a política de transportes públicos, centrada no transporte ferroviário (Os Verdes), tendo proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) e o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (António Mendonça).
Além destes oradores, usaram da palavra durante o debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Carlos Correia da Fonseca), os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP), Heitor Sousa (BE), Bruno Dias (PCP), Luís Gonelha (PS), João Serpa Oliva (CDS-PP), João Ramos (PCP), Jorge Costa (PSD), João Paulo Correia (PS), Rita Calvário (BE) e Adriano Rafael Moreira e Carina Oliveira (PSD).
No encerramento, usaram da palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) e o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 55 minutos.