43 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, todos nós percebemos que o Sr. Deputado Miguel Macedo, em matçria de Fundo de Pensões da PT, resolveu «assobiar para o lado«» Não falou do assunto, não se referiu a isso, porque isto foi esmagador, Sr. Deputado.

Aplausos e risos do PS.

Afinal de contas, está no site do Ministério da Finanças, pelo que o Sr. Deputado já não quis falar mais disso, quis falar do despacho.
Já expliquei muito claramente, Sr. Deputado, que o entendimento do Governo é o de que existe uma lei anterior»

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Então, o despacho não tem valor?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » que dá um direito áquelas pessoas que têm necessidade de transporte regular, permanente e periódico que não ç posto em causa por um despacho, porque um despacho»

Protestos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai não, não ç!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, importam-se de ouvir com educação a explicação que eu estou a tentar dar?! Os Srs. Deputados já tiveram oportunidade de falar. Agora, deixem-me falar a mim.
Fizemos um despacho que não põe em causa uma lei, porque os despachos não põem em causa leis. Por isso, o que vamos fazer é um regulamento que apenas clarifica aquilo que é o nosso entendimento.

Protestos do PSD e do PCP.

Por isso, os senhores não têm razão. Não há nenhum segundo despacho porque não tem de haver! A lei anterior já dá — e bem — aos doentes crónicos de oncologia e no campo da hemodiálise a possibilidade do transporte gratuito.
Mais: os Srs. Deputados já sabiam que isto era assim. Portanto, não há qualquer equívoco. Esta é a nossa posição e é uma posição correcta, por ser uma posição que defende o Estado e os doentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, chegou ao fim o debate quinzenal.
Aguardemos que a bancada do Governo saia, para passarmos ao período de votações.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos, então, entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.