46 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

pretendeu saudar a coragem física e moral e a determinação do povo tunisino no empreender da sua própria libertação, apesar dos riscos que, sabemo-lo, envolvem estas lutas.
Pretendeu também o PS recordar a importância das transformações políticas e sociais introduzidas pelas reformas de Bourguiba no sentido da separação entre a religião e o Estado e do reconhecimento dos direitos das mulheres, como verdadeiramente estruturante em qualquer alteração profunda social, e também do alargamento do acesso à educação, que, por sua vez, potencia a utilização das novas tecnologias como instrumento actual de alargar a capacidade de mobilização e de entendimento do que está verdadeiramente em causa nestes movimentos.
A internet e as redes sociais têm um efeito potenciador das aspirações legítimas de cada povo. As aspirações são inerentes à condição humana, de vontade de liberdade, de justiça, de segurança e de condições dignas de vida. E este novo ambiente contribuiu decisivamente para a redução dos limites sociais de tolerância ao abuso de poder, à corrupção, ao nepotismo e ao não respeito pelos direitos fundamentais.
Esta «Revolução de Jasmin» foi amplamente saudada pelo mundo democrático e também pelas instituições supranacionais, da União Europeia ao Conselho da Europa. Aliás, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que, neste momento, ainda está a decorrer, aprovou uma resolução em que, reconhecendo que a situação na Tunísia permanece frágil e incerta e que os protestos na rua se mantêm, é indispensável apoiá-la, porque não há dúvida que é nestes momentos que é preciso dar condições para que aquilo que constituiu um movimento genuíno, praticamente espontâneo e de adesão facilitada, não venha a sofrer uma repressão que ponha em causa a legitimidade das suas aspirações.
Tudo isto também foi entendido claramente pela União Europeia, que tem agora a possibilidade de valorizar a importância da união euro-mediterrânica.
O Conselho da Europa, sobretudo, que tem inscritos na sua missão fundacional os direitos humanos, a democracia e o primado da lei, disponibilizou-se imediatamente para apoiar a transição necessária, as reformas que devem ser introduzidas e o acompanhamento de eleições que sejam realizadas de acordo com os mais elevados standards internacionais. Poderá assim o Conselho da Europa dar conteúdo valorativo ao estatuto que recentemente alcançou de parceiro para a democracia.
Saudando este movimento de homens e mulheres tunisinos e descobrindo nele um potencial de contaminação positiva de saúde democrática nos países onde ela ainda está longe de ser uma realidade, o Grupo Parlamentar do PS atribui-lhe a maior importância e faz votos para que as condições actuais sejam rapidamente ultrapassadas através do caminho que conduzirá o país à democracia, pois só esta permite o florescimento de condições de reconhecimento do primado da lei e de respeito pelas liberdades e direitos fundamentais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d´Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d´Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Tunísia, com o Presidente Bourguiba, transformou-se na mais secular das sociedades islâmicas.
Na Tunísia, com o Presidente Bourguiba, o estatuto do direito das mulheres assumiu uma natureza verdadeiramente única e também é verdade que o facto ser uma sociedade mais aberta e secular foi permitindo um ritmo de crescimento económico superior ao de outros países da região.
No entanto, a partir dos anos 90, houve uma verdadeira apropriação do poder político, não só por uma determinada classe política mas também por uma determinada família, e nos últimos anos acentuou-se um sistema repressivo, com ausência da liberdade de informação, a proibição dos adversários políticos concorrerem às eleições e a plutocracia que acabou por dirigir o regime.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O povo tem um limite e esse limite chegou. Iniciou-se uma mudança.
Tudo o que desejamos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é que essa mudança seja livre, democrática e ordeira.
Dizemos isto pensando não apenas na dignidade de cada ser humano mas também na boa saúde de um país extremamente importante para a estabilidade do Magreb e, logicamente, extremamente importante para a própria Europa.