47 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos perfeita consciência de que a diplomacia se rege hoje por um fortíssimo pragmatismo, parecendo, por vezes, ser mais importantes os interesses de circunstância do que os valores e os princípios.
As constantes mudanças geoestratégicas condicionam os Estados e os políticos, conduzindo a alinhamentos por vezes inexplicáveis.
Porém, permitam-me que vos confesse, Sr.as e Srs. Deputados, que prefiro uma maior coerência neste domínio, ficando exactamente pelo domínio dos princípios — o dos princípios que deram corpo à sociedade em que nos inserimos e em que o primado da pessoa humana tudo deve determinar.
É exactamente nesta linha que perspectivamos os recentes acontecimentos na Tunísia.
Tratou-se e trata-se de um país amigo, em que circunstâncias internas bem conhecidas determinaram uma profunda mudança que está a ser presentemente operada. Aliás, foi exactamente por ser um país amigo que esta mesma Assembleia da República criou um grupo parlamentar de amizade para as respectivas relações bilaterais, um grupo em que até o Bloco de Esquerda participou, e participa, sem que, então, tivesse manifestado qualquer reserva relativamente ao regime político que ali existia. Que coerência, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda!»

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do BE.

O Sr. José Cesário (PSD): — Mas não vou falar do passado.
Sabemos que a Tunísia vive momentos particularmente conturbados, na sequência de um grande movimento popular que conduziu ao fim de um regime desgastado, já com significativa duração e que acabou fortemente contestado por uma grande maioria de tunisinos.
Lamentamos profundamente as mortes ali verificadas nos últimos dias, mas saudamos, sobretudo hoje, o futuro da Tunísia, um futuro que vá ao encontro dos interesses dos tunisinos.
Por outro lado, temos consciência de que a situação que ali se vive ocorre numa fase particularmente sensível para todo o mundo árabe, importando, assim, ter em consideração a necessidade de a comunidade internacional e, muito especialmente, a União Europeia apoiarem a Tunísia no esforço de normalização da sua situação interna. Tal apoio deverá ocorrer de forma activa, na área política e diplomática, no mais absoluto respeito por um conjunto de valores para nós indiscutíveis e que esperamos que presidam às mudanças que necessariamente deverão ocorrer na Tunísia.
Para nós, o princípio do respeito pelo Estado de direito e pelos mais elementares Direitos do Homem — em cujo âmbito se inserem valores democráticos como a soberania popular, a liberdade de expressão e de manifestação, o acesso ao progresso económico, social e cultural, a democracia participativa e o direito à vida — deve presidir à reconciliação da sociedade tunisina e ao desenvolvimento que se lhe seguirá.
E é assim que entendemos que a Assembleia da República deve saudar a Tunísia e o povo tunisino, desejando a rápida estabilização da sua situação interna.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de salientar que Os Verdes se congratulam com a luta democrática popular da Tunísia: uma contestação e uma revolta que o povo tunisino intensificou no último mês, como forma de contestar o aumento