49 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

A morte de um jovem comerciante tunisino na sequência do seu protesto desencadeou sucessivas manifestações que se alargaram pela Tunísia, apesar da violenta repressão das forças policiais.
A contestação do povo tunisino contra os aumentos de preços de bens essenciais, contra o desemprego que afecta milhares de jovens licenciados, contra os despedimentos e contra a pobreza e as desigualdades sociais obrigaram o Presidente da Tunísia a demitir-se, o que conduziu à queda do regime ditatorial.
Apesar da repressão das forças contrárias ao avanço progressista, o povo tunisino manifesta-se contra a imposição de um governo que mantém no essencial as ligações com o partido do antigo Presidente Ben Ali e pela construção de uma verdadeira alternativa para o país, que vá ao encontro dos valores da liberdade e da democracia. Reivindicam a devolução ao povo e ao país dos bens e fundos financeiros que lhes pertencem, o apuramento de responsabilidades e o julgamento de todos aqueles que cometeram crimes de opressão e corrupção e a dissolução de todas as instituições associadas ao antigo regime, criadas para a sua defesa e para reprimir todos aqueles que se opunham.
O povo da Tunísia luta pela instituição de um governo progressista que defenda os interesses dos trabalhadores, dos jovens e do povo, com vista à preparação de eleições para a assembleia constituinte e a elaborar uma nova constituição democrática, com um novo sistema judicial e garantir os direitos políticos, económicos, culturais e sociais do povo, por uma sociedade nova, de respeito pela liberdade de expressão, de organização e de informação, por uma economia ao serviço dos interesses do povo e do país, com a criação de emprego e melhoria das condições de vida.
A Assembleia da República delibera: — Saudar a luta do povo tunisino pelo derrube do regime opressor e pela construção de um país livre, soberano e democrático e de respeito pela soberania, independência, e a vontade popular para definir os rumos do seu país, sem ingerências; — Manifestar a sua solidariedade com o povo da Tunísia na defesa dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais, por uma sociedade nova, ao serviço dos interesses dos trabalhadores, dos jovens, do povo e do país, que pretendem consagrar numa constituição democrática, constituição essa que crie um novo sistema judicial e uma polícia com respeito pelos Direitos do Homem e estabeleça a liberdade de expressão, de organização e de informação.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.º 99/XI (2.ª) — De saudação pelo advento da democracia na Tunísia (PS, PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.

É o seguinte:

Sopram ventos de mudança na Tunísia. Os tunisinos tomaram em mãos o destino do seu país e exigem democracia. O regime tunisino foi derrubado por uma revolta popular de um povo que não queria continuar sem liberdades e sem condições de vida minimamente aceitáveis.
O povo tunisino exige uma democracia completa, com plena liberdade de associação e de expressão. À medida que os dias passam, o caminho da transformação democrática parece cada vez mais irreversível. E espera-se que assim seja, mesmo que tenhamos de lamentar as vítimas mortais, os feridos, os estragos materiais e a violência policial. Para haver revoluções não é necessário haver mortes. O 25 de Abril em Portugal foi disso um exemplo.
Manifestamos, pois, a nossa solidariedade com o povo deste país amigo de Portugal, que saiu à rua para exigir a instauração do sistema democrático e pluripartidário, respeitador do Estado de direito e dos direitos humanos, do desenvolvimento económico e da coesão social. É de saudar, por isso, que entre as primeiras consequências da revolta popular, para a qual contribuíram decididamente os movimentos sindicais, a Internet e as redes sociais, estejam a libertação dos presos de consciência, as garantias de exercício livre para todos os órgãos de comunicação social e a legalização de partidos políticos.
De igual modo, devemos sublinhar a importante herança da Tunísia actual, que vem já dos tempos do Presidente Habib Bourgiba e que constitui uma marca distintiva que certamente ajudará os tunisinos a avançar