Debates Parlamentares - Diário 046, p. 11 (2011-02-02)

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11 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Demasiadas vezes as pessoas têm a impressão de que o óbvio não é feito, de que quanto mais tempo passa mais difícil é resolver os problemas, de que quando estão em causa delimitações de território ou de poder é impossível mudar.
Este tema do acordo para a reorganização administrativa de Lisboa demonstra exactamente o contrário, ou seja, que é possível, e isso está a ser feito.
Na verdade, este é um processo ímpar, porque os dois maiores partidos portugueses, a partir dos seus eleitos locais e das suas estruturas distritais, trabalharam em conjunto e deram à cidade e aos seus cidadãos uma solução que melhora as suas vidas.
Os partidos políticos não são inimigos; muito mais do que adversários, são responsáveis conjuntos pela realização do bem comum e por, com as suas diferenças, conseguirem melhorar a governação e a vida das pessoas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — De facto, PS e PSD deram o exemplo de como o trabalho conjunto, a cooperação entre partidos pode avançar a qualidade da governação pública e da vida das pessoas.
Este é também um processo ímpar porque as decisões não foram nem arbitrárias nem infundadas, pois os decisores do PS e do PSD antecederam as suas propostas de decisão de estudo técnico e científico, realizado por entidade independente, que, para nosso orgulho, é uma organização universitária pública portuguesa, ou seja, os políticos cooperaram e basearam a sua decisão em estudo técnico que assegura o rigor e a racionalidade da decisão.
É também um processo ímpar porque envolve a sociedade civil e os agentes interessados. A participação e o envolvimento público existiu e vai intensificar-se, tendo este Parlamento a responsabilidade de lhe dar corpo e expressão quando o assunto aqui chegar.
Mas este é também um processo ímpar porque foi um processo completo, que não tocou apenas na delimitação territorial, mas também na busca de uma mais eficiente repartição de competências entre município e freguesias.
Perante este processo político exemplar, a pergunta relevante que cumpre fazer hoje, neste Parlamento, é a de saber se também nós, que vamos ter uma palavra essencial e final neste processo, vamos estar à altura deste processo exemplar.
Por isso, Sr. Deputado Miguel Coelho, queria perguntar-lhe se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está disponível para, com o PSD e também com todos os outros grupos parlamentares, continuar este exemplo, fazendo aprovar, com rigor mas sem entropia, a reorganização administrativa do concelho de Lisboa nas duas vertentes: delimitação territorial das freguesias e repartição das competências.
Mas também gostaria de saber se o PS está disponível para iniciar, a partir deste Parlamento, um diálogo alargado a todo o País sobre o problema da organização das autarquias locais. Mas, note-se, um debate alargado que, tal como este processo exemplar, seja não um processo de cúpula mas que envolva todos os agentes e responsáveis políticos locais, que seja um processo aberto à sociedade, que envolva não só políticos mas também técnicos, que introduza e utilize critérios racionais, rigorosos, como base de decisão e não decisões a régua e esquadro tomadas a partir de um gabinete em Lisboa.
A terminar, pergunto-lhe se o seu grupo parlamentar está disponível para que, juntos, todos continuemos a construir este exemplo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, muito obrigado pelas suas questões.
Como o Sr. Deputado disse, em democracia os partidos não são inimigos, são adversários. Temos projectos políticos diferentes sobre o modo como queremos governar a cidade de Lisboa e sobre as soluções concretas que apresentamos para problemas concretos, mas isso não nos impediu de termos tido a

11 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Demasiadas vezes as pessoas têm a impressão de que o óbvio não é feito, de que quanto mais tempo passa mais difícil é resolver os problemas, de que quando estão em causa delimitações de território ou de poder é impossível mudar.
Este tema do acordo para a reorganização administrativa de Lisboa demonstra exactamente o contrário, ou seja, que é possível, e isso está a ser feito.
Na verdade, este é um processo ímpar, porque os dois maiores partidos portugueses, a partir dos seus eleitos locais e das suas estruturas distritais, trabalharam em conjunto e deram à cidade e aos seus cidadãos uma solução que melhora as suas vidas.
Os partidos políticos não são inimigos; muito mais do que adversários, são responsáveis conjuntos pela realização do bem comum e por, com as suas diferenças, conseguirem melhorar a governação e a vida das pessoas.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — De facto, PS e PSD deram o exemplo de como o trabalho conjunto, a cooperação entre partidos pode avançar a qualidade da governação pública e da vida das pessoas.
Este é também um processo ímpar porque as decisões não foram nem arbitrárias nem infundadas, pois os decisores do PS e do PSD antecederam as suas propostas de decisão de estudo técnico e científico, realizado por entidade independente, que, para nosso orgulho, é uma organização universitária pública portuguesa, ou seja, os políticos cooperaram e basearam a sua decisão em estudo técnico que assegura o rigor e a racionalidade da decisão.
É também um processo ímpar porque envolve a sociedade civil e os agentes interessados. A participação e o envolvimento público existiu e vai intensificar-se, tendo este Parlamento a responsabilidade de lhe dar corpo e expressão quando o assunto aqui chegar.
Mas este é também um processo ímpar porque foi um processo completo, que não tocou apenas na delimitação territorial, mas também na busca de uma mais eficiente repartição de competências entre município e freguesias.
Perante este processo político exemplar, a pergunta relevante que cumpre fazer hoje, neste Parlamento, é a de saber se também nós, que vamos ter uma palavra essencial e final neste processo, vamos estar à altura deste processo exemplar.
Por isso, Sr. Deputado Miguel Coelho, queria perguntar-lhe se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está disponível para, com o PSD e também com todos os outros grupos parlamentares, continuar este exemplo, fazendo aprovar, com rigor mas sem entropia, a reorganização administrativa do concelho de Lisboa nas duas vertentes: delimitação territorial das freguesias e repartição das competências.
Mas também gostaria de saber se o PS está disponível para iniciar, a partir deste Parlamento, um diálogo alargado a todo o País sobre o problema da organização das autarquias locais. Mas, note-se, um debate alargado que, tal como este processo exemplar, seja não um processo de cúpula mas que envolva todos os agentes e responsáveis políticos locais, que seja um processo aberto à sociedade, que envolva não só políticos mas também técnicos, que introduza e utilize critérios racionais, rigorosos, como base de decisão e não decisões a régua e esquadro tomadas a partir de um gabinete em Lisboa.
A terminar, pergunto-lhe se o seu grupo parlamentar está disponível para que, juntos, todos continuemos a construir este exemplo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, muito obrigado pelas suas questões.
Como o Sr. Deputado disse, em democracia os partidos não são inimigos, são adversários. Temos projectos políticos diferentes sobre o modo como queremos governar a cidade de Lisboa e sobre as soluções concretas que apresentamos para problemas concretos, mas isso não nos impediu de termos tido a

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL COELHO
Secretário
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ARAÚJO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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