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68 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

receita que o Estado delas beneficia é mínima — não chega a 1% do orçamento do Serviço Nacional de Saúde.
As taxas servem para dar trabalho e para gastar dinheiro aos hospitais e aos centros de saúde no sistema da sua cobrança e servem também para limitar e constituir um obstáculo ao acesso ao Serviço Nacional de Saúde! Chamo a atenção, Sr.as e Srs. Deputados, para as últimas resoluções da Organização Mundial de Saúde e da própria União Europeia que alerta os Estados-membros para o perigo de as taxas moderadoras se estarem a constituir num obstáculo de acesso aos serviços de saúde públicos.
Mas as taxas, nas mãos do Partido Socialista, estão a servir para uma outra coisa pela calada, pé ante pé.
E o que é? É que o Partido Socialista, mais cedo do que o próprio PSD, mesmo antes de qualquer revisão constitucional proposta pelo PSD, hoje não está em condições de garantir aos portugueses que não vai introduzir pagamentos no Serviço Nacional de Saúde. Já os tentou introduzir, quando alargou as taxas moderadoras ao internamento e à cirurgia. O que era isso se não um pagamento? O Partido Socialista corta no transporte de doentes, nas ambulâncias; o Partido Socialista corta na comparticipação dos medicamentos; o Partido Socialista tira a comparticipação a medicamentos; o Partido Socialista aumenta as taxas da saõde põblica para 25 €, 50 € e 100 €, querendo-nos convencer de que são taxas e que isso é a respectiva actualização. Não são taxas, são pagamentos! E não é um co-pagamento! É um duplo pagamento, porque os cidadãos portugueses já pagam os cuidados de saúde através dos seus impostos que financiam o Orçamento do Estado.
Portanto, hoje, o problema que esta questão das taxas moderadoras levanta é o da garantia aos cidadãos deste País de que este Governo, ou qualquer outro governo que tenha essa ilusão, não pode introduzir pagamentos no Serviço Nacional de Saúde.
E o Partido Socialista hoje não dá essa garantia. Lamento dizer isso pensando que esse era o alerta e o combate que se deveria travar contra a direita e não contra o Partido Socialista. Mas hoje o Partido Socialista não pode garantir aos portugueses que não vai levar para o Serviço Nacional de Saúde toda a teoria neoliberal de que cada um que queira saúde tenha de pagá-la.
Por isso, propomos a revogação das taxas moderadoras.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As dificuldades que os portugueses atravessam, nomeadamente as provocadas pela diminuição dos rendimentos e pelo aumento do custo de vida, exigem que se olhe com muita atenção para os custos das famílias, principalmente para aqueles que lhes são ilegitimamente impostos.
Como todos sabemos, o sector que mais carrega o orçamento familiar dos portugueses é o da saúde. O desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde assume forma no encerramento de serviços e no corte nos apoios para transportes, na crónica falta de meios humanos, na entrega de serviços a entidades privadas que os gerem não com o objectivo de promover a saúde, mas de obter lucros e na «descomparticipação» intensa de medicamentos, habitualmente mascarada de «diminuição de preços» quando na verdade significa um maior gasto.
Os custos com a saúde são, pela acção deste Governo do PS, tendencialmente mais caros e tendencialmente menos solidários. Quem pode pagar vai ao privado, quem não pode aguenta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — As taxas moderadoras, neste contexto de aumento dos custos com a saúde, representam um acréscimo efectivo para os portugueses.
O novo ano trouxe o aumento da maioria das taxas já existentes em percentagens que podem ir acima dos 4%, valor muito acima da inflação prevista, mas também trouxe novas taxas, como as aplicadas a alguns procedimentos de radiologia, que têm valores superiores a 20 €.

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