Debates Parlamentares - Diário 046, p. 75 (2011-02-02)

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75 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, de forma bastante rápida, quero fazer um comentário.
Ouvidas as bancadas do PS e do PSD, temos de concluir que nenhuma dessas bancadas consegue encontrar uma justificação, um interesse que seja para a existência de taxas moderadoras. Na realidade, o que faz o PS e o PSD quererem manter as taxas moderadoras é o facto de elas serem a antecâmara dos pagamentos. E não se venha dizer, como disse o Sr. Deputado Serpa Oliva, que o utente só paga 4,6 €. Não ç verdade! Pagou os 110 € que, eventualmente, essa consulta tenha custado ao hospital, porque o Serviço Nacional de Saúde é integral e exclusivamente pago pelo dinheiro do Orçamento do Estado, que é financiado pelos nossos impostos.
Portanto, nós pagamos toda a saúde. Qualquer pagamento adicional não é sequer um co-pagamento, mas um duplo pagamento. É um castigo, uma punição. Aliás, punição de que o Partido Socialista agora vai recorrer através do sistema de multas, como se o acesso a um hospital fosse mais ou menos a mesma coisa que estacionar o carro numa praça ou numa avenida de qualquer cidade do País. Isso não é sério! Isso não é acertado!

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

Quando um partido, um governo, consegue reduzir as isenções, na situação social em que vivemos, aos desempregados e pensionistas, quando um governo consegue fazer isto é um governo que está destinado a, mais tarde ou mais cedo, introduzir pagamentos no Serviço Nacional de Saúde. E isso é contra a paternidade que os senhores invocam do SNS. É como, no fundo, rejeitarem o «pai» do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, quero fazer somente dois comentários.
A Sr.ª Deputada Carla Barros bem pode dizer que o PSD impôs limites à aplicação das taxas moderadoras, mas isso não tira ao PSD a paternidade das taxas moderadoras. Por mais limites que lhes imponha, não consegue esconder isso.
Falou também na proposta do PSD para a eliminação das taxas em cirurgia, curiosamente partindo do princípio de que a cirurgia era algo que caía fora da decisão do doente. No entanto, muitas outras taxas caem fora da decisão do doente e em que esse princípio não é aplicado. Mas uma coisa é certa: durante o governo do PSD, as taxas moderadoras para a cirurgia, para as consultas e para as urgências aumentaram entre 30 a 40%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — A Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, pela maneira como fala e pelas questões que coloca, faz parecer que na saúde está tudo maravilhoso, que a saúde está cor-de-rosa. Mas o que sabemos é que nem sequer é possível contabilizar o número de portugueses que não têm médico de família — há-de andar pelas centenas de milhar — , assim como o número de idosos que não conseguem aviar a totalidade das receitas médicas porque não têm capacidade financeira para isso e das pessoas que deixam de ir à consulta porque não podem pagar os transportes.
É isto que se sente e se ouve todos os dias, além de que as taxas moderadoras continuam a existir, continuam fixadas, e de que vão também aumentar aqueles serviços aos quais já são cobradas taxas, que estão a ser aumentadas acima da inflação. Esta é que é a realidade.

Aplausos do PCP.

75 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, de forma bastante rápida, quero fazer um comentário.
Ouvidas as bancadas do PS e do PSD, temos de concluir que nenhuma dessas bancadas consegue encontrar uma justificação, um interesse que seja para a existência de taxas moderadoras. Na realidade, o que faz o PS e o PSD quererem manter as taxas moderadoras é o facto de elas serem a antecâmara dos pagamentos. E não se venha dizer, como disse o Sr. Deputado Serpa Oliva, que o utente só paga 4,6 €. Não ç verdade! Pagou os 110 € que, eventualmente, essa consulta tenha custado ao hospital, porque o Serviço Nacional de Saúde é integral e exclusivamente pago pelo dinheiro do Orçamento do Estado, que é financiado pelos nossos impostos.
Portanto, nós pagamos toda a saúde. Qualquer pagamento adicional não é sequer um co-pagamento, mas um duplo pagamento. É um castigo, uma punição. Aliás, punição de que o Partido Socialista agora vai recorrer através do sistema de multas, como se o acesso a um hospital fosse mais ou menos a mesma coisa que estacionar o carro numa praça ou numa avenida de qualquer cidade do País. Isso não é sério! Isso não é acertado!Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.Quando um partido, um governo, consegue reduzir as isenções, na situação social em que vivemos, aos desempregados e pensionistas, quando um governo consegue fazer isto é um governo que está destinado a, mais tarde ou mais cedo, introduzir pagamentos no Serviço Nacional de Saúde. E isso é contra a paternidade que os senhores invocam do SNS. É como, no fundo, rejeitarem o «pai» do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Também para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, quero fazer somente dois comentários.
A Sr.ª Deputada Carla Barros bem pode dizer que o PSD impôs limites à aplicação das taxas moderadoras, mas isso não tira ao PSD a paternidade das taxas moderadoras. Por mais limites que lhes imponha, não consegue esconder isso.
Falou também na proposta do PSD para a eliminação das taxas em cirurgia, curiosamente partindo do princípio de que a cirurgia era algo que caía fora da decisão do doente. No entanto, muitas outras taxas caem fora da decisão do doente e em que esse princípio não é aplicado. Mas uma coisa é certa: durante o governo do PSD, as taxas moderadoras para a cirurgia, para as consultas e para as urgências aumentaram entre 30 a 40%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. João Ramos (PCP): — A Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, pela maneira como fala e pelas questões que coloca, faz parecer que na saúde está tudo maravilhoso, que a saúde está cor-de-rosa. Mas o que sabemos é que nem sequer é possível contabilizar o número de portugueses que não têm médico de família — há-de andar pelas centenas de milhar — , assim como o número de idosos que não conseguem aviar a totalidade das receitas médicas porque não têm capacidade financeira para isso e das pessoas que deixam de ir à consulta porque não podem pagar os transportes.
É isto que se sente e se ouve todos os dias, além de que as taxas moderadoras continuam a existir, continuam fixadas, e de que vão também aumentar aqueles serviços aos quais já são cobradas taxas, que estão a ser aumentadas acima da inflação. Esta é que é a realidade.Aplausos do PCP.

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Celeste Correia
Secretária
Leitura de expediente

Jaime Gama
Presidente
Votações

Miguel Coelho
Secretário
Declaração política

António Leitão Amaro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Coelho
Secretário
Resposta

Telmo Correia
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Coelho
Secretário
Resposta

Miguel Tiago
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Coelho
Secretário
Resposta

Heloísa Apolónia
Deputada
Declaração política

António Filipe
Deputado
Declaração política

Pedro Mota Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Filipe
Deputado
Resposta

Ana Drago
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Filipe
Deputado
Resposta

Francisco de Assis
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Filipe
Deputado
Resposta

Pedro Duarte
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Filipe
Deputado
Resposta

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Filipe
Deputado
Resposta

Pedro Soares
Deputado
Declaração política

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Francisco de Assis
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Soares
Deputado
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Soares
Deputado
Resposta

Miguel Macedo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Soares
Deputado
Resposta

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Soares
Deputado
Resposta

Helder Amaral
Deputado
Declaração política

Jorge Costa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Helder Amaral
Deputado
Resposta

Bruno Dias
Deputado
Pedido de esclarecimento

Helder Amaral
Deputado
Resposta

Nuno Araújo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Helder Amaral
Deputado
Resposta

Heitor Sousa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Helder Amaral
Deputado
Resposta

Luís Montenegro
Deputado
Declaração política

Helena Pinto
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Montenegro
Deputado
Resposta

Nuno Magalhães
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Montenegro
Deputado
Resposta

Sónia Fertuzinhos
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Montenegro
Deputado
Resposta

Agostinho Lopes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Montenegro
Deputado
Resposta

Maria Conceição Pereira
Deputada
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Raúl de Almeida
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Anabela Freitas
Deputada
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Intervenção

Manuel Seabra
Deputado
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Carlos Peixoto
Deputado
Intervenção

António Filipe
Deputado
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Intervenção

João Semedo
Deputado
Intervenção

João Ramos
Deputado
Intervenção

Carla Barros
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Luísa Salgueiro
Deputada
Intervenção

João Serpa Oliva
Deputado
Intervenção

João Semedo
Deputado
Intervenção

João Ramos
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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