38 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS tem uma posição clara no que diz respeito ao TGV. E sempre colocou a questão do TGV da forma certa: esta obra não é uma questão ideológica; o que questionamos é a possibilidade financeira real de a fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Governo insiste no TGV. Passa, olimpicamente, por cima do endividamento do País, da dificuldade crescente que o País tem em financiar-se, do facto de as grandes obras esgotarem o crédito disponível para as empresas e para a economia e do galopante despesismo das parcerias público-privadas (PPP) e resolve ser o executor da trapalhada de todos as trapalhadas.
Senão vejamos: o CDS propôs, antes da assinatura do contrato do TGV no troço Caia/Poceirão, o adiamento desta obra. O PS, com o auxílio das esquerdas, recusou, nesta Câmara, este adiamento. Menos de 6 meses depois, o PS já deu o seu acordo, com o PSD, para que se avaliassem, de novo, as grandes obras públicas. Afinal, quem tinha razão?

Aplausos do CDS-PP.

O Governo e o PSD — depois de uma longa discussão na praça pública de nomes que iriam integrar a comissão que fará a avaliação destas obras e que é presidida pelo Presidente do Tribunal de Contas, Dr.
Guilherme d’Oliveira Martins — nomeiam esta mesma comissão.
Esta Comissão ainda não iniciou o seu trabalho — pelo menos, não temos notícia de que o tenha feito — e o Governo já renegociou o contrato do TGV (publicado em Diário da República, na passada semana) e já requereu um novo visto ao Tribunal de Contas para poder avançar com a obra.
A conclusão de tudo isto é óbvia: se o Governo fez um novo contrato, se o Governo pede um novo visto ao Tribunal de Contas, então, claramente, o Governo tenciona continuar com a obra e não está interessado em rever coisa alguma.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É, aliás, curioso que o Governo peça o visto ao Tribunal de Contas, cujo presidente, Guilherme d’Oliveira Martins, é a mesma pessoa que tem por missão para avaliar as parcerias público-privadas.
Entretanto, o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças «pintam» um cenário de terror: ou se faz o TGV, ou vamos perder fundos comunitários! O Ministro das Obras Públicas explica, caridosamente, ao País — e, principalmente, ao PSD — que reavaliar não significa parar.
E, no final, o mesmo Ministro que diz que é preciso reavaliar, porque Portugal está a atravessar um período de crise financeira, assegura, com convicção, que a gloriosa obra avança no 1.º trimestre deste ano.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a pergunta que todos os portugueses hoje fazem é esta: por que é que о Governo persiste na execução de uma obra, num troço que não faz qualquer sentido, entre Caia e Poceirão, em plena crise, quando o dinheiro falta para quase tudo e os portugueses são sobrecarregados de impostos e contribuições?

Aplausos do CDS-PP.

Mais: sabemos que, se esta obra continuar, continuarão todas as obras a ela associadas. Como TGV não pode ficar no Poceirão, vamos ter de continuar a construir a ligação a Lisboa e a nova travessia (mais 1200 milhões de euros) e a ligação ao aeroporto (cujo preço ninguém sabe ao certo) e ouviremos muitos dizer que, a ser assim, teremos de avançar já para o novo aeroporto, na margem sul.