41 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Essas alterações dependeram de que avaliação? Os senhores sabem que avaliação foi feita? E as avaliações têm o acordo do PSD ou o PSD limita-se a vir aqui fazer declarações de intenções sempre que alguém levanta a questão?

Aplausos do CDS-PP.

É que isso não protege o interesse das contas públicas e muito menos o interesse dos contribuintes — aí podemos estar de acordo. Seria bom que o PSD nos dissesse hoje se há ou não comissão, se os trabalhos já começaram, se há ou não avaliação e qual é o entendimento que o PSD faz desta obra e da respectiva avaliação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, o CDS-PP, particularmente o Sr. Deputado, veio aqui falar de coerência e de mudanças de posição política para denunciar o negócio parlamentar que viabilizou este Orçamento do Estado para 2011, numa parceria PS/PSD, e agora a forma como o PS lida com esses negócios e parcerias partidárias.
Em nota de rodapé, o Sr. Deputado vai perdoar-me mas é inevitável recordar que o CDS fez parte do governo que, em 2004, assumiu o compromisso de concretizar cinco linhas de alta velocidade ferroviária — se estava a «assobiar para o ar» ou não é uma matéria que agora não interessa aprofundar demasiado.
Todavia, penso que vale a pena não perder memória histórica e ter em conta que, relativamente à defesa de uma posição política de construir um projecto estruturante para o desenvolvimento económico do País, o Partido Comunista Português considera que é necessário e que ajuda, desde que integrado numa estratégia coerente de transportes e logística e de desenvolvimento territorial do nosso País — como compreenderá não é algo de somenos.
Dentro de uma visão de desenvolvimento articulada, coerente e integrada para o desenvolvimento nacional, a alta velocidade ferroviária pode e deve ser um factor de qualificação de uma rede ferroviária nacional que tem de ser vista como um todo. Esta é a posição que mantemos desde o início, acrescentando algo que é fundamental: é que a nossa perspectiva sobre este tipo de investimentos e sobre este tipo de desenvolvimento não passa, nunca devia ter passado e não deve passar no futuro pelo estabelecimento de negócios, por parcerias público-privadas, que já demonstraram, na experiência que o nosso país tem do ponto de vista concreto, os resultados que estão à vista.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Foi isso que os senhores votaram!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aliás, quando o PCP disse que o projecto não devia ser adiado, acrescentámos — muitas vezes o CDS e PSD esquecem-se deste pequeno pormenor — que o projecto devia avançar mas com outro modelo de negócio. E apresentámos um projecto de resolução para que não houvesse parcerias público-privadas neste negócio, projecto esse que foi rejeitado pelo PSD e pelo CDS.

Protestos do Deputado do PSD Luís Menezes.

Portanto, quando defendemos que não deve haver parcerias público-privadas tivemos a oposição da direita parlamentar, do PSD e do CDS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!