65 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

Por outro lado, entendemos que o reforço dos meios para a investigação criminal e o investimento em policiamento de proximidade, este, sim, se revelará muito mais eficaz na prevenção e no combate quer a este tipo de crime quer a outros tipos de crime.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS acusou aqui o PS de inacção e de laxismo; o PS acusou o CDS de alarme social e de populismo. O PSD não sabe quem tem razão, ou se têm ambos razão, mas o que sabe é que, hoje, entrar numa ourivesaria, em Portugal, salvaguardando as respectivas diferenças, é quase como entrar num bairro dos subúrbios do Rio de Janeiro, com um relógio de ouro no pulso ou com um colar de pérolas ao pescoço: não se fica com a certeza de que se vai ser assaltado, mas nunca se sabe o que nos «entra pela porta».
Como já foi dito — e isto resulta das informações que vêm a público — , em Dezembro de 2010, foram assaltadas cerca de duas ourivesarias por dia. Até meio de Janeiro de 2011, haviam sido já roubadas 50 ourivesarias, o que significa mais de três por dia.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ainda acha que o PS tem razão, quando diz que somos alarmistas?!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Esta assustadora vaga de assaltos, mas apetecível pela natureza fundível do ouro, é quase sempre feita de dia e com violência, o que atinge não só a actividade comercial em si mas também a segurança das pessoas.
Perante este inquietante quadro, é natural que o PSD acompanhe o projecto do CDS, julgando que é da maior importância que o Governo dê resposta rápida e eficaz a este fenómeno, combatendo e prevenindo estes ataques à estabilidade do comércio e à segurança das pessoas.
Mas, como também já aqui foi dito — e é, infelizmente, verdade para todos nós — , não vai chegar canalizarmos os nossos esforços para as ourivesarias. Em tempo de crise económica e social profunda, é natural que aumentem os furtos e roubos e, portanto, é imperioso que o Governo e as forças de segurança estejam também muito atentos a casas de habitação, aos bancos, aos postos de combustível, às farmácias, que agora começam a ser alvos preferenciais, enfim, a tudo o que tenha caixas registadoras e objectos transaccionáveis.
Com unidades especiais ou não, o Estado, através do Governo, tem esta obrigação acrescida de defender os cidadãos em relação a todo o tipo de delitos contra o património. Já sabemos que isto se faz através do reforço do policiamento e da sensibilização de todos, mas também se faz — e permitam-me aqui um apontamento mais pessoal do que político e da bancada do PSD — com uma verdadeira política de coesão social. Parece que uma coisa nada tem a ver com a outra, mas tem, e muito! Sabem porquê? Porque, em 2009, os assaltos a ourivesarias concentraram-se, sobretudo, em quatro distritos: Lisboa, Porto, Setúbal e Braga. Quatro distritos do litoral! Daqui resulta que a criminalidade é tanto maior, em termos proporcionais, quanto maiores forem os aglomerados populacionais. E porque é que é assim? Porque não há policiamento e prevenção que resistam, de forma eficaz, a concentrações de 1 ou 2 milhões de pessoas. Isto é mais do que óbvio! Portanto, o povoamento do interior, através de políticas expressamente direccionadas para a fixação de pessoas e de empresas em zonas desertificadas, não é, de facto, um remédio para todos os males, mas acreditem que é uma ajuda que a todos nos deve convocar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que o CDS-PP suscita, ao apresentar este projecto de resolução, é uma questão pertinente.