11 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o Bloco de Esquerda votou contra o Código Contributivo em nome de uma alternativa pelo combate à precariedade para trazer justiça aos recibos verdes, para reforçar a segurança social.
Ora, reforçar a segurança social implica, precisamente, mais justiça, não é só taxar os trabalhadores (e os que trabalhadores que ganham menos), mas é também responsabilizar os empresários. Aos trabalhadores a recibo verde são vedados muitos direitos; eles vêem-se asfixiados pelo facto de todas as responsabilidades e de todos os riscos recaírem sobre eles. Além disso, o Orçamento do Estado do PS e do PSD veio agravar em 5% a taxa dos descontos destes trabalhadores.
Mas os trabalhadores a recibo verde sabem, pois, que contam com o Bloco de Esquerda para todos os pequenos alívios que lhes possamos trazer.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Quero cumprimentá-lo, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, por trazer hoje aqui uma proposta que, na verdade, é voltar ao regime antigo. Mas tenho de lhe fazer algumas perguntas, Sr. Deputado, porque voltar ao regime antigo não resolve os problemas nem as injustiças, são precisas alternativas.

Protestos do CDS-PP.

Estive a fazer as contas, Sr. Deputado, e o CDS não se propõe acabar com os escalões. Explicitando: segundo a proposta do CDS, uma pessoa que ganhe 500 € e outra que ganhe 1000 € vão pagar a mesma quantia para a segurança social, que são mais de 100 €. Na nossa opinião, quem ganhe 500 € deveria pagar não o mesmo mas metade do que quem ganha 1000 €.
O CDS também propõe que as pessoas descontem em função de um cálculo sobre o que ganharam no ano passado. Mas nós sabemos que existe variação: se eu ganho, agora, 600 € e se, no ano passado, ganhei 1300 €, por que ç que hei-de descontar sobre os 1300 € e não sobre os 600 € que ganho agora?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Por que é que hei-de descontar sobre aquilo que já não ganho?! Ora, o CDS não mexe nisto e, no nosso ponto de vista, deveríamos descontar em proporção do que ganhamos.
Sobretudo, Sr. Deputado, não há uma palavra no seu discurso ou na proposta do CDS, nem uma única vez, nunca se ouviu falar nos falsos recibos verdes. E este é o fundo do problema, porque a injustiça e a fragilidade de quem passa recibo verde é, na esmagadora maioria das vezes, o problema da precariedade, que é negar-se um contrato a estes trabalhadores. E os recibos verdes, Sr. Deputado, são um crime, estimulado pelo Código do Trabalho, em que o CDS tem responsabilidades, porque sabemos que o «Código Bagão Félix» foi apenas um preâmbulo do de Vieira da Silva.

Aplausos do BE.

Protestos do CDS-PP.

O roubo de que são alvo os falsos recibos verdes é o roubo de empresários que deviam ter celebrado um contrato de trabalho, mas que não querem ter nenhuma responsabilidade.
É por isso, Sr. Deputado, que a maioria das pessoas que está, hoje, a recibo verde não deveria descontar 29,6%, como propõe o Governo, não deveria descontar 25,4%, como propõe o CDS, mas deveria descontar 11%, porque deveria ter direito a ter um contrato de trabalho!

Aplausos do BE.