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13 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011

Deputado Pedro Mota Soares, o Partido Comunista Português apresentou um projecto de lei que visava corrigir várias injustiças deste Código Contributivo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O PS e o PSD votaram contra o nosso projecto de lei. E, Sr. Deputado, como votou o CDS-PP? Optou pela abstenção. Foi cúmplice na rejeição de uma iniciativa legislativa que poderia resolver o problema concreto de todos estes sectores!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, Sr. Deputado, embora as questões colocadas pelo CDS-PP no seu projecto de resolução sejam justas, não podemos deixar de referir que, com este projecto de resolução, se trata de uma tentativa de branqueamento das responsabilidades quer do PSD quer do CDS-PP quanto a este assunto. É que, quando podiam, e deviam, ter feito a diferença e ter aprovado um projecto de lei do PCP, que, efectivamente, alterava o Código Contributivo, o CDS preferiu adiar por adiar, sem nada resolver.
Além disso, o PCP apresentou propostas de alteração, na especialidade, no Orçamento do Estado e ainda um projecto de lei, mas o CDS-PP nada fez. É caso para perguntar: para que é que o CDS adiou a entrada em vigor do Código Contributivo? Desde a primeira hora, nós, PCP, dissemos que adiávamos a entrada em vigor do Código Contributivo para apresentarmos propostas concretas, destinadas a resolver o problema. O CDSPP e o PSD também, diga-se, não o fizeram, não apresentaram uma proposta concreta. Agora, o CDS veio apresentar não um projecto de lei, que, efectivamente, podia corrigir o problema, mas um projecto de resolução inconsequente,»

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — » uma vez que apenas recomenda ao Governo que altere a lei.
Sr. Deputado, desconfio que o Governo não vá seguir a recomendação que o CDS quer fazer aprovar.
Mas, ao contrário do que anda a ser anunciado, o CDS, com este projecto de resolução, não revoga, não resolve nenhum problema, apenas recomenda.
Ora, o CDS tem a possibilidade de apresentar projectos de lei. Por isso, quero perguntar-lhe o seguinte: por que razão o CDS-PP não apresentou um projecto de lei que, efectivamente, fosse à discussão para resolver este problema?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E por que razão, quando se discutiu o projecto de lei do PCP que ia ao fundo das questões, o CDS optou pela abstenção e ser, assim, cúmplice, com o PS e o PSD, na perpetuação destes problemas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de responder às questões suscitadas, deixeme assinalar um facto que considero absolutamente espantoso: já não tínhamos o Governo — que gosta de acusar o CDS nas televisões — aqui presente; agora, pelos vistos, nem sequer temos quem, em nome do Governo, venha fazer uma pergunta ao CDS. Está bonito o estado do Partido Socialista»!

Aplausos do CDS-PP.

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