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35 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011

antes da dívida, os trabalhadores têm direitos; é preciso cruzar os dados das finanças e da segurança social para poder actuar e combater esta ilegalidade e este abuso dos falsos recibos verdes; os recibos verdes devem pagar à segurança social, sim, porque essa é uma forma de se protegerem na doença e no futuro, mas é preciso que paguem de forma justa e em função do que ganham em cada recibo e não do que ganharam no ano anterior.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Esta semana, o Director-Geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, que é, aliás, uma esperança dos socialistas franceses, deu uma sentença de morte a toda uma geração. Dizia ele: «Há uma geração perdida de jovens destinada a sofrer toda a vida com o agravamento do desemprego e das condições sociais». Desenganemo-nos, Sr.as e Srs. Deputados, desenganemo-nos todos! Não estamos condenados a sofrer toda a vida! Não estamos condenados à política FMI do PS e do PSD! Não estamos condenados às leis laborais FMI que o Governo parece querer apresentar!

O Sr. José Gusmão (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não estamos condenados à precariedade FMI de Bagão Félix ou de Vieira da Silva! Não estamos condenados à austeridade FMI dos PEC do bloco central! Não estamos condenados ao conformismo FMI do poder europeu! Não estamos condenados a sofrer com o presente em vez de o transformar! Não estamos condenados a divorciar-nos dos nossos sonhos e a sermos uma geração perdida, como quer e sentencia o FMI! No Egipto, há dois dias, uma multidão de 2 milhões de pessoas saiu à rua e que, na rua, gritava: «Não seremos mais escravos! Não seremos mais escravos!». Se há um combate para a nossa geração, é este, é o combate contra a precariedade! Com a memória do passado e do futuro, não seremos mais escravos!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ausência do Governo neste debate mostra bem um certo estilo «ataca e foge», e isso nunca foi respeitado pelos portugueses. Quem tem alguma coisa a dizer, dá a cara pelo que diz. Mas não há maneira de dar a cara por um Código Contributivo que, para salários de 1200 €, pede 29% para a segurança social e mais 21,5% para o IRS. Ou seja, metade do esforço de uma pessoa que tem este rendimento vai parar às mãos do Estado!

Aplausos do CDS-PP.

Depois, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, foi aqui dito que mais contribuições significariam melhores prestações, o que não é verdade! Quem vai ter aumentos de contribuições não passa, por isso, a ter subsídio de desemprego, nem passa, por isso, a ter subsídio de doença. Portanto, não venham enganar as pessoas, porque aquilo que querem é mais contribuições e não melhores prestações.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Está enganado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas também não argumentem com a sustentabilidade da segurança social, porque não estão a proteger as pessoas. Dizem que estão a proteger o sistema, mas fazem-no desprotegendo as pessoas. E também não vale a pena argumentarem que as contribuições não são impostos, porque contribuições são carga parafiscal e o problema de muita gente, hoje, em Portugal, que quer trabalhar

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