15 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

Maria II com o Teatro Nacional de São João e da Direcção-Geral das Alfândegas com a Direcção-Geral de Impostos, e hoje também está a continuar mal quando, depois do PS dizer que quer cortar, o PSD vem perguntar porque é que ainda não cortou. E andamos neste furor dos cortes, que é a pior maneira de chegar ao debate do combate ao desperdício no Estado.
Ao PSD, à direita, falta-lhe rigor, estudo e também credibilidade para ser o protagonista deste debate.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Falta-lhe estudo. E quem o diz não sou eu é o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, quando, ainda há dias, veio criticar a proposta do Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, de extinção das empresas públicas que não fossem rentáveis — novamente essa primazia do critério da rentabilidade como critério da necessidade das empresas públicas! Mas à direita falta-lhe, sobretudo, credibilidade para ser o protagonista deste debate.
O que está previsto no Orçamento do Estado deste ano para os governos civis são 27,5 milhões de euros.
O PSD, em 2002, portanto há 10 anos, tinha no seu programa a extinção dos governos civis. Hoje continuamos a pagar essa renda, que são os governos civis, que é totalmente injustificada. O PSD e o CDS, quando estiveram no governo, podiam ter resolvido este problema, pois tinham no seu programa acabar com os governos civis, mas não o fizeram e continuamos a pagar essa despesa.
Portanto, a direita tem falta de credibilidade no que diz respeito ao combate ao desperdício porque prega as extinções, prega as fusões, prega a privatização dos serviços públicos mas a sua prática política concreta é a de recordista do desperdício, a de recordista da criação das empresas municipais.
Vamos ver o que fazem as autarquias onde o PSD e o CDS mandam.
Em Sintra, autarquia do PSD e do CDS, temos a Agência Municipal de Energia de Sintra, a Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, a Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Sintra, a Fundação Cultursintra, a HPEM - Higiene Pública, EM e a SINTRA QUÓRUM.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não se esqueça de dar o exemplo de Salvaterra de Magos!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — No Porto, autarquia do PSD e do CDS, temos a PORTO LAZER, a DomusSocial, a Empresa Municipal de Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, a Águas do Porto, a Fundação Porto Social e a Fundação Ciência e Desenvolvimento.

Vozes do PSD: — E Salvaterra de Magos?!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Gaia!

O Sr. Jorge Duarte (BE): — Fala bem, Sr. Deputado! Vamos a Gaia. Temos a Águas de Gaia, o Parque Biológico de Gaia, a Gaianima, a Gaiaurb, a Amigaia, a Gaia Social, a Energaia, a CidadeGaia e a Inova.Gaia.
Estas são as empresas que vocês estão a criar nas autarquias onde mandam.

Protestos do PSD.

Aplausos do BE.

É por isso que não é a direita, não é o PSD, não é o PS, não é o CDS nem é o bloco central que vão fazer parte da solução do problema do desperdício do Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.