18 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Se os Srs. Deputados, que têm esse poder, entenderem alterar a lei da República para que um dirigente ou um gestor, a meio do mandato, no primeiro terço do mandato ou o que seja, deva cessar funções sem haver violação da lei ou justa causa, nesse caso, quando estivermos perante uma alteração desse tipo, teremos de enquadrar essas medidas.
Este trabalho de racionalização, Sr.as e Srs. Deputados, é prudente, sim senhor, porque temos de velar bem pelo interesse geral, e o interesse geral é racionalizar para melhor servir e não racionalizar por racionalizar, ainda que isso ponha em causa o serviço público e a qualidade dos serviços.
Em jeito de conclusão, Srs. Deputados, 100 milhões de euros continua a ser a estimativa resultante do aprofundamento da lista que foi anunciada na altura e de outros serviços que se juntarão a essa lista, precisamente por uma questão de racionalização.
Gostaria de dizer-vos também que, neste momento, decorrem trabalhos muito avançados para que, no próximo mês, ou mês e meio, tenhamos as grandes iniciativas legislativas de alteração das macroestruturas dos ministérios.
O País precisa de uma Administração Pública mais agilizada, mais eficiente, não de uma Administração Pública que viva num sobressalto constante de tudo ser posto em causa, porque a reforma a que já demos início e que levou a uma redução substantiva e inédita do número de trabalhadores na Administração Pública, sem despedimentos, mas com melhor mobilidade, com avaliação de desempenho (que, em 2004, servia 20% dos funcionários deste país e que, neste momento, serve mais de 90%), com transparência na avaliação dos serviços, tudo isto, portanto, é algo que deve ser equacionado de modo a permitir que este refinamento, este ajustamento orgânico complete essa reforma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr.as e Srs. Deputados, entramos na fase de encerramento deste debate de urgência, que tem uma grelha abreviada.
O Governo prescindiu do seu direito de intervenção, pelo que dou a palavra, para uma intervenção final, ao Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, no fim deste debate de urgência, julgo que ficam evidentes para todos a utilidade e a justificação do mesmo.
Eu diria até, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que este debate se impunha, porque julgo que começa a escassear paciência para a lenga-lenga socialista que ouvimos todos os dias.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Quero dizer aos Srs. Deputados da bancada socialista que a execução destas medidas nada tem a ver com o Orçamento do Estado; nada impedia que a partir de Outubro, quando elas foram adoptadas, tivessem começado a ser executadas; nada havia no Orçamento do Estado que obrigasse a que o Governo estivesse numa velocidade de «lesma» para cumprir aquilo a que se comprometeu perante o País.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — E quero começar por aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para dizer o seguinte: foi até enternecedora a forma como a bancada do Bloco de Esquerda e do PCP se afadigaram em atacar o partido interpelante neste debate.

Protestos do BE e do PCP.

Percebemos a vossa motivação»