Sábado, 5 de Fevereiro de 2011 I Série — Número 48

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Paula da Graça Cardoso
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 511 e 512/XI (2.ª).
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre concretização das medidas de extinção, fusão e reestruturação de organismos e institutos públicos. Intervieram, a diverso título, além do Sr.
Secretário de Estado da Administração Pública (Gonçalo Castilho dos Santos), os Srs. Deputados Miguel Frasquilho (PSD), Hortense Martins (PS), Pedro Saraiva e Clara Carneiro (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), Jorge Duarte Costa (BE), Agostinho Lopes (PCP) e Miguel Macedo (PSD).
Foram apreciados, em conjunto e na generalidade, os projectos de lei n.os 241/XI (1.ª) — Regime de renda apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio) (PCP), que foi rejeitado, 307/XI (1.ª) — Alteração ao regime de atribuição das habitações sociais (PSD), que foi aprovado, 378/XI (1.ª) — Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio) (BE), que foi rejeitado, e 509/XI (2.ª) — Alteração ao Regime de Renda Apoiada