31 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

Por isso, hoje, a Assembleia da República pode dar um passo decisivo para alterarmos esta verdadeira injustiça e conjuntamente, com o contributo de todos,»

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Pois, vamos é ter mais calma!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — » encontrarmos soluções que melhorem a vida e que permitam a estes moradores ter melhores condições de vida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um debate sobre a renda apoiada e aquilo que ficou claro foi que o PSD não tem qualquer proposta para a renda apoiada e traz-nos aqui um projecto que nada tem a ver com o corrigir as injustiças do regime de renda apoiada»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Essa é que é a verdade!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Aliás, desconhece até como é que funciona o regime de renda apoiada quando nos diz que são precisos estudos económicos e que isto vai implicar um acréscimo da despesa para as contas públicas.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Ai, não vai?!»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pois não! Pois não!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Srs. Deputados, é preciso conhecer o que é o regime de renda apoiada.
Aquilo que propomos é que não haja aumentos brutais de rendas, pois, isso, sim, irá ter custos muito elevados para os agregados familiares mais pobres.
Nós não estamos a falar de subsídios, não estamos a falar de prestações sociais; estamos a falar de rendas, que aplicando o regime de renda apoiada, vão ter aumentos brutais, na ordem dos 200 ou 300 ou 1000%. É disso que se trata! Não precisamos de estudos económicos»

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Ah, não ç preciso» É tudo de graça!»

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — » aquilo de que precisamos ç de corrigir uma injustiça social que vai afectar os agregados familiares mais pobres que têm mais dificuldades e que são mais duramente penalizados pelas medidas de austeridade aqui aprovadas pela bancada do PSD.
Relativamente à bancada que apoia o Governo, aquilo que nos veio trazer é mais uma promessa — afinal o Governo sempre vai apresentar uma proposta de revisão do regime de renda apoiada. Cá esperamos, Srs. Deputados do PS! É porque até hoje ainda não vimos qualquer proposta.
Aliás, aquilo que o Governo nos tem dito sobre a revisão que vai fazer do regime de renda apoiada traz-nos muitas preocupações, pois o Governo quer aplicar os critérios da condição de recursos, esses critérios que serviram para cortar as prestações sociais aos mais pobres, aos desempregados, às rendas sociais dos bairros mais pobres.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É uma vergonha!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — E, portanto, mais uma vez, o Governo quer responder à crise cortando onde as pessoas têm mais dificuldades e cortando nas pessoas que têm menos rendimentos e são mais pobres.