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38 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Deixem-me, por favor, Srs. Deputados, ter alguma legitimidade para concluir isto, ainda que possam discordar, porque, na verdade, é isto que verificamos no terreno.
Sr. Deputado Leitão Amaro, desculpe, mas chamar burocracia ao reforço da consulta pública só dá mesmo para gargalhar. E, Sr. Deputado, quanto a considerar que as audições públicas, no âmbito da participação pública, são a fantochada do processo, deixe-me rir, Sr. Deputado, pois parece-me que fantochada é aquilo que o Sr. Deputado acabou de dizer.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.
Então, a audição pública não é o único momento em que as pessoas, o público interessado tem oportunidade de confrontar, boca a boca, cara a cara, os responsáveis pelo processo e pelo licenciamento?! Claro que é! Então, isto é a fantochada do processo?! Ó Sr. Deputado, convenhamos que temos visões muito diferentes sobre a participação pública.
E entender que determinar a obrigatoriedade de avaliação de impacte ambiental para os projectos que têm grande impacte ambiental, e que não estão, hoje, obrigatoriamente sujeitos à avaliação de impacte ambiental, é criar mais burocracia, Sr. Deputado, convenhamos que, de facto, temos visões extraordinariamente diferentes sobre este processo, sobre a avaliação de impacte ambiental e a sua utilidade e, mais, temos visões muito diferentes sobre a sustentabilidade do desenvolvimento.
Sr.ª Deputada Jamila Madeira, nós não desistimos. É que já foram muitos os projectos que aqui foram apresentados por Os Verdes, chumbados de legislatura em legislatura, mas há um momento em que a verdade vem ao de cima, e parece-me que este projecto ainda vai ser aprovado.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da parte do PSD, o Sr. Deputado Leitão Amaro perdeu uma boa oportunidade para realizar um debate sério sobre a necessária revisão da avaliação de impacte ambiental. Chamar-lhe fanatismo ou folclore, sinceramente não contribui para um debate que se quer democrático e transparente. Aliás, recomendo ao Sr. Deputado que vá consultar os documentos que têm sido emitidos pelo Conselho Consultivo de Avaliação de Impacte Ambiental, e também pela Comissão Europeia, porque são entidades que têm estudado profundamente estas questões, e verá que muitas das recomendações que o Bloco de Esquerda faz são recomendações destas entidades, quer quanto à importância das audições públicas, quer, na execução dos projectos, quanto à criação de unidades pósavaliação ou à realização de uma auditoria prévia ao licenciamento.
Portanto, Sr. Deputado, informe-se, consulte, leia, estude»

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — » e esperemos que o PSD faça, então, a sua proposta para responder às dificuldades que reconhece existirem neste regime.
Relativamente à bancada do Governo, ao Partido Socialista, parece que têm muito medo da participação pública e que os cidadãos tenham acesso a todos os documentos.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Por isso é que a criámos!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr.ª Deputada, o Partido Socialista criou-a, porque teve de fazer a transposição de uma directiva. Mas sejamos claros sobre isto: aquilo que nos veio trazer foi o medo da participação dos cidadãos e de poderem considerar todos os pareceres das entidades públicas que são consultadas. Aliás, o que propomos, em termos de acesso público aos documentos, em processo de avaliação

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