39 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

de impacte ambiental, online e em tempo útil, faz também parte das recomendações do Conselho Consultivo de Avaliação de Impacte Ambiental. Espero que a Sr.ª Deputada não menorize os contributos e os pareceres desta entidade, que se dedica exclusivamente ao regime de avaliação de impacte ambiental.
Sr.ª Deputada, temos uma legislação consolidada, mas o que é certo é que a própria Comissão Europeia considera que é preciso rever a directiva, porque as debilidades ainda continuam a existir, quer no fraccionamento dos projectos, quer quanto à participação pública, quer quanto à qualidade dos estudos de impacte ambiental.
Portanto, Sr.ª Deputada, é de todo pertinente rever esta legislação. Aliás, a nível comunitário este debate está em curso e nós, aqui, queremos também dar um contributo para esse debate. Temos muita pena de que o PS e o PSD não o queiram fazer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, terminada a apreciação, na generalidade, destes projectos de lei, vamos dar início ao período regimental de votações, para o que importa proceder à verificação electrónica do quórum de deliberação.

Pausa.

Entretanto, a Mesa cumprimenta o Sr. Deputado Telmo Correia, de forma especial, pelo seu aniversário.

Aplausos.

E, para não ficar atrás, o PSD tem também um aniversariante, que é o Sr. Deputado Ulisses Pereira, que a Mesa cumprimenta igualmente.

Aplausos.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 207 presenças, às quais se acrescentam 2, perfazendo 209 Deputados (90 do PS, 71 do PSD, 17 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, antes de procedermos às votações, aproveito para comunicar que a 1.ª Comissão solicitou uma prorrogação de prazo, por mais 15 dias, em relação à proposta de lei n.º 45/XI (2.ª) — Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público em matéria de aposentação, reforma e jubilação, define as condições de atribuição do suplemento de fixação e do novo suplemento que substitui o subsídio de compensação e altera os respectivos regimes de substituição e acumulação. Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, no sentido de baixa à Comissão por 15 dias, mas para realizar mais audições a Comissão pede que haja uma prorrogação de prazo por mais 15 dias. Penso que há anuência nesse sentido e, assim, poderá a Comissão proceder com o nosso mandato.
Em primeiro lugar, vamos apreciar e votar o voto n.º 100/XI (2.ª) — De solidariedade com a luta pela democracia no Egipto (BE).
Tem a palavra, para se pronunciar sobre o voto, o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: O Bloco de Esquerda apresenta este voto de solidariedade para com o levantamento pacífico do povo egípcio, que decorre há mais de uma semana.
Este voto é um convite à Assembleia da República para fazer uma saudação à liberdade, a qual é fundadora da democracia portuguesa, que foi constituída pelo povo português libertado, não por qualquer potência enviada, mas pelo seu próprio protagonismo nas ruas do País. E esta lição que Portugal deu é a que