52 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção de 1 Deputada do PS.

Srs. Deputados, retomamos a ordem de trabalhos para analisar conjuntamente os projectos de resolução n.os 347/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais (PSD) e 383/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos em substituição de reuniões presenciais (BE).
Para fazer a apresentação do projecto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD traz, hoje, aqui a Plenário este projecto de resolução sobre uma recomendação para que o Governo utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais, por razões óbvias.
Hoje em dia, há um elevado número de pessoas de toda a Administração Pública, seja central, local, institutos públicos, inclusive até do nosso Parlamento, que diariamente têm que viajar para outros centros de decisão que não aqueles onde trabalham habitualmente para reuniões de carácter corrente. Nisto gasta-se muito combustível, despesas de representação por vezes desnecessárias, não poupamos o ambiente com a emissão de gases de efeito estufa que são emitidos nessas viagens e perdemos tempo, perdemos muito tempo, tempo que podia ser aproveitado não em deslocações mas para ganhar mais eficiência e para a produtividade dentro da própria Administração Pública poder aumentar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — O facto é que no século XXI todas estas deslocações são completamente desnecessárias. Com os actuais meios tecnológicos, é possível evitar a grande maioria destas deslocações, seja através da teleconferência, seja através da videoconferência, seja através de outro qualquer meio telemático.
Há um elevado número de viagens, de deslocações que podemos e devemos evitar. Mas, para tal, é preciso que o País tenha a coragem de estar devidamente apetrechado com a tecnologia necessária para o fazer. É preciso um investimento, é preciso alguma despesa neste investimento? É, com certeza. Mas toda a poupança que daí pode advir, quer a nível financeiro, quer a nível ambiental, é comprovadamente mais eficaz do que não fazermos os investimentos necessários para podermos implementar esses meios telemáticos.
O PSD propõe, por isso, para ajudar o Governo, um verdadeiro mapa para a execução e para a poupança do Estado nesta matéria. Quando falamos do Estado — voltamos a repetir — , falamos de todo o Estado: da administração central, da administração local, dos institutos públicos e também do próprio Parlamento, que podem poupar muito com este tipo de iniciativas.
Podemos e devemos ser mais eficientes, gastando menos, ganhando mais tempo para trabalhar, não gastando dinheiro, poupando o Orçamento do Estado e poupando, e muito, o ambiente.
Saudamos também o Bloco de Esquerda pela iniciativa que teve em trazer este tema a debate e não podemos deixar de relevar que o tema em debate é o das videoconferências, das teleconferências e da redução das deslocações dentro dos organismos do Estado, não é a discussão do software livre. Por isso, avisamos o Bloco de Esquerda que essa discussão seria desnecessária. Saudamos, no entanto, o resto do projecto de resolução que trazem a debate.
Os estudos são claros a nível mundial e demonstram que se pode poupar cerca de 40 milhões de euros no que diz respeito às despesas com transportes e comunicações dentro dos organismos do Estado. Temos, então, uma redução líquida da despesa pública, temos, então, uma redução do consumo de energia e temos, então, uma redução dos gases com efeito de estufa a serem emitidos para a nossa atmosfera.
O Governo, que tanto se gaba — sempre, às vezes, com alguma fanfarronice, convém aqui dizer — de ser o campeão das energias renováveis, entendo que chegou a altura de aderir à poupança energética mais eficaz de todas, que é através da redução do consumo e dos ganhos de eficiência energética.