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55 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

Lembro-me bem do que alguns diziam — e também nesta Sala — da aposta nas tecnologias da informação e da desvalorização que faziam relativamente a esse caminho.
Recordo que todos os organismos da administração central e regional, e também as câmaras municipais, estão hoje ligados em banda larga à Internet, o que resulta também desta política pública consistente e persistente.
Entre 2005 e 2009, houve significativos aumentos do número de organismos que comunicam já, de forma digital, com os cidadãos, com as empresas e entre si.
E em relação à existência e à utilização de equipamentos de videoconferência por parte dos organismos públicos, quero deixar aqui apenas alguns números: 34% da administração central, o triplo de 2005, já está preparada e já o faz, assim como 29% da administração regional dos Açores.
Certamente, haverá ainda muito trabalho a fazer e a cumprir, mas o avanço, nestes últimos anos, é significativo, estando o Partido Socialista muito à vontade nesta discussão.
Lembro, aliás, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de Maio, que afirmava que apenas deveriam ser realizadas as deslocações cujos objectivos não pudessem ser prosseguidos através da utilização de videoconferência, correio electrónico ou videochamada. E nesta mesma Resolução, são apontadas excepções que resultam das obrigações nacionais, ou aquelas situações, já aqui referidas pelo Sr. Deputado Jorge Machado, em que manifestamente é impossível haver reuniões por videoconferência.
Mas sabemos que os serviços do Estado central estão a fazer um esforço sério, procurando substituir reuniões presenciais por videoconferência.
Acolhemos a referência do projecto de resolução do PSD para a necessidade do alargamento da utilização da tecnologia e de esta ser aplicada de forma faseada e realista. Temos, no entanto, algumas reservas quanto à quantificação dos objectivos de redução das deslocações, mesmo antes de conhecer, de uma forma sistematizada e coerente, as possibilidades da sua implementação. Provavelmente, seria mais prudente ter um estudo sobre as capacidades e a viabilidade, para, depois sim, colocar os objectivos quantificados para os diversos serviços.
É proposto neste projecto de resolução que a Agência para a Energia avalie o impacto da execução das medidas no que diz respeito à redução do consumo de energia e das emissões de gases com efeito de estufa.
Já não acompanhamos tanto a proposta no sentido de que esta Agência tenha a capacidade e a competência para avaliar o seu impacto na redução líquida da despesa pública.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Concluirei, Sr. Presidente.
Em síntese, Sr. Presidente, acompanhamos este sentido genérico do projecto de resolução do PSD, pois este é também o caminho que está a ser seguido pelo Executivo e pela Administração Pública.
Quanto ao projecto de resolução do Bloco de Esquerda (apenas ontem entregue, creio), embora aborde esta matéria, introduz outras questões que manifestamente não estão aqui em debate. E o melhor que poderíamos fazer para nada avançar seria introduzir temas diferenciados, a reboque de outros. Ora, parecenos que essa não é naturalmente a melhor opção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate versa sobre dois projectos de resolução — um do PSD e outro, que deu entrada mais tarde, do Bloco de Esquerda — , que pretendem substituir as reuniões presenciais, quando tal seja possível, por outros meios de comunicação, que, tendo menos custos para o erário público, têm também a característica de serem mais amigos do ambiente.
São duas iniciativas que nos parecem globalmente positivas. Quero só de lembrar que esta questão dos gastos com comunicações e transportes já foi abordada várias vezes — aliás, ambos os projectos fazem precisamente menção ao valor que está inscrito no Orçamento do Estado com estas despesas.

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