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62 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

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Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativas ao voto n.º 100/XI (2.ª):

Depois da submissão a um regime ditatorial durante três décadas, as mulheres e os homens egípcios estão
a protagonizar há uma dezena de dias uma corajosa luta pela liberdade e pela democracia no país, exigindo
nas ruas das principais cidades do país o fim do regime e a expulsão do país do ditador Hosni Mubarak.
Embora seja ainda imprevisível a evolução deste movimento revolucionário do povo egípcio, porque tenho
ainda bem viva memória dos acontecimentos equivalentes vividos em Portugal, entendo que se justifica
plenamente o voto de solidariedade da Assembleia da República com a luta pela democracia que se
desenvolve no Egipto.
Mas a bondade deste voto parlamentar foi significativamente prejudicada pela pobreza intrínseca e pela
sua provocatória apresentação pelo proponente que, com um inadmissível aproveitamento partidário, acabou
por secundarizar a justa saudação à corajosa luta do povo egípcio e contribuir para a inviabilização da sua
aprovação pela Assembleia da República.
A provocatória intervenção verbal do proponente teve a competente resposta do líder do meu grupo
parlamentar! Mas, porque quero realmente expressar a minha solidariedade à luta das mulheres e dos homens
egípcios, não consegui votar contra. Abstive-me.

O Deputado do PS, Defensor Moura.

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O signatário, acompanhando a orientação do Grupo Parlamentar do PS, votou contra o voto de
solidariedade n.º 100/XI (2.ª), apresentado pelo Bloco de Esquerda, relativo à «luta pela democracia no
Egipto».
О movimento popular em curso no Cairo e outras cidades egípcias desde 25 de Janeiro corresponde à
expressão de uma legítima aspiração de liberdade, de justiça social e de afirmação da sociedade civil neste
grande País decisivo para a afirmação dos valores democráticos e do Estado de direito no espaço euro-
mediterrânico e no Médio Oriente.
É fundamental para a Europa democrática que as transformações ocorridas na Europa do Sul nos anos 70
do século XX e mais tarde, no antigo bloco soviético, após a queda do Muro de Berlim, sejam acompanhadas
pela emergência de sociedades árabes assentes no respeito pelos direitos fundamentais. Devem assim os
países da União Europeia apoiar todos os esforços dos povos do Mediterrâneo para afirmar uma via árabe
democrática que rejeite tanto as autocracias militares ou familiares como os fundamentalismos religiosos.
Devem assim ser saudados os esforços do povo egípcio em operar uma transição pacífica para a
democracia, na senda do ocorrido já na Tunísia, e apoiadas as posições da comunidade internacional no
sentido de que o Presidente Hosni Mubarak entenda os sinais dos tempos, retirando-se após 32 anos de
exercício do poder.
Entendo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deveria ter apresentado um voto de solidariedade
com a transição democrática no Egipto, de acordo com a orientação adotada pela União Europeia e pelos
Estados Unidos, não permitindo que, perante o voto oportunista apresentado pelo Bloco de Esquerda, fosse
dada a ideia errónea da falta de apoio da Assembleia da República ao movimento popular egípcio.
O voto do Bloco de Esquerda, bem como a intervenção feita em Plenário, não refletem a dinâmica histórica
em curso no mundo árabe e limita-se a pretender instrumentalizar o movimento popular egípcio para
questiúnculas de política doméstica. É designadamente visada, mais do que o regime egípcio, a atuação de
outros Estados, omitindo qualquer referência ao papel da comunidade internacional no sentido de promover

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