63 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

uma transição imediata, pacífica e estável para uma governação que prepare eleições democráticas e
assegure o respeito pelos direitos fundamentais.

O Deputado do PS, Eduardo Cabrita.

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Acompanhei o voto desfavorável do PSD por concordar que os termos radicais utilizados em parte do texto
do BE podem gerar um efeito nefasto e contraproducente no processo de democratização em curso no Egipto.
O importante é saudar a movimentação popular e as suas aspirações democráticas, apostando contudo
numa transição pacífica para a qual muitos dos actuais responsáveis podem e têm vindo a contribuir.
Todavia, este voto não diminui o meu apoio sincero à contaminação democrática que se está a alastrar em
vários países do Mundo Árabe e no Egipto em particular.
Desejo e apelo a que os responsáveis políticos egípcios possam escutar o clamor democrático do seu povo
que, de forma espontânea, rápida e aparentemente pacífica, se tem propagado pelas ruas do Egipto e pelos
meios de comunicação digital ainda livres.

O Deputado do PSD, António Leitão Amaro.

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Relativa aos projectos de resolução n.os 301, 317 e 318/XI (2.ª):

É reconhecida internacionalmente a evolução do sistema científico português operada nos últimos anos
pelo governo do Partido Socialista.
Este facto também se reflectiu na reforma levada a cabo nos laboratórios de Estado em 2006.
Esta reforma concretizou-se numa profunda reestruturação que permitiu resolver recorrentes problemas e
bloqueios ao desenvolvimento deste sector.
No entanto, esta reestruturação ainda não resolveu a situação dos investigadores científicos doutorados
que exercem função de investigadores nos laboratórios de Estado mas que se encontram na carreira de
técnico superior.
Este grupo de investigadores tem chamado a atenção para a injustiça de que são alvo e este facto já foi
objecto de concordância por parte do Sr. Provedor de Justiça.
Importa estabelecer um regime de excepção para resolver a situação profissional destes importantes e
excepcionais quadros, que muito têm contribuído para os índices de produtividade científica de Portugal.
Votei contra os projectos de resolução acima mencionados na convicção de que o Governo irá rapidamente
encontrar uma solução adequada e correcta para estes investigadores, tal como já foi afirmado pelo Sr.
Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior e pelo Ministério das Finanças e Administração Pública, que
recomenda a abertura de concursos.

A Deputada do PS, Isabel Coutinho.

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Relativas ao projecto de resolução n.º 326/XI (2.ª):

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Braga, nos
termos legais e regimentais aplicáveis, vêm apresentar a seguinte declaração de voto:
1 — No passado dia 4 de Fevereiro do corrente ano, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido
Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Braga votaram contra o projecto de resolução n.º 326/XI (2.ª),
apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, cujo objecto era a recomendação ao Governo da integração