7 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

Pedro Filipe Gomes Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas: os projectos de lei n.os 511/XI (2.ª) — Alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril, do controlo público da riqueza do titulares de cargos públicos (BE), que baixa à 1.ª Comissão, e 512/XI (2 ª) — Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito (BE), que baixa igualmente à 1.ª Comissão.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, iniciamos a nossa ordem do dia com o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre concretização das medidas de extinção, fusão e reestruturação de organismos e institutos públicos.
Para intervir na abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Debatemos hoje, por iniciativa do PSD e com carácter de urgência, o ponto da situação em que se encontra a extinção, a fusão e a reestruturação de organismos e institutos públicos, e também de empresas públicas, que tinha sido prevista em Outubro último, quando o Orçamento do Estado para 2011 foi apresentado.
Comecemos por recordar, Srs. Deputados, que nessa altura o Governo anunciou, com grande pompa e circunstância — como, aliás, é habitual quando se trata de anúncios — , que iria proceder a uma reorganização de entidades públicas sem precedente no passado.
Foi pena que isso não tivesse sido previsto quando o famoso PRACE foi anunciado, em 2006. Cingiu-se então este Programa à administração central do Estado, e foi apelidado pelo Governo Socialista de então como «a mãe de todas as reformas».
Tratou-se de uma reforma que — os números bem o provam — ficou muito, mas mesmo muito aquém do que tinha sido previsto pelo próprio Governo, e isto não só em termos de poupança financeira como de