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Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 I Série — Número 50

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Paula da Graça Cardoso
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 515 a 517/XI (2.ª) e dos projectos de resolução n.os 392 a 396/XI (2.ª).
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates), que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Francisco de Assis (PS), Miguel Macedo (PSD), Paulo Portas (CDS-PP) — que também usou da palavra em defesa da honra da bancada e a quem o Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura (Luís Vieira) esclareceu sobre uma questão que colocou — , Francisco Louçã (BE), Jerónimo de Sousa (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes) — que também usou da palavra em defesa da honra da bancada.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 9 minutos.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 9 minutos.

Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS)
Acácio Santos da Fonseca Pinto
Alberto Bernardes Costa
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
Ana Paula Mendes Vitorino
Anabela Gaspar de Freitas
António Alves Marques Júnior
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
António Ribeiro Gameiro
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas
Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão
Catarina Marcelino Rosa da Silva
Defensor Oliveira Moura
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
Eurídice Maria de Sousa Pereira
Fernando Manuel de Jesus
Francisco José Pereira de Assis Miranda
Frederico de Oliveira Castro
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida
Jaime José Matos da Gama
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Rosendo Gonçalves
José Carlos Bravo Nico
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro
José João Pinhanços de Bianchi
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Rui Alves Duarte Cruz
João Barroso Soares
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
João Paulo Feteira Pedrosa
João Paulo Moreira Correia
João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
João Saldanha de Azevedo Galamba
Júlio Francisco Miranda Calha

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Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luís Miguel Soares de França
Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha
Luísa Maria Neves Salgueiro
Lúcio Maia Ferreira
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel José de Faria Seabra Monteiro
Marcos Sá Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Isabel Solnado Porto Oneto
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos
Maria Manuela de Almeida Costa Augusto
Maria Odete da Conceição João
Maria da Conceição Almeida Fernandes Loureiro
Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Marisa da Conceição Correia Macedo
Miguel João Pisoeiro de Freitas
Mário Joaquim da Silva Mourão
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Nuno Miguel da Costa Araújo
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui José Prudêncio
Rui José da Costa Pereira
Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral
Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio
Vítor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes

Partido Social Democrata (PSD)
Adriano Rafael de Sousa Moreira

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Adão José Fonseca Silva
Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria
Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto
António Cândido Monteiro Cabeleira
António Egrejas Leitão Amaro
António Fernando Couto dos Santos
António Joaquim Almeida Henriques
Arménio dos Santos
Carina João Reis Oliveira
Carla Maria Gomes Barros
Carla Maria de Pinho Rodrigues
Carlos Henrique da Costa Neves
Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes
Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro
Cristóvão da Conceição Ventura Crespo
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Emídio Guerreiro
Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis
Fernando Ribeiro Marques
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Hugo José Teixeira Velosa
Isabel Maria Nogueira Sequeira
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
José Alberto Nunes Ferreira Gomes
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Marques de Matos Rosa
José Manuel de Matos Correia
José Mendes Bota
José Pedro Correia de Aguiar Branco
José Álvaro Machado Pacheco Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral
João Carlos Figueiredo Antunes
João José Pina Prata
Luís António Damásio Capoulas
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Margarida Rosa Silva de Almeida
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria Francisca Fernandes Almeida
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto
Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves

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Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Maria Paula da Graça Cardoso
Maria Teresa Machado Fernandes
Maria Teresa da Silva Morais
Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira
Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto
Paulo César Lima Cavaleiro
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Pedro Augusto Lynce de Faria
Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues
Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho
Sérgio André da Costa Vieira
Teresa de Jesus Costa Santos
Ulisses Manuel Brandão Pereira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Vânia Andrea de Castro Jesus

Partido Popular (CDS-PP)
Abel Lima Baptista
Artur José Gomes Rêgo
Cecília Felgueiras de Meireles Graça
Durval Tiago Moreira Fonseca e Castro Ferreira
Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila
Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro
José Helder do Amaral
José Manuel de Sousa Rodrigues
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Manuel de Serpa Oliva
João Rodrigo Pinho de Almeida
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça
Michael Lothar Mendes Seufert
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Pedro Manuel Brandão Rodrigues
Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE)
Ana Isabel Drago Lobato
Catarina Soares Martins
Francisco Anacleto Louçã
Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro

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Helena Maria Moura Pinto
Jorge Duarte Gonçalves da Costa
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão
José Manuel Marques da Silva Pureza
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca
Pedro Filipe Gomes Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 515/XI (2.ª) — Estabelece uma nova lei de bases do ambiente (BE), que baixou à 12.ª Comissão, 516/XI (2.ª) — Revê o regime laboral dos ajudantes familiares (PCP), que baixou à 11.ª Comissão, 517/XI (2.ª) — Proíbe a cobrança a munícipes, utentes ou consumidores, de encargos sobre o uso de subsolo do domínio público (PCP), que baixou à 12.ª Comissão; projectos de resolução n.os 392/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo propor alterações na estrutura tarifária praticada pela Águas da Região de Aveiro (BE), que baixou à 6.ª Comissão, 393/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A23 (PCP), que baixou à 9.ª Comissão, 394/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que revogue o Despacho n.º 19 264/2010, de 29 de Dezembro, e que proceda, com carácter de urgência, à revisão do enquadramento legal do transporte de doentes não urgentes, de acordo com princípios de equidade social, financeira e territorial (CDS-PP), que baixou à 10.ª Comissão, 395/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que efectue uma revisão urgente ao sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior (PSD), que baixou à 8.ª Comissão, e 396/XI (2.ª) — Revogação do Despacho n.º 19 264/2010, de 29 de Dezembro, que procede aos cortes no transporte de doentes não urgentes (Os Verdes), que baixou à 10.ª Comissão.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento. O debate inicia-se com a fase de perguntas e a primeira pergunta cabe ao PS.
Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de abordar três temas nesta pergunta.
Em primeiro lugar, queria salientar a importância do que se passou no último Conselho Europeu, realizado na semana passada. Deu-se aí um passo importante no sentido de assegurar um governo económico para a União Europeia. É uma ambição reclamada há muito tempo, é uma condição fundamental para que a Europa seja capaz de gerir correctamente as questões que se colocam no espaço monetário da zona euro e, finalmente, há sinais claros de que se começa a desenhar um consenso a nível dos países que integram a zona euro para que seja possível garantir uma governação económica no plano europeu.
Temos consciência de que há ainda um longo caminho a percorrer e que nesse caminho a percorrer é necessário que haja uma aproximação de posições entre os vários Estados-membros que integram essa mesma zona euro. Mas a circunstância de haver essa abertura e uma alteração da posição de alguns dos países europeus e de alguns dos países com maiores responsabilidades neste processo nesse sentido é algo que não pode deixar de ser salientado. Gostaria de saber qual a opinião do Sr. Primeiro-Ministro sobre tudo o que se passou e qual a sua perspectiva em relação à evolução do todo este processo, a que atribui a maior das importâncias, como não poderia deixar de ser.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sempre aqui dissemos que não era possível garantir uma correcta gestão de um espaço monetariamente unificado se não houvesse uma governação económica comum. E, tendo plena consciência das dificuldades com que nos deparamos, não podemos deixar de salientar e de saudar esses importantes passos que se deram no Conselho Europeu realizado na semana passada.
Em segundo lugar, e numa perspectiva mais interna, também queremos saudar um acontecimento ocorrido esta semana a que atribuímos grande importância: o Congresso das Exportações.
Para quem, como nós, entende que um dos problemas fundamentais do País tem que ver com o seu défice externo e que essa questão é, porventura, até mais grave do que a questão do endividamento, a circunstância de se promover uma iniciativa desta natureza, em que estiveram presentes o Governo e muitos dos mais significativos empresários do nosso país, não pode deixar de ser salientada.
Também não devemos deixar de trazer aqui a debate um tema que temos referido nos últimos tempos, que é o do crescimento das nossas exportações.
O crescimento das nossas exportações não ocorre por acaso, resulta do acerto de políticas públicas que foram levadas a cabo nos últimos anos e também, naturalmente, da capacidade de os nossos empresários enfrentarem com sucesso os desafios e os constrangimentos com que são confrontados.

Aplausos do PS.

Mas, se há que valorizar a capacidade de reacção e de iniciativa do nosso tecido empresarial, também não temos nenhuma razão séria para desvalorizar a importância das políticas públicas que têm estado associadas a este sucesso nacional,»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — » desde a criação de infra-estruturas absolutamente imprescindíveis para que seja possível garantir este crescimento das exportações, à promoção de uma política de investigação cientifica e de incremento da inovação, que começa a ter consequências práticas na vida das empresas e que nos permite, hoje, ter um grau de competitividade substancialmente superior àquele que tínhamos há alguns

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anos atrás, até à promoção de uma diplomacia económica activa, que teve, entre outros, o mérito de garantir uma maior diversificação dos destinos das nossas exportações, o que é absolutamente essencial, dada a circunstância de haver hoje outras zonas fora do espaço da OCDE que registam níveis de crescimento económico mais elevados e, portanto, é natural que essas zonas tenham mais propensão para importar do que os próprios países do espaço da OCDE.
Houve um conjunto de políticas públicas que foram sendo prosseguidas com acerto e de forma consistente ao longo dos últimos anos que conduziram a esta situação. Não foi certamente por acaso que, no quarto trimestre do último ano, o crescimento das exportações foi da ordem dos 15,7%, face ao verificado no ano anterior.
Isso significa, por muito que as oposições tentem desvalorizar este número e, por vezes, até banalizar esta evidência, uma coisa muito importante: estamos a aumentar a nossa competitividade, estamos a conseguir penetrar em novos mercados de exportação, a nossa economia está a reagir, e está a reagir bem num momento particularmente difícil, em que está sujeita a sérios constrangimentos orçamentais.

Aplausos do PS.

Isto não é ceder a nenhum optimismo triunfalista nem é seguir pela via do ilusionismo fácil, é pura e simplesmente olhar para a realidade, compreender a realidade e valorizar aquilo que está bem, no sentido de incentivarmos a que se prossiga justamente por esse caminho.
E também quero saudar a circunstância de o Governo ter manifestado a vontade de prosseguir por esse caminho, como fez o Sr. Primeiro-Ministro no Congresso das Exportações e hoje mesmo, com decisões do Conselho de Ministros que vão justamente no sentido de garantir ainda mais apoio, do ponto de vista das condições de acesso ao crédito, às empresas que têm uma forte componente exportadora. Este incentivo à exportação é absolutamente essencial para garantir o crescimento da nossa economia.
Aliás, é sempre bom recordar que, na altura em que aqui discutimos o último Orçamento do Estado, o Sr.
Ministro de Estado e das Finanças foi violentamente atacado quando manifestou a sua convicção de que seria possível garantir o crescimento da economia portuguesa com base num aumento muito significativo das exportações.
Na altura, em nome de um pessimismo absoluto, o que as várias oposições disseram foi que esse era um objectivo inalcançável pela circunstância de, no quadro em que se encontrava a Europa e o mundo, não ser de perspectivar que se assistisse a um crescimento significativo dessas mesmas exportações. Mas a realidade, por vezes, tem este mérito de desmentir o pessimismo radical das nossas oposições.

Aplausos do PS.

E, quando assim é, também já estamos habituados a perceber que o problema está sempre na realidade e não está no pessimismo de quem olha para a realidade desta forma. Mas, dêem as voltas que derem, não é possível alterar estes dados da realidade, que aqui quero salientar.
O terceiro aspecto tem que ver com uma questão a que atribuímos igualmente muita importância e sobre a qual gostaríamos de ouvir a opinião do Sr. Primeiro-Ministro.
Há uma oposição à nossa direita que quer aproveitar a situação de crise internacional que estamos a viver para pôr em causa toda e qualquer intervenção do Estado, para promover um recuo histórico do Estado em obediência a uma ideologia ultraliberal completamente afastada também das nossas realidades nacional e europeia.
E não foi sem espanto que ouvimos, creio que na semana passada ou há uns 10 dias atrás, o líder do principal partido da oposição, do PSD, defender a tese de que empresas públicas deficitárias deveriam pura e simplesmente ser extintas e substituídas por empresas privadas e a tese, também, de que os passes sociais deveriam ser atribuídos em função do rendimento de cada um dos indivíduos, de cada um dos cidadãos.
Ora, do nosso ponte de vista, isto significa duas coisas, Sr. Primeiro-Ministro: excesso de ideologia e défice de conhecimento da realidade,»

Aplausos do PS.

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» que, aliás, normalmente andam acompanhados.
Normalmente, a História ensina-nos, seja à esquerda seja à direita, que o excesso de ideologia cega as pessoas»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quem vive noutro mundo é que pensa assim!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — » e impede-as de olhar para a realidade com olhar crítico, com uma visão lúcida. E é isso que hoje, infelizmente, está a acontecer com o PSD. Inesperadamente, é isso que está a acontecer com o PSD.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É o que vos está a acontecer!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — É este excesso absoluto de ideologia que os leva a não perceberem a realidade.
Qual é a alternativa? A alternativa é acabar com as empresas de transporte que existem no nosso país?! A alternativa é acabar com os passes sociais, que são importantes do ponto de vista económico e da dinamização do transporte público, com as consequências todas que isso tem a nível do urbanismo, do ordenamento do território, do ambiente, da poupança de recursos energéticos?! A consequência seria absolutamente catastrófica! Por isso, só posso compreender estas posições como decorrendo precisamente dessa associação letal entre uma cegueira ideológica e uma incompreensão absoluta da realidade.
Sr. Primeiro-Ministro, são estas as questões, que estão todas associadas.
Queremos mais governação económica, para que a Europa se defenda dos ataques com que está a ser confrontada do ponto de vista monetário.
Queremos uma economia com maior capacidade competitiva, para que o País possa crescer e para que haja mais emprego e os portugueses possam viver melhor.
E queremos ainda um Estado que seja capaz de responder às preocupações mais prementes do dia-a-dia de todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, começo por responder à última questão, referindo concretamente os passes sociais.
Verifico que há uma grande confusão conceptual quanto aos passes sociais. Os passes sociais não são uma prestação social, destinam-se a incentivar o uso de transporte público, existem por razões económicas e ambientais. É por essas razões que os passes sociais existem e não por outras.
Pretender que os passes sociais, como qualquer prestação social, devem estar sujeitos a uma condição de recursos significa apenas isto: a ideia de que o serviço público de transportes deve ser benéfico apenas para os pobres, enquanto os outros, os que são da classe média e os que têm rendimentos mais abastados, devem utilizar o seu transporte privado.
Não posso aceitar essa visão. Os passes sociais não são uma prestação social, existem para promover o transporte público e, quero recordar, são utilizados na maior parte pela classe média e pelas classes mais desfavorecidas. Por isso, impor uma condição de recursos aos passes sociais significaria que o transporte público passaria apenas a ser utilizado pelos mais desfavorecidos. Não é esse o objectivo dos transportes públicos.

Aplausos do PS.

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Tenho notado que esta confusão conceptual é muitas vezes aproveitada em nome de uma agenda ideológica. O que tenho visto é sempre a ideia de que todos os serviços públicos devem, em última instância, apenas servir os que são mais desfavorecidos e não servir todos os cidadãos portugueses.
Para nós, os serviços públicos devem ser orientados por um critério de cidadania, devem servir todos os portugueses, porque são a base daquilo que consideramos uma igualdade de oportunidades. Deve ser assim na saúde, deve ser assim no serviço público de educação e deve ser assim também no serviço público de transportes. Porque a ideia de que deveremos ter serviços públicos para pobres é empobrecedora do Estado social, pois serviços públicos para pobres significam pobres serviços públicos. E o que não queremos são pobres serviços públicos, nem na educação, nem na saúde, nem nos transportes!

Aplausos do PS.

Estou convencido, aliás, que o PSD, ao fazer essa proposta, estudou mal o assunto, não percebeu que os passes sociais são para incentivar o transporte público.
A ideia de que deveríamos acabar com todos os organismos públicos deficitários ou com todas as empresas públicas deficitárias significaria apenas acabar com o transporte público no nosso país. É uma ideia que carece, obviamente, de mais estudo e de mais reflexão. Não é tanto fruto daquilo que se considera ser uma ideia programática, é mais fruto, como eu disse, de uma ideia ideológica, aplicada sem critério e sem conhecimento da realidade. E isso é aplicado, como disse, em vários serviços públicos.
Sr. Deputado Francisco de Assis, passarei, agora, a responder à pergunta que me fez sobre as exportações.
Gostaria que toda a Câmara estivesse ciente de que o sector exportador deu um grande contributo para que, em 2010, Portugal pudesse ter um crescimento económico que é sensivelmente o dobro daquele que o Governo previu para 2010.
O sector exportador está de volta! O sector exportador, que muitos condenaram, em 2009, dado o declínio das nossas exportações — que acompanhou, aliás, a média dos países desenvolvidos — , foi capaz de resistir, em 2009, e de recuperar, em 2010, e termina o ano com um aumento de 15,7% das nossas exportações de bens. É, sem dúvida, um número que supera todas as nossas expectativas e que mostra um sector exportador que está de volta para servir o seu país, o que deve ser assinalado por todos os responsáveis políticos.
Isto deve-se ao esforço de muitas empresas, de muitos empresários e de muitos trabalhadores. O contributo que essas empresas e esses trabalhadores deram para que 2010 fosse um ano de recuperação económica é absolutamente inestimável, e se temos uma prioridade política para 2011 é a de continuar esse esforço.
É por isso que o discurso político de todos, reconhecendo a realidade e as dificuldades pelas quais o País passa, enfrentando a crise internacional, deve ser o de incentivar e encorajar o nosso sector exportador a continuar na senda da sua recuperação, e isto por várias razões.
Em 2011, temos duas tarefas: a primeira é a de pôr as nossas contas públicas em ordem, porque isso é absolutamente fundamental para a credibilidade do nosso país, para assegurar o financiamento da nossa economia e, portanto, é absolutamente fundamental para o crescimento económico.
A segunda prioridade é, sem dúvida, a de puxar pelo nosso sector exportador, para que, com ele, possamos obter crescimento económico e também responder ao défice crónico do desequilíbrio da nossa balança comercial.
A verdade é que, no final de 2010, pudemos observar que Portugal vendeu mais para o exterior — vendeu mais, e isto é muito importante para o nosso país — , mas Portugal também vendeu melhor: vendeu produtos com mais valor acrescentado e em todos os sectores, mesmo nos tradicionais, nos sectores têxtil e no do calçado, há mais inteligência, mais design, mais capacidade para ter melhores produtos, sendo que o preço médio por produto subiu. Esse sector exportador está a dar uma lição de como podemos recuperar.
É por isso que o dever dos políticos é, naturalmente, não apenas o de reconhecer aquilo que foi, sem dúvida, um êxito, em 2010, mas também fazer todo o possível para transformar esse sector exportador no motor da nossa economia para 2011.
Por isso mesmo, o Governo decidiu organizar o Congresso das Exportações para sinalizar, em primeiro lugar, uma prioridade política, ou seja, uma prioridade às exportações, mas também para assinalar que o

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Governo estará ao lado das empresas exportadoras para enfrentar as dificuldades, estará ao lado delas para facilitar a sua vida económica e estará ao lado delas para fazer tudo o que puder, nas suas políticas públicas, para melhorar as suas condições para concorrerem na economia global, cada vez mais exigente.
Hoje mesmo tomámos medidas muito importantes para o sector exportador. Decidimos um benefício fiscal para os trabalhadores deslocados no estrangeiro, que são absolutamente fundamentais para as empresas que se internacionalizaram, mas também decidimos agir do lado dos custos de contexto, dos custos administrativos das empresas, e fizemos várias mudanças que dizem respeito à emissão electrónica do certificado comprovativo de exportação, à simplificação do procedimento de emissão do exemplar da declaração de exportação para efeitos de isenção do IVA, e à simplificação do procedimento de emissão de declaração de exportação.
Aqui estão vários exemplos de como as políticas públicas, orientadas para uma concertação estratégica entre um sector e o Governo, podem produzir resultados. O resultado português, em termos de recuperação das nossas exportações, foi um dos melhores da Europa. É por isso que podemos dizer, hoje, que Portugal, em 2010, vendeu mais, sim, mas vendeu melhor e vendeu para mais sítios, diversificou os seus mercados de exportação.
Ainda há cinco anos atrás, vendíamos pouco mais de 20% para fora da Europa; estamos, agora, a vender 26% do total das nossas exportações para fora da Europa. Portugal está, portanto, a acompanhar a mudança da economia global.
O que é absolutamente lamentável é que, no dia em que são conhecidos os números da exportação de 2010, que são números bons, são números que devem constituir um incentivo e um encorajamento, haja alguém, na política portuguesa, que mostra azedume e uma atitude negativa perante um bom resultado.

Aplausos do PS.

Finalmente, responderei à questão da governação económica.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — No que diz respeito ao Conselho Europeu, Sr. Deputado Francisco de Assis, os resultados do Conselho Europeu são, a qualquer nível,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um desastre!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — » para aqueles que são adeptos do projecto europeu, um resultado histórico.
Tenho dito, várias vezes, que nesta crise da dívida soberana, a Europa não ficará na mesma: ou recuará ou avançará. O primeiro sinal, desde Janeiro de 2009, de que vamos avançar foi dado neste Conselho Europeu.
Vai haver um Conselho Europeu do Euro, uma cimeira do euro, e vai haver um pacto de competitividade para fazer avançar a integração dos diferentes países numa única política económica. A governação económica vai avançar, não apenas no domínio financeiro, com o reforço do fundo e da sua flexibilidade, mas também com a consciência que todos temos de que, para defender um dos maiores feitos na história dos projectos políticos, a moeda única vai ser defendida com melhor governação económica.
Por isso, o que sublinhei, e sublinho, é que a decisão do último Conselho Europeu foi uma decisão histórica porque a Europa decidiu avançar, integrar-se mais e tomar medidas para que este projecto europeu possa ser defendido em todas as suas dimensões, na dimensão financeira e na dimensão económica, absolutamente essencial para transformarmos a Europa no que sempre foi, ou seja, um projecto ousado, de paz, de cooperação entre os países, sem fronteiras, com uma única moeda ao serviço dos cidadãos europeus.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Miguel Macedo.

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O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para que não restem dúvidas, nesta minha intervenção queria começar por salientar que o meu partido considera muito importante o aumento registado da capacidade exportadora da economia portuguesa.

Vozes do PS: — Vá, lá! Vá, lá!»

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — E quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que nós, ao longo dos últimos anos, temos insistido neste ponto. Esta é uma matéria a que atribuímos a máxima prioridade e temos insistentemente considerado que o aumento da capacidade exportadora portuguesa é absolutamente essencial para o crescimento económico do País.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Consideramos que devemos conferir uma especial prioridade ao aumento da competitividade da economia portuguesa e ao aumento da capacidade exportadora das empresas portuguesas.
Ficamos, por isso — para que fique tudo dito! — , muito satisfeitos com o aumento registado no ano de 2010. É essa a linha que temos sempre afirmado.
Posto isto, Sr. Primeiro-Ministro, e ainda dentro deste tema, queria abordar numa outra perspectiva aquilo que, do meu ponto de vista, tem a ver com a política do Governo.
Se ao longo dos anos, consistentemente, temos falado sobre esta prioridade da capacidade exportadora das empresas portuguesas como um factor absolutamente estratégico para o crescimento da economia, a verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que, nos últimos seis anos, não vi o Governo a atribuir esta prioridade a esta matéria.
O Sr. Primeiro-Ministro, anteontem, inaugurou o Congresso das Exportações. Devo dizer-lhe que, na sua intervenção, foi difícil descortinar se estava lá o líder do Partido Socialista»

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » ou o Primeiro-Ministro de Portugal.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

É que, Sr. Primeiro-Ministro, nessa intervenção, ouvi mais ataques aos partidos da oposição do que o Primeiro-Ministro a falar dos objectivos, programas e estratégias do Estado português para aumentar a competitividade e a capacidade exportadora das empresas portuguesas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, em relação a esta matéria, convém também não «embandeirar em arco», como o Governo tem muita facilidade em fazer.
Não estamos sozinhos no mercado internacional»

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Ah, pois! Não estamos, não!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » e estes resultados são muito positivos, mas devemos compará-los, para melhor aferirmos o ponto onde estamos, com aquilo que se passa noutros países europeus. Vou dar-lhe dois ou três exemplos.

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No espaço de uma década, a República Checa, que exportava menos do que nós, passou a exportar quase o dobro, ou melhor, um pouco mais do dobro. A Hungria, que também exportava menos do que nós, passou a exportar muito mais. Nós estamos muito abaixo da média europeia.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Em percentagem do PIB, estamos muito abaixo, repito, muito abaixo da média europeia.

Protestos do PS.

Estamos 10 pontos abaixo da média europeia, em percentagem do PIB, Sr. Primeiro-Ministro. Eu tenho os números! Vou dar-lhe um outro nõmero»

Pausa.

Sr. Primeiro-Ministro, se puder ouvir» Vamos esquecer agora o ano de 2009, que foi um ano atípico. Já sabemos que foi o ano em que «o céu nos caiu em cima da cabeça». Mas, em 2008, Sr. Primeiro-Ministro, a capacidade exportadora portuguesa, em números absolutos, foi de 55 990 milhões de euros e este ano andará pelos 52 900 milhões de euros, ou seja, 3000 milhões abaixo daquilo que se verificou em 2008.
Dou-lhe outros números, Sr. Primeiro-Ministro: 50% das exportações portuguesas dependem de 70 empresas. No último ano e meio, descemos de 24 000 para 18 000 empresas portuguesas com capacidade exportadora.
Portanto, sem deixar de salientar os resultados positivos que foram conseguidos, Sr. Primeiro-Ministro, não vamos esquecer estas questões, que são importantes»

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Claro!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » e em relação ás quais gostaríamos de ouvir, neste debate, do PrimeiroMinistro e do Governo uma estratégia, um programa e uma meta absolutamente claros.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, todos percebemos que o seu discurso, hoje, foi uma tentativa de emendar a mão.

Risos do PS.

Afinal, o Sr. Deputado passou uns minutos a desdizer aquilo que disseram numa conferência de imprensa, no próprio dia do Congresso das Exportações.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Essa é boa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Bem-vindo! Bem-vindo, Sr. Deputado, porque os nossos exportadores, as nossas empresas, do que precisam é de lideranças políticas que puxem pelo País, que puxem pelas energias

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do País e sejam capazes de reconhecer, a benefício do País, aquilo que é, sem dúvida, um sucesso num sector que é absolutamente essencial para o nosso País.

Aplausos do PS.

Mas o Sr. Deputado passou uns minutos a emendar a mão, a dizer que, afinal de contas, foram resultados muito positivos, e passou os outros minutos a tentar desvalorizar. O Sr. Deputado desculpe mas quero entrar nesse debate para desfazer essa ideia.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado, qual foi o ano, nos últimos 30, em que Portugal teve um contributo maior das nossas exportações para o PIB? Resposta: 2008.
Em 2008, se consultar os seus papéis, que o Dr. Frasquilho lhe há-de ter facultado, tenho a certeza, com enorme imparcialidade,»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O senhor é que ainda agora estava a precisar de ajuda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » verá que teve, nesse ano, o maior resultado de sempre — repito, de sempre! — em termos do peso das exportações no PIB.
Esse resultado — estou a citar de memória, não tenho os números comigo — »

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se pedir o papel»

O Sr. Primeiro-Ministro: — » ç de cerca de 32%. Nunca tivemos um resultado como este de 2008.
E o que aconteceu em 2010, depois da quebra de 2009, que foi comum a todas as economias desenvolvidas, foi que regressámos a mais de 30%. Isso significa uma recuperação muito significativa.
Perguntar-me-á: mas como é que comparamos com os outros? Ó Sr. Deputado, desculpará, mas comparamos com alguns países da União Europeia a 15! Não podemos comparar-nos com os países que ainda há pouco tempo não eram membros da União Europeia e que recuperaram muito rapidamente em função dessa transformação e da abertura do mercado único!»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Essa agora!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Comparamos, por exemplo, com Espanha e com Itália, que têm um peso do sector exportador inferior ao português.
No que respeita à média europeia, estamos agora mais perto dela, nunca tínhamos atingido um resultado como o que referi, de 32,5%. Por outro lado, Sr. Deputado, fique a saber que, na União Europeia a 15, Portugal é o terceiro país no que diz respeito ao crescimento das exportações.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, Sr. Deputado, qualquer que seja o ângulo de análise — seja o crescimento, seja a diversificação de mercados, seja o valor acrescentado — , Portugal andou bem nestes últimos anos. O Sr. Deputado perguntar-me-á: isso será mérito do Governo ou das empresas? Certamente é mérito das empresas, mérito dos trabalhadores, mas algum contributo as políticas públicas deram. Vou apenas salientar um desses contributos, se me permite, Sr. Deputado, porque aqueles que andam distraídos não compreendem como isso é vital para a mudança estrutural da nossa economia: as políticas de conhecimento e de educação avançada, as políticas de ciência e de qualificação superior.
Nunca o nosso País teve indicadores tão favoráveis nos rankings internacionais como agora. No ranking da inovação, nestes últimos cinco anos, Portugal foi o País que mais cresceu. Estamos agora a liderar o grupo dos países moderadamente inovadores quando, em 2005, estávamos na cauda da inovação na Europa. Por outro lado, Sr. Deputado, temos hoje, e finalmente, um número de investimento em ciência, em investigação e desenvolvimento que nos aproxima já da média europeia.

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Portugal foi um dos países que mais cresceu em termos de investimento em investigação e desenvolvimento nestes últimos cinco anos, tendo passado de um investimento de 0,8% do PIB para um investimento de 1,71% do PIB; formámos, em 2010, um número de doutorados igual ao dos doutorados que formámos na década de 80; temos hoje 8,3 investigadores por cada 1000 activos. Esta mudança na investigação e desenvolvimento, na ciência é um dos principais contributos que podemos dar para a economia e para as exportações.

Aplausos do PS.

Já nem quero falar-lhe, Sr. Deputado, das políticas públicas de governação económica que temos adoptado e que deram os seus resultados. Basta olhar para a diversificação económica, para a diversificação dos mercados de exportações.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, as empresas que mais investiram em investigação e desenvolvimento tiveram um crescimento das suas exportações igual a três vezes a média nacional. É por isso que investir em conhecimento, em ciência e em mais qualificações é o melhor contributo que podemos dar para ter mais exportações e uma melhor economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Secretário de Estado não teve tempo de lhe dar os números rigorosos, certos» Nós não estamos mais perto da média europeia! Sr. Primeiro-Ministro, só para que recorde os números, que certamente há-de ter presentes, lembro-lhe que as exportações em Portugal representavam, em 1999, 27,2% do PIB, enquanto a média europeia era 32,4%; em 2009, representavam 27,9% do PIB, enquanto a média europeia era de 36,5%; em 2010, representaram 30,9% do PIB, enquanto a média europeia foi de 40,2%. Como vê, Sr. Primeiro-Ministro, não estamos a aproximar-nos da média europeia!»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, referi estes números para darmos precisão a este debate e para não fazermos de tudo um acto de propaganda.
Sr. Primeiro-Ministro, se as exportações são importantes não é menos importante para a economia portuguesa o investimento, sobretudo o investimento privado. O investimento privado é o elemento essencial quando discutimos economia, que tem neste particular sintomas preocupantes. De facto, até ao quarto trimestre de 2010, apurámos os seguintes resultados: o investimento privado em Portugal, em 2010, caiu 4,1% no primeiro trimestre; 4,3% no segundo trimestre; e 8,6% no terceiro trimestre. Até ao terceiro trimestre de 2010 — estamos com os mesmos parâmetros de comparação — , o investimento privado em Portugal caiu consecutivamente em oito trimestres, ou seja, em dois anos, portanto, nos últimos dois anos, até ao último trimestre de 2010, o investimento privado em Portugal caiu sempre.
Sr. Primeiro-Ministro, todos sabemos que o investimento privado é absolutamente essencial para o crescimento da economia, para a criação sustentada de emprego e para a dinamização económica do País, mas não o ouvimos dizer uma palavra sobre o investimento privado, tal como não o ouvimos dizer uma palavra sobre o desemprego.

Protestos do PS.

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Sr. Primeiro-Ministro, volto à questão social e do desemprego, sobre a qual sempre temos falado. Com 630 000 desempregados e mais de 4000 falências em Portugal, em 2010, temos um problema grave do ponto de vista social e temos um problema económico! É preciso enaltecer as posições que vamos ganhando do ponto de vista das exportações, mas isso não pode fazer esquecer aspectos essenciais do ponto de vista económico, os quais têm a ver com a criação de emprego, com a dinamização da economia e com a ajuda, que não tem existido na dimensão em que devia existir, para as pequenas e médias empresas, que são absolutamente essenciais para a sustentação do tecido económico, para o crescimento económico e para a criação de emprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Gostava de ouvi-lo falar sobre isto, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, descobriu que durante as crises cai o investimento.

Risos do PS.

Que «grande« descoberta económica, Sr. Deputado!»

Risos do PS.

O investimento é o primeiro indicador a cair em qualquer crise, para mais sendo esta uma das maiores crises que a Humanidade viveu nos últimos 100 anos, talvez até a maior crise de sempre, superior à Grande Depressão!» O investimento cai, fundamentalmente, em função do decréscimo da construção no nosso perfil económico — isto é sabido, aliás, não é um fenómeno de agora, é um fenómeno que vem de 2005 — , pela simples razão de que nunca tivemos uma bolha especulativa no que diz respeito ao imobiliário. Por isso, essa queda vem-se acentuando, fundamentalmente, em virtude da crise financeira e económica.
O Sr. Deputado, quando referiu os dados relativos à exportação, não foi capaz de mencionar dois números: em primeiro lugar, não referiu os números de 2005. Este ano diz-lhe alguma coisa, Sr. Deputado? Foi o ano em que os senhores estavam no Governo.

Protestos do PSD.

Os senhores estavam no governo, eu disse bem! O PSD e o CDS! Olhando para o crescimento das exportações relativamente ao PIB, vemos que as exportações passaram de 27,2%, nos anos 90, para 27,8% em 2005. Que «grande« sucesso fizeram, Srs. Deputados!» O peso das exportações no PIB manteve-se praticamente constante nesses três anos de Governo!! A verdade, Sr. Deputado, é que, de 2005 a 2008, o peso das exportações no PIB passou de 27,8% para 32,5%, sendo um dos maiores aumentos de sempre no perfil da economia portuguesa.
O Sr. Deputado sabe — e reconheceu-o no último debate que aqui tivemos — que Portugal enfrenta as consequências da crise económica e financeira. Por isso, se temos uma prioridade em matéria de investimento essa prioridade diz respeito à aplicação dos fundos estruturais comunitários para dinamizar a nossa economia.
Quero apenas recordar que no último debate que tivemos, em que falei quer de emprego quer de investimento, o Sr. Deputado reconheceu que, nesse capítulo de execução do QREN, o Governo estava a andar bem, a execução do QREN estava a andar bem. Esse é o instrumento mais poderoso que podemos colocar ao serviço da recuperação do investimento no nosso País.

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero só recordar-lhe que, de facto, houve eleições em 2005, concretamente em Fevereiro. Não deixa de ser estranho que, seis anos depois, venha falar dos dados de 2005!»

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Mas, enfim, há argumentos e argumentos» Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, também não deixo de notar, com um sorriso nos lábios, que hoje confessou que, afinal, há dois anos havia crise em Portugal,»

Vozes do PS: — Ohhh»!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » coisa que, em 2008 e 2009, o senhor afastava com toda a veemência.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Nessa altura — lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro? — , éramos as «aves agoirentas», anunciávamos uma coisa que não chegaria a Portugal» Não deixa de ter piada, Sr. Primeiro-Ministro»!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, passo a uma última questão.
Há poucos meses, os senhores anunciaram que iriam apresentar um programa de reabilitação urbana, tendo assacado a esse programa alguns méritos, como sejam o de disseminar pelo País um conjunto de investimentos, o de dinamizar o emprego, o de acorrer a dificuldades de muitas empresas, o de utilizar a capacidade instalada de muitas empresas, designadamente de construção civil, o de dinamizar economias locais» Ora, passados todos estes meses, nada se sabe sobre este programa de reabilitação urbana, ao qual os senhores atribuíram enorme importância.
Tivemos hoje notícia, através da comunicação social, de que terá ocorrido uma reunião do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento com responsáveis do sector empresarial, os quais, alegadamente, saíram muito desolados dessa reunião.
Sr. Primeiro-Ministro, a questão que quero colocar-lhe é a de saber se este anúncio — sempre os anúncios que faz» — vai, ou não, ter consequências; se está, ou não, a ser feito um programa de reabilitação urbana; se, de alguma maneira, este programa compreende, ou não, como na altura anunciou, a dinamização do mercado de arrendamento, a dinamização local de comércio e a integração deste programa com programas que existem hoje ao nível das políticas de cidades, que, como é evidente, é importante acentuar e aprofundar neste momento de crise.
É sobre esta matéria, sobre este anúncio não concretizado, que recai a minha última pergunta, Sr.
Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, estou muito desiludido com os temas que traz a este debate!

O Sr. Mota Andrade (PS): — E com razão!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Ainda bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já tinha constatado o mesmo no último debate.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — E eu estou desiludido com o resultado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Parece-me que os senhores vão ficando sem agenda política.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Já está a «queimar» tempo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Afinal de contas, o Sr. Deputado traz para este debate os seguintes temas: em primeiro lugar, desvalorizar o sucesso nas exportações; em segundo lugar, constatar que houve uma diminuição do investimento; em terceiro lugar, dizer que ainda não fizemos aquilo a que, em Dezembro, nos comprometemos, tendo o Governo anunciado até um prazo de seis meses para o fazer, isto é, o programa de reabilitação urbana.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso era o terceiro anúncio!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, como sabe, ainda ontem houve uma reunião de concertação social para discutirmos com os parceiros sociais aquilo que devemos fazer em termos de reabilitação urbana.
Vamos agir em três dimensões: em primeiro lugar, do lado do financiamento, porque é preciso assegurar financiamento para essas recuperações; em segundo lugar, do lado do licenciamento, no sentido de reduzir os custos administrativos; e, finalmente, do lado do arrendamento.
Essas medidas foram já anunciadas»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é verdade! Várias vezes!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e concertadas com os parceiros sociais. Ainda ontem, os parceiros sociais, na reunião que referi, exprimiram a sua satisfação por verem o Governo avançar com um programa neste sentido, tendo, aliás, dado sugestões valiosíssimas para pudéssemos avançar com mais confiança.
Sr. Deputado, verdadeiramente, o PSD mostra não ter agenda.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Está sempre a criticar as nossas agendas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — De cada vez que o PSD se reúne, sai dessas reuniões a ideia de que para respondermos aos problemas do País devíamos privatizar tudo — privatizar a saúde, privatizar a educação e extinguir organismos e empresas põblicas»!

Protestos do PSD.

Por outro lado, não há uma única reunião em que os vossos convidados ou o tema de debate não tenham a ver com despedimentos na função pública.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Isso é mentira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acha que não, Sr. Deputado?! Vou ter de recordar-lhe algumas declarações que saem dessas reuniões»

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O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, vou citar uma por todas. Vou citar o Dr. António Carrapatoso, que não é deslocado citar, já que foi convidado pelos senhores para organizar, presumo, os Estados Gerais do PSD.
Dizia o Dr. António Carrapatoso, numa célebre «Universidade de Verão» do PSD, que, em relação aos funcionários põblicos,»

Vozes do PSD: — Não é verdade!

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Dizer isto quando já não há tempo para argumentar?

Vozes do PS: — Oiçam!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não querem ouvir! Mas os senhores acham que, com essa vozearia, impedem que eu leia? Estão enganados, porque vou ler, vou ler!! «Em relação aos funcionários públicos, deve haver um programa integrado para a sua redução. Se quer chamar a isso despedimento, eu não sou político (»)« — dizia, repito, o Dr. António Carrapatoso — «(») não sei se chamaria a isso despedimento, mas redução dos funcionários põblicos«»

Protestos do PSD.

No final — diz a Acta da sessão — , houve «risos» e houve «palmas».
Olhe, Sr. Deputado, chamo a isto «despedimento dos funcionários públicos» e nem me rio nem bato palmas,»

Aplausos do PS.

» porque isto verdadeiramente, Sr. Deputado,»

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » ç a vossa agenda!» Simplesmente, os senhores não têm coragem para assumi-la!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Miguel Macedo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, para defesa da honra da minha bancada.

Vozes do PS: — Ohhh»!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui citar alguém que, com muita honra, convidámos — esse e outros, muitos! — para falar, de uma forma livre nas nossas iniciativas»

Vozes do PS: — Ahhh!»

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O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » de cidadãos que são independentes, queria responder ao Sr. PrimeiroMinistro, não com declarações de Manuel Maria Carrilho, não com declarações de Ana Benavente,»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Militantes do PS!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » não com declarações de Henrique Neto — »

Aplausos do PSD.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » todos cidadãos que não são independentes, são militantes do PS — , mas para citar o Dr. Mário Soares, que, julgo, ainda é militante do PS e que dizia num artigo há oito dias: «Para o PS português é o momento também de fazer uma reflexão aprofundada, para dar um novo impulso à sua participação na vida política, independentemente do Governo, com mais idealismo socialista e menos apparatchik, mais debate político e menos marketing, mais culto dos valores éticos e menos boys, que só pensam em ganhar dinheiro e promover-se. Enfim, mais vontade para o futuro e menos para o passado» — citei o Dr. Mário Soares.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Macedo, em primeiro lugar, esses dois socialistas que citou, quero dizer-lhe que nunca convidaria nenhum deles para organizar a elaboração do Programa do Governo, com base no qual me candidataria.

Aplausos de alguns Deputados do PS.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Isso é lá consigo!

Risos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O contrário já não se pode dizer, Sr. Deputado! O contrário já não se pode dizer relativamente ao Dr. Carrapatoso, porque percebo bem que a agenda do PSD agora seja a agenda do «Compromisso Portugal». Até pensei que o Sr. Deputado ia não reagir de outra forma, na defesa da honra, senão despedindo o Dr. António Carrapatoso» Verifico que não o fez! Mas não foi o único a defender os despedimentos na função pública. Aliás, quero recordar-lhe que algumas moções aprovadas no congresso do seu partido tinham referências como esta, que se deve reduzir em 20% o número de funcionários públicos.

Protestos do PSD.

Quero recordar-lhe as declarações, inclusive, do Dr. Passos Coelho, Sr. Deputado, que diz que redimensionar o Estado pode exigir também não ter o mesmo número de efectivos. E já agora, Sr. Deputado, explique-nos lá o é que o senhor, querendo extinguir organismos públicos, empresas públicas, depois faz aos respectivos funcionários públicos?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Mas que funcionários públicos?» Nas empresas públicas não há funcionários públicos, Sr. Primeiro-Ministro!

Risos do PSD.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Evaporam-se? Não os considera? Não é matéria que o preocupe? Significa apenas uma agenda liberal para despedir funcionários públicos e isso não acontecerá, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira questão que lhe quero colocar não tem a ver com as tricas a que agora assistimos. É de interesse público e de interesse para o País e tem a ver com a perda grave de fundos comunitários.
O senhor sabe que «decapitou» uma parte dos serviços do Ministério da Agricultura. Sabe que fez uma fusão mal feita entre o INGA e o IFADAP. Eu avisei-o em 2007, em 2008, em 2009, em 2010 e já este ano de que o País se dirigia contra a parede por causa dos erros que estavam a ser cometidos do ponto de vista do que Portugal tinha de fazer para receber os fundos comunitários.
Sr. Primeiro-Ministro, Portugal tem por ano centenas de milhões de euros em ajudas directas aos agricultores. A verba é 100% comunitária. O Estado português só tem de fazer em condições o parcelário agrícola e tem de ter um sistema de pagamentos credível.
Com a confusão que o senhor arranjou no Ministério da Agricultura, o Estado não foi capaz de cumprir com as suas competências.
Sr. Primeiro-Ministro, o Estado tinha de fazer o parcelário» Mas foram capazes de entregar em Bruxelas dados de propriedades que ficavam em cima da Via do Infante!» Veja lá o bem que o parcelário estava feito! O Estado não foi capaz de fazer os controlos a tempo» …s vezes ia controlar as culturas e as produções que já lá não estavam há um ano»! Sr. Primeiro-Ministro, quais os dados preocupantes e novos que esta matéria traz? Sr. Primeiro-Ministro, pedia-lhe alguma atenção para isto: a União Europeia notificou Portugal para pagar uma multa de 46 milhões de euros, relativa a 2006; notificou Portugal para pagar uma multa de 122 milhões de euros, relativamente a 2007 e a 2008. E o senhor sabe, como eu sei, que em Março chega outra missão da União Europeia para analisar os dados sobre 2009 e sobre 2010 e que o parcelário está, na base, errado, que há problemas seriíssimos nos controlos e que Portugal se arrisca a uma multa de 200 milhões de euros — 46, mais 122, mais 200 milhões de euros de dinheiro inteiramente comunitário! Em vez de aproveitarmos tudo o que a Europa põe à nossa disposição para a agricultura e para os agricultores, por negligência, estamos a fazer devoluções maciças de fundos comunitários! Sr. Primeiro-Ministro — este assunto é muito sério — , qual é a sua estratégia para evitar que Portugal seja penalizado?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, se não se importa, gostaria que fosse o Sr. Secretário de Estado da Agricultura a responder.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura (Luís Vieira): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, em relação à questão que colocou acerca do parcelário agrícola, é uma situação que decorre de há muitos anos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já lá estão há seis!»

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: — Estamos a fazer há 15 anos um trabalho de recuperação do parcelário e essas situações acontecem em quase todos os países da União Europeia e,

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inclusive, também durante o governo PSD/CDS, uma vez que, sobre o mesmo parcelário que existia, teve de fazer uma devolução de 33 milhões de euros.
Portanto, não atirem pedras para cima dos outros, Sr. Deputado, porque, efectivamente, a situação é complexa,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quer comparar?

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: — » e exige da parte das autoridades uma atenção redobrada.
Estamos realmente a trabalhar no sentido de tornar o parcelário mais consentâneo com a realidade e, ao mesmo tempo, também estamos a contestar esses valores junto da Comissão, porque nem tudo aquilo que a Comissão diz são valores que efectivamente vão devolvidos. Portanto, estamos a contestar esses valores e ainda não há uma decisão definitiva sobre os mesmos. Não podemos, pois, dizer que Portugal foi condenado a devolver essa verba.
Por outro lado, também gostaria de dizer que neste momento temos uma execução do PRODER da ordem dos 29%. No ano de 2010 apoiámos a agricultura portuguesa pondo os pagamentos em dia — 1400 milhões de euros, 580 milhões de euros de apoio ao investimento e 889 milhões de apoio ao rendimento. O ano de 2010 foi o ano em que mais pagamentos se fizeram na agricultura portuguesa.
Era isto que queria dizer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando o assunto não são tricas, o Sr. Primeiro-Ministro não responde!

Aplausos do CDS-PP.

Trata-se de uma questão de interesse nacional, Sr. Primeiro-Ministro! É uma questão de interesse nacional! É porque o Sr. Primeiro-Ministro foi avisado do que estava a acontecer no Ministério da Agricultura, o Sr.
Primeiro-Ministro foi avisado de que não estavam a acontecer os controlos a tempo, o Sr. Primeiro-Ministro foi avisado de que o parcelário agrícola estava extremamente incorrecto»!! E tenho de dizer-lhe que não estamos a falar de verbas em que haja comparticipação nacional, porque aí ainda o Sr. Primeiro-Ministro me pode responder com a crise e com a dificuldade orçamental! Não! Estamos a falar de verbas 100% comunitárias, onde o Estado português a única coisa que tem de saber fazer é um parcelário em condições e controlos a tempo!! Foi nisso que o Estado português falhou! Sr. Primeiro-Ministro, se tivermos de devolver à União Europeia 400 milhões de euros» Das duas primeiras parcelas já fomos notificados — e o senhor sabe disso! — e vem aí a terceira missão e os problemas estão basicamente na mesma! Podemos levar uma multa, não já de 5%, não já de 10%, mas de 20% e a penalização seguinte é suspensão das ajudas!! Sr. Primeiro-Ministro, o assunto é muito sério e o que lhe peço é que se empenhe em encontrar uma solução política para evitar aquilo que foi uma calamidade técnica, ruinosa para a agricultura portuguesa!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, quanto ao segundo ponto, o que lhe queria citar é que considero que Portugal não tem hoje um Governo, mas uma agência publicitária»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS.

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O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Que Portugal não tem hoje um rumo de médio e longo prazos. A sua preocupação hoje é ser Primeiro-Ministro amanhã, e amanhã é ainda ser Primeiro-Ministro no próximo sábado!! Portugal, com o nível exorbitante da dívida a que o Sr. Primeiro-Ministro trouxe o País, perdeu boa parte da soberania, que passou dos seus eleitores para os credores, e andamos com o «credo na boca» de 15 em 15 dias, não — como os senhores dizem — a colocar dívida no mercado, mas a pedir dinheiro emprestado para sobreviver!!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E a pagar juros que são absolutamente proibitivos para os contribuintes de hoje e para as gerações de amanhã!! Nesta matéria, estamos a viver momentos de verdadeiro surrealismo político!» Já achei extraordinário que o Sr. Primeiro-Ministro faça uma festa porque se cobraram mais 350 milhões de euros em impostos e não tenha sequer a humildade de perceber que o Governo cobrou aquilo que quem trabalha pagou a mais, porque os senhores e a maioria orçamental aumentaram os impostos»

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Aumentar os impostos, Sr. Primeiro-Ministro, não é uma vitória do Governo, é um castigo sobre os contribuintes!! Mas há pior e é sobre isso que quero questioná-lo: o senhor acha normal o seu Governo fazer uma festa, fazer uma celebração, dizer que é um sucesso os credores emprestarem dinheiro a Portugal a 6,45% de taxa de juro?!! O senhor tem a noção de que no Orçamento do Estado já estão 6300 milhões de euros do contribuinte só para pagar juros — não é o capital, são juros — ao estrangeiro, que é onde a dívida está?! O senhor tem a noção de que isso representa dois terços do IRS? De que as pessoas andam a trabalhar, não para o seu bem, não para a sua família, não para o seu País, mas para pagar juros da dívida do Estado ao estrangeiro e a promover o crescimento noutros países?! Sr. Primeiro-Ministro, se a dívida pública portuguesa tem taxas de 6,45 a médio prazo, o senhor tem a noção do que isso significa do ponto de vista dos empréstimos da Banca às pequenas e médias empresas?! O senhor tem a noção de que o crédito é cada vez mais reduzido e cada vez mais caro e que isso significa que as pequenas e as médias empresas estão a pagar taxas de juro nos seus empréstimos bancários, quando os conseguem, de 7, 8, 9 e 10%?! E que, quando não há crédito, não há investimento e que, quando não há investimento, não há emprego, Sr. Primeiro-Ministro?! Isto é razão para celebrar?! É razão para fazer uma festa?! Ó Sr. Primeiro-Ministro, ponha os «pés na realidade» e não continue a fantasiar!!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, ouvir o Sr. Deputado falar de tricas e, depois, ouvi-lo fazer uma intervenção baseada em tricas, isso, Sr. Deputado, é negar-se a si próprio.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tricas?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É que o Sr. Deputado é o Deputado das tricas. Então o Sr. Deputado acusame de eu querer continuar a ser Primeiro-Ministro, hoje, amanhã e depois?! Sr. Deputado, toda a gente sabe

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que a única coisa que está na sua cabeça é o momento em que vai abrir uma crise política para substituir o Governo. E o Sr. Deputado acha que é com isso que dá uma ajuda ao País?!

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado fica maldisposto cada vez que o Governo anuncia uma boa execução orçamental. E o Sr. Deputado acha que não devemos fazer isso? Acha que a boa execução orçamental não é absolutamente fundamental para o reforço da nossa credibilidade internacional e para resistirmos àquele que é o movimento especulativo à volta dos juros da dívida soberana? Sabe, Sr. Deputado, o aumento dos juros da dívida soberana não se verifica só em Portugal, mas em todos os países da União Europeia. Esse é um movimento europeu. E com certeza que devemos batalhar contra isso.
Mas, Sr. Deputado, o País deve ter uma estratégia para que possa vencer e ultrapassar este momento — e vai fazê-lo, Sr. Deputado. Apesar de eu ter ouvido várias vezes responsáveis políticos, como ouvi do seu partido, antes da colocação da dívida soberana, fazerem afirmações contra o seu País.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para defender a honra da minha bancada.
Sr. Primeiro-Ministro, está a pôr em causa o nosso patriotismo?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado excita-se muito quando digo alguma coisa para o criticar, mas nunca se inibe de fazer as críticas mais violentas.
Pois eu digo-lhe, Sr. Deputado: é contra os interesse do nosso país que uma Deputada do seu partido tenha dito a um canal de televisão internacional, antes de colocarmos a dívida, que Portugal é um país sem credibilidade e que vai haver uma moção de censura daqui a alguns meses.

Aplausos do PS.

Vozes do PS: — É uma vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acha que isso é patriotismo? Acha que isso é defender o seu País? Acha que isso contribui»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É mentira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, Sr. Deputado, mas tenho a transcrição dessas declarações! A alguns dias da colocação da dívida, afirmar que o País não tem credibilidade, que vai haver uma moção de censura lá para Abril ou Maio e que o Governo vai ser substituído não é defender os interesses do nosso país, não é lutar pelo seu país!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, acho que deve haver contenção, mesmo quando estamos na oposição.
Por isso, Sr. Deputado, desculpará, mas essas declarações não são de quem se dispõe a estar ao lado das instituições na defesa do seu país, são apenas raciocínios oportunistas que têm mais a ver com o poder e com as estratégias partidárias do que com os interesses do País.
Digo-lhe aquilo que tenho vindo a dizer: isto não tem a ver com estratégias partidárias, isto não tem a ver com partidos, isto tem a ver com o País. E este é o momento para defendermos o País e não para o Sr. Deputado ter apenas presente aquilo que interessa ocasionalmente ao seu partido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Portas pediu a palavra para defender a honra da sua bancada.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

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O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nunca julguei o seu patriotismo e não lhe admito que julgue o patriotismo de ninguém no CDS.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: — Oh!»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor está completamente enganado e é a última pessoa com autoridade para fazer esse género de afirmações, porque o senhor está a conduzir o País à condição de um protectorado, que perdeu a soberania dos cidadãos e a passou para os seus credores, à conta de ter aumentado a dívida pública, em cinco anos, de pouco mais de 80 000 milhões de euros para mais de 150 000 milhões de euros.

Aplausos do CDS-PP.

À conta disso, Sr. Primeiro-Ministro, nós andamos com o «credo na boca», a ver se nos emprestam dinheiro, e se nos emprestam dinheiro com taxas proibitivas, que caiem em cima do contribuinte de hoje e que reduzem a liberdade dos contribuintes de amanhã. Foi esta a sua política que trouxe o País a este declínio.
Sr. Primeiro-Ministro, já só lhe falta dizer que «quem é contra si é contra Portugal». Já só lhe falta dizer isso! Mas está completamente enganado! Portugal começou muito antes de qualquer de nós e sobreviverá a qualquer de nós.

Aplausos do CDS-PP.

Portugal, Sr. Primeiro-Ministro, é o mais velho Estado-nação com fronteiras estáveis na Europa. Algumas vezes, perdeu a sua independência, algumas vezes foi à falência, mas sempre se desembaraçou daqueles que o tinham arruinado e sempre reinventou o seu destino, o seu futuro e a sua capacidade de ser um Estado decente, um Estado respeitado, um Estado que cumpre as suas obrigações e um Estado que depende de si próprio na comunidade internacional.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não confunda as críticas a um Primeiro-Ministro, que, de facto, não tem credibilidade, com críticas ao País. Não se queira confundir com o País, Sr. Primeiro-Ministro. Por uma razão muito simples: o senhor não é capaz, mas Portugal é capaz! É essa a diferença.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, nunca na minha vida política, no estrangeiro, estando na oposição, dirigi críticas ao governo do meu País, porque sei que isso enfraquece a posição do meu País. Nunca!

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado pode gritar e gesticular à vontade, mas não foi capaz de desmentir que uma Deputada do seu partido, dois dias antes da colocação da dívida, afirmou a um canal internacional de televisão que Portugal não tinha credibilidade internacional e que o Governo iria ser substituído.

Protestos do CDS-PP.

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Os senhores contribuíram para a diminuição da capacidade do País nessa colocação da dívida, e fizeramno de forma consciente, Sr. Deputado.

Vozes do PS: — É uma vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que afirmo de novo: essa não foi uma atitude responsável.
Tal como não é responsável a expressão que o senhor utiliza: «andam para aí a ver se nos emprestam dinheiro». Não, Sr. Deputado, o que andamos a fazer é a garantir que Portugal tem condições para financiar a sua economia. O que Portugal está a fazer é aquilo que se deve fazer. O que o Governo está a fazer e o que eu próprio estou a fazer é a lutar para diversificar as fontes de financiamento do nosso país. É a isto que chamo defender o nosso país.
E digo-lhe: não é com afirmações irresponsáveis de dirigentes do seu partido, que diminuem o País, que Portugal se defende, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O senhor invoca a história. Pois é justamente essa história que devia levar-vos a pensar que, neste momento, o debate político devia estar concentrado naquilo que é uma agenda para responder aos problemas da crise internacional e não estar concentrado, como o Sr. Deputado faz, apenas no ataque ao Governo, tantas vezes no ataque pessoal e tantas vezes apenas preocupado com uma única questão: «quando é que teremos uma crise política que sirva os interesse do meu partido?» Desculpará, Sr. Deputado, mas os portugueses sabem bem ver quem está ao lado do País e quem está apenas a pensar naquilo que é o seu interesse pessoal, o interesse da sua carreira política e o interesse do seu partido.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está igual ao Salazar!

O Sr. Presidente: — Passando às perguntas do grupo parlamentar seguinte, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal está a perder a batalha mais difícil, que é a batalha da confiança.
Bem sei que somos alvo de um ataque agiota inaceitável. Hoje, os juros da dívida pública soberana a 10 anos alcançaram um recorde nunca visto e inaceitável de 7,63%! Estamos a pagar 15 000 € por minuto aos agiotas internacionais, mais de 7000 milhões de euros! E esta situação dura exige uma política coerente.
É certo que este esforço que é imposto aos portugueses é para pagar a bancos alemães, a bancos franceses e, já agora, a bancos portugueses, que têm uma parte importantíssima da dívida e que estão a cobrar juros abusivos ao seu próprio país.
É por isso extraordinário que possamos saber que, dos três maiores bancos privados portugueses, dois deles, que somam 500 milhões de euros de lucro, não pagam nem 1 cêntimo de imposto — 0%! — e ainda dizem ao Estado que lhes deve algum dinheiro.
Dirá o Sr. Primeiro-Ministro: é a lei. Pois esse é o problema, Sr. Primeiro-Ministro. É que a lei é deles. Esta lei fiscal protege a desigualdade e dá o galardão à evasão legalizada que retira aos portugueses aquilo que é de todos, que são os impostos que todos temos de pagar.
Por isso, olhemos para as pessoas dos números que aqui são apresentados: os portugueses, que, hoje, estão no segundo mês da redução do salário, do aumento do imposto, do corte do abono de família, do corte dos apoios aos estudantes em dificuldades, de todos os apoios sociais, sabem agora que aquilo que é seu está a ser dado ao roubo fiscal, à agiotagem contra esta economia.

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E se a situação é tão difícil, Sr. Primeiro-Ministro, para portugueses que não têm vida hoje, não há nada mais grave do que a situação política que estamos a viver.
Dirá o Sr. Primeiro-Ministro: há quem queira uma crise. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, crise é isto, é o senhor dirigir-se à direita — com razão, aliás — , dizendo que o PSD quer facilitar despedimentos na função pública, mas — que topete! — vindo isto de um Governo que criou a mobilidade especial e havendo tantos funcionários públicos com um salário, agora, inferior ao subsídio de desemprego a que teriam direito numa situação normal.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não há, hoje, responsabilidade. O Sr. Primeiro-Ministro formou uma maioria com a direita no Orçamento do Estado, mas, agora, ninguém é responsável: pelo aumento de impostos, ninguém é responsável; pela redução de salários, ninguém é responsável.
A crise, Sr. Primeiro-Ministro, é que Portugal não sabe quem governa, não sabe como governa, nem para onde governa.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe um desafio directo, em nome do Bloco de Esquerda: apresente uma moção de confiança, para que se saiba qual é o caminho deste País, que política é que segue, qual é a maioria, que consistência tem e o que quer fazer por Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, que contributo para a confiança o senhor deixa! Que contributo para o seu país dizer ao Governo «apresente uma moção de confiança»! O Sr. Deputado acha que isso traria confiança ao País, ou faria imediatamente regressar à vida política aquilo que têm sido os comentários das diferentes forças da oposição, no sentido de dizer que a crise política é para amanhã, é para daqui a 15 dias ou será no momento oportuno, segundo as palavras do SecretárioGeral do PSD, a que agora se junta o Deputado Francisco Louçã? Sr. Deputado, há quem seja responsável. Eu sou responsável. Este Governo é responsável. Nós estamos a conduzir o País numa das mais sérias crises financeiras e económicas que o mundo desenvolvido viveu, e estamos a conduzi-lo com coragem e com determinação. E não cedemos à demagogia da acção política que apenas quer discutir não a agenda para regressar a confiança mas a agenda para criar instabilidade política.
Se eu apresentasse aqui uma moção de confiança, o que isso originaria imediatamente seriam reacções de provocação. Não, Sr. Deputado, não vou facilitar a vida àqueles que querem instabilidade. Se o senhor lhes quer facilitar a vida, isso é consigo; eu não o faço.
E esse convite já é um convite pérfido. O Sr. Deputado acha que isso acrescentaria alguma coisa? O Sr. Deputado acha que isso traria alguma coisa de bom? Não, o Sr. Deputado sabe bem que não! Pois quanto a responsabilidade, Sr. Deputado, é assim: o PS está no Governo, mas antes de ir para o Governo perguntou a todos os partidos se estavam disponíveis para partilhar responsabilidades. Todos disseram que não. A única coisa que move os partidos é a oposição ao Governo e a tentativa de aproveitar eleitoralmente este momento, que exige dificuldade e dureza à governação. É o que estamos a fazer, e eu assumo essa responsabilidade.
E sabe, Sr. Deputado, não me sinto nada desconfortável com essa responsabilidade. Todas as medidas que o Governo toma são, em consciência, para defender o meu país, aquilo que considero ser certo para defender o meu país. E há muita gente que pensa assim, embora, evidentemente, aqueles que consideram que devemos agir sempre do lado da facilidade nunca concordarão com isso.
O Sr. Deputado diz que é preciso uma agenda de confiança. Mas onde é que o Sr. Deputado apresentou uma medida, uma linha de orientação que reforçasse a confiança?! Onde, Sr. Deputado?!

Vozes do BE: — Oh!»

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Pelo contrário, o Sr. Deputado diz que a nossa dívida paga hoje juros que nada têm a ver com a situação económica dos países. Estou de acordo, mas não é apenas Portugal, são todos os países europeus! Compreender-se-á — vou dar apenas um exemplo — que a Espanha esteja a pagar o dobro do spread do que paga, por exemplo, a Colômbia? Ninguém compreende. Isto é razoável? Com certeza que não.
A resposta a esta situação tem de ser uma resposta europeia, não uma resposta individual, como já se viu.
A Europa está a enfrentar a maior crise de sempre: a crise da dívida soberana. Ora, isso exige uma resposta à escala europeia, com todas as instituições europeias e com todos os países.
Portugal deve estar na primeira linha daqueles países que querem fazer o que está certo. Ora, fazer o que está certo é, em primeiro lugar, pôr as contas públicas em ordem para reforçar a nossa confiança. Todas as medidas que adoptámos foram adoptadas com esse objectivo.
Foi dito pelo CDS que andamos pelo mundo a pedir para nos emprestarem dinheiro. Trata-se de uma imagem ridícula de quem quer amesquinhar o seu País, quando o Governo está a fazer o que deve: está a ir a outros mercados, não está a pedir nada a ninguém, mas a lutar pela confiança na sua economia, dizendo que não há nenhuma razão para que não tenham confiança na economia portuguesa e para que investidores não regressem ao mercado da dívida soberana europeia. Isso não é andar a pedir! Isso é lutar pela Europa e pelo nosso país.
O nosso stock da dívida tem juros muito inferiores a esses. O stock acumulado da dívida portuguesa tem um juro médio muito próximo, se não igual, ao da média da Zona Euro.
Por isso, Sr. Deputado, a verdade é que para responder a esta situação é preciso uma resposta europeia.
Reforça-se a confiança lutando pelas medidas, pela consolidação orçamental, promovendo as exportações, promovendo a confiança. Não se defende o País criando apenas uma situação de instabilidade, falando em moções de confiança ou de censura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, até o compreendo por não querer apresentar uma moção de confiança. Na verdade, Sr. Primeiro-Ministro, o que rejeita é consolidar esta maioria que tem conduzido o País. Porque há uma maioria que tem conduzido o País: a maioria da queda dos salários, do aumento dos impostos, do corte do abono de família. Essa maioria, Sr. Primeiro-Ministro, conduz o País a um beco sem saída.
Por isso, se o senhor não apresenta uma moção de confiança, o Bloco de Esquerda apresentará uma moção de censura neste Parlamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Augusto Santos Silva): — Só querem instabilidade política!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E fá-lo-emos exactamente daqui a mês, no primeiro dia em que tem uma utilidade prática. Fá-lo-emos por uma determinação e por três razões. Por uma determinação, porque o contrato social está a ser rasgado e o contrato social da solidariedade está a ser destruído às pessoas a quem é retirada a vida.

Risos do Primeiro-Ministro.

Mas fá-lo-emos também, Sr. Primeiro-Ministro — já que está tão divertido — , por três razões concretas.
Em primeiro lugar, porque há hoje gerações sacrificadas: aquelas a quem foi retirado emprego nesta crise; aqueles desempregados de longa duração que já não têm hoje nenhum apoio social apesar do trabalho de uma vida.

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Uma segunda razão é porque há metade dos trabalhadores portugueses que vive de uma forma totalmente precária (a recibos verdes, desempregados, em falsas situações de contrato inexistente, num «offshore laboral» que este Governo tem promovido. Ora, nós queremos defender esses trabalhadores.

Aplausos do BE.

Finalmente, fá-lo-emos por uma terceira razão, Sr. Primeiro-Ministro: porque queremos parar a política deste Governo — lamento dizer-lhe isto, mas é assim que tem de ser dito. O Governo quer «despedimentos Simplex», quer tornar o despedimento mais barato, tem uma obsessão pela facilidade do despedimento. Ora, em nome da vida das pessoas, queremos reverter, combater, vencer, impedir, fazer recuar essas medidas que este mês serão apresentadas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, tratou-se do «número» político da tarde. Eis Francisco Louçã em todo o seu esplendor!

Aplausos do PS.

Vozes do BE: — Oh!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, Francisco Louçã, há 10 dias atrás, a propósito de declarações do Partido Comunista, dizia: «Moção de censura? Não faz nenhum sentido». A propósito de comentários do PSD, dizia: «Moção de censura? Não, porque não facilito a vida à direita». Agora, vem aqui fazer a declaração de que vai apresentar uma moção de censura!

Aplausos do PS.

Ó Sr. Deputado, julga que não o entendemos?! Pensa que não percebemos a sua táctica?! O Sr. Deputado julga que essa táctica não é esclarecedora?! O que o Sr. Deputado pretendeu com isso foi antecipar-se aos colegas do lado, do PCP. Isso é concorrência entre os dois!

Aplausos do PS.

Se um diz «mata«, o outro diz «tenho de me antecipar, vou dizer ‘esfola’ para impedir o outro de apresentar uma moção de censura e para ser mais radical contra o Governo.» Esta é a pobreza do no nosso espectro político da esquerda radical! É a pobreza da esquerda radical,»

Aplausos do PS.

» que só pensa em eleições e em moções de censura.
Sr. Deputado Francisco Louçã, lamento dizê-lo, mas o senhor colocou-se na posição de quem dirige um partido «bota abaixo». O Sr. Deputado só pensa em «botar abaixo». Isso é radicalismo e sectarismo.
Diz o Sr. Deputado que não quer ajudar a direita. Ó Sr. Deputado, como pretende que acreditemos nisso?! Há uns dias atrás, só porque era proposto pelo Partido Comunista, o Sr. Deputado disse que não fazia qualquer sentido apresentar uma moção de censura. E agora já faz sentido?! Ó Sr. Deputado, poupe-nos, poupe-nos a essas tácticas. São muitos anos disso! No fundo, Sr. Deputado, nunca saiu de si o que está na génese do seu Movimento: um ódio sectário ao Partido Socialista e uma incapacidade para aceitar o PS no Governo.

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Aplausos do PS.

Sr. Deputado, uma crise política significaria um grande prejuízo para o País, um gravíssimo prejuízo para o País. Estou absolutamente convencido disso.
Estamos a viver um momento extremamente delicado. Temos bons resultados da execução orçamental de 2010.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Fizemos o que nos comprometemos fazer em 2010, Portugal deu um contributo para a estabilidade e para a defesa do euro, vivemos um momento delicadíssimo para Portugal e para a Europa, Portugal tem bons resultados da execução de Janeiro, e depois desses bons resultados a única coisa que os portugueses ouvem são apelos irresponsáveis à instabilidade política!

Aplausos do PS.

Uma crise política significaria um agravamento da crise económica no nosso país. O Governo luta pela estabilidade política porque sabe que entre a estabilidade e a crise há 10 milhões de portugueses que pagariam com isso.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, para quem defende, como eu, que não deve haver nenhum pedido de ajuda internacional, pelo que isso significaria de opróbrio para o nosso país nos próximos 10 anos, de enfraquecimento da nossa posição no mundo, da introdução de uma agenda liberal do próprio FMI, a sua é uma atitude irresponsável qualquer que seja o ponto de vista da esquerda pelo qual olhemos para a sua proposta.
Uma crise política vai ter essas consequências, não tenham a mínima dúvida!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E o Sr. Deputado, por meros interesses tácticos de competição com o Partido Comunista Português, coloca-se na linha da frente como autor e liderante de uma instabilidade política que nada de bom trará aos portugueses.
Lamento muito, Sr. Deputado, tê-lo visto fazer um dos «números» políticos mais lamentáveis a que assisti na vida política portuguesa.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, agradeço-lhe sinceramente os seus cumprimentos. Sei que são partilhados pela bancada do Partido Socialista, muito entusiasmada com o facto.

Protestos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe que, conhecendo-o como o conheço, com a velha amizade que nos une, desconfiava que o senhor procuraria responder a uma questão política essencial para os destinos do País com um pequenina intriga. Então, respondo-lhe já sobre essa intriga: à esquerda nunca haverá nenhuma guerra acerca da política, porque o que junta pessoas tão diferentes em todas as esquerdas, é combater pelo salário, pelo emprego, pelos direitos sociais e contra a agiotagem!

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Aplausos do BE.

Até lhe digo mais: cada partido decidirá como entender. É assim a democracia.
Mas o Partido Socialista, Sr. Primeiro-Ministro, faltou à esquerda. Se o Partido Socialista estivesse na esquerda, então teria havido tributação sobre os dividendos.

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Se o Partido Socialista estivesse na esquerda, não teria havido redução do abono de família, não teria havido redução dos salários, não haveria 300 000 trabalhadores desempregados sem subsídio de desemprego.
O senhor diz que luta pela sua agenda. O senhor luta para que os trabalhadores financiem um fundo para os despedir a eles próprios. O senhor luta para que no fim deste mês possa ser proposta de lei a diminuição da indemnização do despedimento, para tornar mais barato o despedimento. A sua obsessão, Sr. PrimeiroMinistro, é liberal, é destruir o contrato, é destruir o emprego.
Foi isso que fez na função pública! Quem generalizou o contrato individual na função pública?! Quem instaurou a regra do despedimento colectivo, possível na lei, na função pública?! Foi este Governo, totalmente liberal e comprometido com a política do FMI.

Aplausos do BE.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, tenha a certeza de uma coisa: o Bloco de Esquerda nunca falta à esquerda.

Protestos do PS.

Hoje, é preciso enfrentar a política que está a destruir gerações sacrificadas. O senhor sacrifica os trabalhadores do recibo verde, os precários mais jovens, os mais qualificados, os trabalhadores que querem uma oportunidade.
Reparo na sua discussão com a direita e na enorme hipocrisia que há nela. O Sr. Primeiro-Ministro criticava a direita, dizendo que a direita privatiza. Aliás, corrijo: o Sr. Primeiro-Ministro diz de outra forma, diz que a direita só conhece o verbo «pri-va-ti-zar» — é assim que diz. E os CTT, que o senhor quer vender?! E a Galp, que o senhor quer vender?! E a EDP, que o senhor quer vender?! E a REN, que o senhor quer vender?!E os comboios, que o senhor quer vender?!E os hospitais de Braga e de Vila Franca de Xira, entregues ao Grupo Mello?! E o hospital do Algarve, entregue ao Grupo Espírito Santo?! O senhor está a destruir uma política económica que tinha que recuperar o emprego.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, também lhe peço um favor: chame o que quiser à sua política de desemprego, mas não lhe chame de esquerda. De esquerda é que a sua política de desemprego não é! De esquerda é que a sua política de recibos verdes não é! De esquerda é que a sua política de «despedimentos Simplex» não é! E, nós, Sr. Primeiro-Ministro, nesta crise e no beco sem saída em que estamos, sim, precisamos de esquerda, sim, precisamos de esquerda unida, sim, precisamos de esquerda determinada, sim, precisamos de luta, sim, precisamos de um Governo de esquerda, e esse é o combate do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se me permite, uma observação prévia.

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Ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro afirmar que a questão da estabilidade governativa, da estabilidade política justifica tudo. Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, mais do que a estabilidade governativa, o que importa é ver a instabilidade social, a instabilidade que o Sr. Primeiro-Ministro provoca na vida dos portugueses com a sua política, com o seu Governo. Isso para nós é que é o valor prevalecente.

Aplausos do PCP.

Quanto a possíveis concorrências à esquerda, quero dizer-lhe também que o problema não está deste lado; o grande problema da concorrência é entre o Governo do PS, o PSD e a direita, que procuram ver quem é melhor na execução da política de direita!

Aplausos do PCP.

Voltando ao tema da governação económica — até porque o Sr. Deputado Francisco Assis deu o mote e o Sr. Primeiro-Ministro respondeu com um «galão» acima — , ouvimos o Sr. Deputado Francisco Assis dizer que foi uma coisa muito boa. Mas o Sr. Primeiro-Ministro dizia mais: que se tratava de um acontecimento histórico.
Quem está a ouvir-nos pensa: «Isto deve ser uma coisa boa, uma coisa tão importante, um acontecimento histórico, uma governação económica.». Importa, Sr. Primeiro-Ministro, clarificar o que significa a governação económica, particularmente o chamado «pacto de competitividade» que o eixo franco-alemão apresentou. Não diga que não, Sr. Primeiro-Ministro, porque está aqui a cópia. Importa-se de explicar aos portugueses os conteúdos desse pacto de competitividade? Propõe-se ou não a desvalorização dos salários, desindexando o nível da inflação? Propõe-se ou não que a idade da reforma passe para os 67 anos?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Propõe-se ou não, no seu conteúdo, em relação, por exemplo, a qualquer crise do sector bancário, que são os Estados os responsáveis pela nacionalização dos prejuízos? Está ou não lá consagrado que a Constituição da República Portuguesa tem de admitir o limite do endividamento, consequentemente com perda de soberania? É isto que os portugueses querem saber.
O Sr. Primeiro-Ministro declara sempre que é um euro-optimista, que defende a Europa. Defenda a Europa que quiser, mas, enquanto for Primeiro-Ministro de Portugal, tem de responder do ponto de vista da defesa dos interesses nacionais, da nossa soberania, dos interesses dos trabalhadores e do povo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, este Governo é o Governo eleito pelos portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A Assembleia é que é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não. O Governo emana da Assembleia.
É um Governo legítimo e o meu partido, espero que não se esqueçam, ganhou as eleições.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não é eleito!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo governa, e com responsabilidade, de acordo com o seu entendimento do interesse nacional. Governa em circunstâncias difíceis e muito exigentes, como todos os governos, em particular nos países desenvolvidos.

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Sr. Deputado, não tenho a mínima dúvida de que a questão da estabilidade política é absolutamente essencial para que o País vença os seus problemas. O Sr. Deputado não gosta da estabilidade porque nunca lutou por ela, a não ser por uma «estabilidade« noutros países, que durou muitos anos. Mas enfim» O Sr. Deputado considera que a estabilidade não é um valor político. Pois quero dizer ao Sr. Deputado, mais uma vez, que a estabilidade política é extremamente essencial para defender o nosso País neste momento e que uma crise política agravaria e tornaria muito mais séria uma crise económica. A intervenção externa seria muito prejudicial ao nosso País, conduziria a mais empobrecimento e a uma situação que não posso qualificar como benéfica para o meu entendimento do nosso modelo de desenvolvimento social. Mas compreendo que o Sr. Deputado não esteja a favor da estabilidade.
Também registo que o Sr. Deputado sentiu que a sua margem de manobra se reduziu um bocadinho relativamente ao Bloco de Esquerda, que avançou primeiro. Por isso, agora, a única posição que o Partido Comunista teria para liderar essa instabilidade seria não apresentar uma, mas duas moções de censura.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E eram merecidas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Porém, penso que isso não é permitido pelo Regimento, Sr. Deputado!? Lamento muito que o Sr. Deputado não acredite na Europa, mas o projecto europeu é, para mim, o projecto de uma geração e, desde o início desta crise financeira e económica — em particular desde o início da segunda parte da crise, a crise da dívida soberana — que considero que a União Europeia, em particular o projecto da União Europeia que diz respeito ao euro, tem de avançar mais na integração económica.
A única resposta que podemos dar às dificuldades, se queremos ajudar o nosso País e a Europa, é avançar no domínio da coordenação económica. Não podemos ficar onde estamos, porque não fazer nada significará andar para trás.
Esta crise tem de ser uma inspiração para a Europa ir mais além na coordenação das suas políticas económicas, em primeiro lugar, para defender os países, para defender o euro.
Por isso, parte desse pacto de competitividade está associado ao reforço da capacidade do Fundo de Estabilidade e da sua flexibilidade, mas também a outras medidas.
Sr. Deputado, não houve, no Conselho Europeu, qualquer discussão sobre nenhuma, repito nenhuma, medida em concreto. Não sei quais são as propostas,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sabe?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » mas imagino que haja muitas.
A única notícia que tenho é a da vontade política, que não existia no passado, de todos os países avançarem no domínio fiscal, mas também no domínio da segurança social, porque essa é uma matéria da maior importância. Também lhe digo, Sr. Deputado, que, nessa matéria, qualquer que seja a proposta aprovada, não trará qualquer modificação ao nosso modelo de segurança social pública, porque fizemos uma reforma em 2007 que nos colocou na linha da frente dos países com uma segurança social mais sólida, fora do alto risco e com uma indexação do valor da reforma relativamente à esperança de vida. Isto é justo para todos os portugueses! Por isso, nenhuma dessas coordenações à volta da matéria da segurança social terá uma implicação em Portugal no sentido de revermos ou de mudarmos alguma das nossas políticas.
Sr. Deputado, penso que devemos avançar em vários domínios, como, por exemplo, no domínio fiscal.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Entendo que a Europa deve ter um mínimo de coordenação ao nível dos seus impostos, porque isso faz parte da nossa competitividade.
Por isso, considero que esta é uma boa notícia.
Claro que, para um partido como o seu, que sempre suspeitou da União Europeia, isso não pode deixar de constituir uma má notícia.

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Mas as boas notícias para o nosso País, as boas notícias europeias têm sido sempre recebidas como más notícias por parte do Partido Comunista!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com franqueza, dizer que não conhece os conteúdos da proposta oriunda da Alemanha e da França, designadamente os seis pontos concretos que descreveram, no mínimo, está distraído ou foi enganado, nesta reunião do Conselho da Europa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação à questão da estabilidade, insisto nesta ideia: nós, comunistas, ao contrário do que o senhor procura afirmar, lutámos muito e durante muitos anos pela estabilidade social, pela estabilidade dos direitos, pela estabilidade do emprego, pela estabilidade da própria liberdade. Por isso, não nos venha dar lições daquilo que pretendemos para Portugal!

Aplausos do PCP.

Coloco ainda uma outra questão, e para tal recorro a uma expressão que usou sistematicamente, que foi a de o tempo ser de crise, a de que os portugueses devem compreender as dificuldades e que devemos repartir os sacrifícios por todos. Se não é assim, é mais ao «lado», mas creio que corresponde à verdade.
Pensando nesta frase, deixe-me dizer o seguinte: acabaram de ser divulgados os resultados obtidos em 2010 dos quatro principais bancos nacionais privados e concluímos que estes quatro bancos tiveram 1431 milhões de euros de lucro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sei qual vai ser a resposta do Sr. Primeiro-Ministro, mas o que surpreende nestes resultados, agora divulgados, diz respeito aos impostos pagos por estes mesmos bancos.
Pois, se é verdade que os lucros continuam bem elevados, cerca de 4 milhões de euros por dia, surpreendentemente os impostos pagos foram menos de 54% do que em 2009, o que equivalente a cerca de 138,4 milhões de euros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Explique-me, Sr. Primeiro-Ministro, se a crise é para todos. Os sacrifícios deveriam ser repartidos por todos. Quando se tratou de cortar nos salários, de aumentar os impostos, de congelar as pensões e as reformas, tudo datado, ali na hora, os portugueses pagaram. Quando se trata da banca, o que se verifica é que pagaram menos impostos, apesar de terem tido lucros fabulosos. É uma contradição insanável, Sr. Primeiro-Ministro! Mas, já agora, a propósito, recordo-me do seu ar, num debate, quando disse: «Vamos taxar com imposto a banca», e isto está inscrito no próprio Orçamento do Estado. Lembra-se disto, não se lembra, Sr. PrimeiroMinistro? Então, quando é que o Governo regulamenta a taxa do imposto sobre a banca, inscrita no Orçamento do Estado? Qual é o motivo do impasse? Qual é o motivo que complica a regulamentação dessa norma? Por que razão é tão fácil regulamentar quando se trata de cortar nos direitos, nos salários, nas reformas e nas pensões e quando se trata de uma medida destas, cujo valor não sei se é 0,001, se é 0,005, o mesmo não acontece? Peço-lhe que concretize, Sr. Primeiro-Ministro, porque isto demonstra que não falou verdade quando disse que os sacrifícios seriam para todos!

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, os bancos pagaram, no exercício de 2009, uma taxa efectiva de tributação de 20%,»

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

» no exercício de 2008, tambçm 20% e, no exercício de 2007, 21%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma maravilha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — As taxas médias efectivas aplicáveis aos restantes sectores foram 18%, em 2008, e 16%, em 2007.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só pode estar a brincar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, os impostos de 2010 só se pagam em 2011, não se pagam em 2011. Em 2010, pagam-se os impostos de 2009. O Sr. Deputado desculpar-me-á, mas pretender confundir as duas coisas não abona em termos de conhecimento fiscal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Excepto os dividendos da PT!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, Sr. Deputado, quero recordar as várias e plurais medidas, que me dispenso de ler, que tomámos neste Orçamento e que dizem respeito ao IRC, em particular à actividade bancária.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também não estão regulamentadas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a mais importante é a limitação global dos benefícios de IRC.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já está em vigor?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, importa-se de me ouvir com o mesmo respeito com que ouvi o seu camarada? O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa está sempre a invocar aquilo que eu aqui disse sobre o imposto aos bancos. Já disse, Sr. Deputado, que esse imposto estará regulamentado no 1.º semestre deste ano e não adianta fazê-lo antes ou depois, porque será aplicado este ano e reportará ao início do ano, a 1 de Janeiro de 2011. O Governo já disse que o vai fazer nestes seis meses. E por que razão ainda não o fizemos? Porque, neste domínio, queremos beneficiar daquilo que são as melhores práticas dos diferentes países da União Europeia que estão a adoptar medidas semelhantes. Mas estará pronto e reportará ao dia 1 de Janeiro de 2011.
Finalmente, Sr. Deputado, quanto à Cimeira Europeia, quero dizer-lhe o seguinte: durante o último ano, se houve alguma falha da Europa foi a de não ter avançado. A falha que identifico ao longo do ano de 2010 foi a de não se ter compreendido que era preciso ir mais além no projecto europeu para responder a esta crise.
Por isso, Sr. Deputado, fiquei contente com a decisão de avançar, porque a Europa ganha sempre quando há mais Europa. E se há experiência que eu próprio tenho desta crise é esta: mais Europa significa melhor capacidade para responder à crise e menos Europa significa incapacidade para responder à crise. O que esta crise nos ensinou foi que mais Europa está do lado certo, está do lado da resposta, e menos Europa significa menor capacidade para responder às dificuldades.

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O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se há crítica que podemos fazer a qualquer país europeu, seja à França, seja à Alemanha, é a de uma indisponibilidade, durante o ano de 2010, para avançar com aquilo que devemos avançar. A Europa tem de perceber que temos o dever de construir esta coordenação económica, vencendo as divergências do passado. No passado, nunca houve consenso para avançarmos em matéria fiscal e, agora, devemos avançar, devemos coordenar as nossas políticas.
Sr. Deputado, é por isso que, para responder a esta crise, em nome do projecto europeu, devemos construir uma Europa mais coordenada do ponto de vista económico e mais integrada do ponto de vista das políticas económicas.
É desta forma que construiremos um destino melhor para o nosso País, que construiremos uma Europa mais forte, mas também daremos um contributo para que o mundo reaja e responda melhor à crise que estamos a atravessar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho estado a ouvir com muita atenção este debate e gostava de confessar aos Srs. Deputados que antes de levantar outras questões, primeiro, preciso de abordar aqui uma, a bem do esclarecimento dos portugueses. É que eu já não sei se o Sr.
Primeiro-Ministro acredita mesmo naquilo que diz ou se, de facto, o seu propósito é enganar as pessoas e ludibriar a realidade.
O Sr. Primeiro-Ministro, há pouco, durante o debate, acusou o PSD — e acusou muito bem! — de querer fomentar o despedimento e a redução do número de funcionários públicos. Agenda liberal — disse o Sr.
Primeiro-Ministro. É verdade! É bem verdade! Mas essa é a agenda do Governo PS! O Governo PS tem fomentado a redução e tem reduzido o número de funcionários públicos. Lembremo-nos daquela célebre regra «saem dois, entra um». Passou rapidamente a «sai um, não entra nenhum».
E a mobilidade especial?! O que é a mobilidade especial senão o passo para o despedimento dos funcionários públicos?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E em relação àquilo que estão a fazer em Portugal, a nível da docência, com os professores de educação visual ao eliminar 30 000 a 40 000 horários de escolas?! O que é isso senão «chutá-los»?! O que é isso senão reduzir a qualidade do nosso ensino, pondo aulas práticas artísticas a não ter qualquer praticabilidade?! É preciso um grande descaramento, Sr. Primeiro-Ministro! O senhor tem contribuído para a redução do número de funcionários públicos e para piorar os nossos serviços públicos e vai «chutar» essa agenda liberal para o PSD?! Sim! «Chuta» bem! Mas «olhe-se ao espelho», Sr. Primeiro-Ministro! Agenda liberal é consigo!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o que me espanta é que alguns políticos não sejam capazes de defender os seus pontos de vista, de argumentar politicamente, sem desatarem a insultar os outros, sem desatarem a menorizar os outros, sem dizerem que os outros estão a enganar as pessoas, sem dizerem que os outros estão a tentar ludibriar. Que linguagem é essa, Sr.ª Deputada?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É igual à sua!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada desculpar-me-á, mas acha que esse é um contributo que dá para a elevação do nosso debate político?! Lamento muito! Se a Sr.ª Deputada não compreende a diferença entre os esforços de austeridade que estamos a fazer para defender o nosso modelo social e as propostas do PSD, que visam acabar com o conceito de «justa causa», que visam privatizar a saúde, o ensino público, lamento muito, mas aí a Sr.ª Deputada tem de olhar para aquilo que são os seus pontos de vista e considerar que essa mistura não convence ninguém. Lamento muito! E também lhe peço que, nas suas intervenções, respeite os outros, porque, afinal de contas, o facto de as pessoas pensarem de forma diferente da sua não é incompatível com a tolerância própria da democracia.
Desculpar-me-á, mas acho que esses termos que usa não são termos que contribuam para a elevação e dignificação do nosso debate político, nem contribuem, sequer, para o prestígio da nossa Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr. Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, vou tratar de cuidar muito da minha linguagem,»

Risos do PS.

» porque o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, está muito ofendido e muito sensível e eu não quero martirizar ninguém, nem que ninguém saia daqui frustrado pelo facto de ter ouvido alguma coisa que o poderia, enfim, sei lá, levar a «mau porto».
Sr. Primeiro-Ministro, acontece que a minha linguagem está muito coadunada com a acção deste Governo.
É má, não é, Sr. Primeiro-Ministro?! Pois é! É isso que as pessoas sentem. E a forma que as pessoas têm de reagir é dizer, palavra a palavra, palavra certeira a palavra certeira, aquilo que caracteriza a acção do Governo.
Mas repararam, Srs. Deputados, como o Sr. Primeiro-Ministro, altamente melindrado com a linguagem, não negou absolutamente nada daquilo que referi em relação à redução do número de funcionários públicos e ao despedimento de funcionários públicos, que é aquilo que o Governo se prepara para fazer ao nível da docência?! Mais professores para a rua! Mais professores não contratados! Isto é uma absoluta vergonha! Nos tempos que atravessamos, ver o Estado, o Governo, a contribuir para o aumento do desemprego com a sua própria mão é do pior! É do pior, Sr. Primeiro-Ministro! Nós queremos soluções para o desemprego e aquilo que o Governo faz, com a sua própria mão, é fomentar o desemprego, sem despudor»

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sem despudor?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » e, mais, sem argumentação, como bem se vê! Não, Sr. Primeiro-Ministro, a austeridade não justifica tudo! A fragilidade em que o Governo colocou o País requer medidas diferentes, requer uma inversão do sentido que estamos a tomar. Nós, de uma vez por todas, temos de criar políticas para o emprego e o Estado tem de dar esse exemplo. Lamento, mas o Estado não pode dar o exemplo contrário.
De uma vez por todas, Sr. Primeiro-Ministro, o País não está à venda! Este País não está à venda! Os nossos direitos e a nossa soberania não se vendem! Aquilo que a Alemanha e a França querem, para deter poder sobre a nossa própria Constituição, impondo-nos normas de limite do endividamento, não pode ser aceite! Não se metam na nossa soberania! Ainda nos resta isso, Sr. Primeiro-Ministro! Por favor, não aceite isso! E, Sr. Primeiro-Ministro, não vendamos os nossos dados civis e criminais nem os nossos perfis de ADN aos Estados Unidas da América! Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe, por favor e encarecidamente, que se pronuncie sobre o parecer dado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, que arrasou por completo o acordo feito, secretamente, entre o Estado português e os Estados Unidos da América para a «venda» dos nossos dados.

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O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sem despudor!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exactamente! Sem despudor absolutamente nenhum — diz o Sr. Deputado, que já conhece bem o Governo, mas não conhece o acordo, porque ele foi profundamente secreto.
É uma vergonha, Sr. Primeiro-Ministro, e nós não podemos sujeitar-nos a isto! Nem podemos sujeitar-nos àquilo que já aqui foi afirmado neste debate, mas que é preciso e importante repetir, que é ao facto de os bancos aumentarem os seus lucros e, curiosamente, como um passe de mágica, pagarem menos impostos. Mas não é menos qualquer coisa, é menos de metade! Mas o que é isto?!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.
Mas o que é isto?! Que magia é esta?! Que saber é este, Sr. Primeiro-Ministro, que leva uns ao sacrifício máximo das suas vidas e dos seus orçamentos familiares e outros a viverem neste paraíso?! Porque isto é um paraíso para os bancos! Sr. Primeiro-Ministro, são estas contradições que nos afundam, que não nos fazem perceber nada e que nos levam — veja bem — a utilizar esta linguagem de quem já não suporta mais o Governo que tem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, hoje foi maior o «prolongamento» do que o «tempo do jogo».

Risos.

Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, numa coisa estamos de acordo: a sua linguagem é má.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É igual à sua!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Srs. Deputados, no final deste debate, quero fazer duas referências.
Acho que, neste debate, ficou claro para todos quem está do lado da responsabilidade para com o País e quem só pensa em instabilidade política e em crises políticas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Faça favor de responder às perguntas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A crise política e a instabilidade política só trarão péssimas consequências para o País. A instabilidade política afectará aquilo que é a nossa imagem internacional, a instabilidade política só trará o agravamento da crise económica no nosso País.
Por isso, não posso deixar de considerar absolutamente irresponsável o comportamento dos políticos que passam a vida a comentar o momento da crise política, a oportunidade da crise política ou a anunciar iniciativas para fomentar a crise política no nosso País.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Mais uma vez, quero dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o seguinte: o momento que estamos a viver no nosso País, o momento que estamos a viver em toda a Europa, exige responsabilidade, governabilidade e estabilidade. Este é o momento em que temos de pensar nos interesses do País.
Este não é o momento das tácticas, este não é o momento das agendas das competições entre partidos, este não é o momento para pensarmos no poder; este é o momento para pensarmos no País.

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada pretende interpelar a Mesa?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pretendo, sim, Sr. Presidente.
Eu sei que fazemos as perguntas que entendemos e que o Governo responde aquilo que quer. Mas é que o Sr. Primeiro-Ministro já não disfarça e esta falta de disfarce leva a uma falta de respeito não só por Os Verdes mas também por toda a Assembleia da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro diz «Sr.ª Deputada, numa coisa estamos de acordo»« e, depois, diz: «Bem, agora aquilo que quero fazer», e o que faz é do tipo comício final. Não pode ser! Acho, Sr. Presidente, que há um mínimo de respeito,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » mesmo que não queira responder directamente às perguntas importantes que lhe foram feitas, tais como sobre o parecer da Comissão Nacional da Protecção de Dados, sobre as matçrias do desemprego», mas não vou repetir tudo aquilo que já disse há pouco.
Sr. Primeiro-Ministro, no mínimo, não manifeste este menosprezo permanente que demonstra de debate para debate ao voltar-se para o lado e a fazer o comício final. Acho que isto não pode ser e, por isso, quero lavrar aqui o meu protesto, Sr. Presidente.

Aplausos de Os Verdes, do CDS-PP e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, acho que falta de respeito é acusarmos, denegrirmos e pretendermos menorizar os outros, em vez de argumentarmos. Isso é que é falta de respeito, Sr. Presidente!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Eu respondo a todas as perguntas, mas este é um debate com o Governo e eu tenho todo o direito de intervir para defender os pontos de vista do Governo. Este é um debate, na Assembleia, com o Governo!

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Eu respondo, mas também têm de me dar o direito de colocar as questões centrais neste debate que aqui fizemos. E a questão central do debate é esta: quem é que, neste momento, está do lado da responsabilidade, está do lado de servir o seu País, e quem é que só pensa em crises políticas e em movimentos oportunistas, para concluírem pela agenda dos seus partidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, concluído o debate com o Primeiro-Ministro, resta-me informar que a sessão plenária de amanhã reporta-se a uma marcação do PSD

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para discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 514/XI (2.ª) — Lei de Bases da Economia Social (PSD).
Haverá votação no final do debate, se assim for requerido, e votações regimentais.
Peço a todos que tenham em atenção o início da sessão plenária às 10 horas, porque às 12 horas e 15 minutos temos a visita do Presidente da República Federal da Alemanha, Christian Wulff, ao nosso Parlamento.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 9 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
José Manuel Pereira Ribeiro
Vitalino José Ferreira Prova Canas

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros

Partido Social Democrata (PSD)
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos António Páscoa Gonçalves
Jorge Fernando Magalhães da Costa
José de Almeida Cesário
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.