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45 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

Bombeiros Portugueses (PCP), 394/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que revogue o Despacho n.º 19 264/2010, de 29 de Dezembro, e que proceda, com carácter de urgência, à revisão do enquadramento legal do transporte de doentes não urgentes, de acordo com princípios de equidade social, financeira e territorial (CDS-PP) e 396/XI (2.ª) — Revogação do Despacho n.º 19 264/2010, de 29 de Dezembro, que procede aos cortes no transporte de doentes não urgentes (Os Verdes).
Por hoje é tudo, Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 38 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
José Manuel Pereira Ribeiro

Partido Social Democrata (PSD)
José Mendes Bota

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)
Defensor Oliveira Moura
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Hortense Nunes Martins
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Partido Social Democrata (PSD)
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Popular (CDS-PP)
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
José Luís Teixeira Ferreira
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Abel Baptista
  • Secretário
  • Leitura
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena André
  • Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Resposta
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Arménio Santos
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Anabela Freitas
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Helena André
  • Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Resposta
  • Assunção Cristas
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Laranjeiro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Meireles
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Helena André
  • Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Resposta
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria José Gambôa
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria José Gambôa
  • Deputada
  • Resposta
  • Arménio Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helena André
  • Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Silva Pereira
  • Secretário
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão