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24 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

No artigo 10.º, relativo à duração dos contratos de colaboração, é dito que «Os contratos podem ter a duração máxima de quatro anos, sem incluir as renovações.» No artigo 13.º, sobre direitos e deveres dos professores voluntários, diz-se que «Os direitos e deveres dos docentes voluntários são os previstos na carreira docente universitária, com as adaptações decorrentes do facto de os voluntários exercerem as suas funções sem remuneração.» Neste momento, nas universidades públicas, que estão asfixiadas pela política orçamental do PS, obviamente com o apoio do PSD, está a recorrer-se a bolseiros, a estudantes, para suprir carências de postos permanentes e de professores nas universidades.
Uma política que responda ao País tem de ser uma política de criação de emprego qualificado, de valorização das qualificações.
Esse é também o sentido do combate do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Freitas.

A Sr.ª Anabela Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moura Soeiro, de facto, a taxa de desemprego dos jovens, das mulheres e dos desempregados de longa duração é preocupante, mas permitame que lhe diga que entendemos lamentável ter utilizado este argumento para o ensaio da moção de censura que os senhores vão apresentar.

Aplausos do PS.

Em relação aos estágios não remunerados, gostaria de relembrar o seguinte: qual foi o partido, que governo iniciou o combate eficaz aos estágios não remunerados? Foi o Partido Socialista e o governo do Partido Socialista. Não é o desejável? É o possível. E o caminho faz-se caminhando.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se votassem favoravelmente as propostas do PCP iam mais longe!

A Sr.ª Anabela Freitas (PS): — Mas fomos nós, o Partido Socialista e o Governo do Partido Socialista, que iniciámos esse caminho.
Vamos falar também de estágios profissionais. Que governo e que partido deram protecção social aos estagiários dos estágios profissionais? Toda a protecção social, com os descontos para a segurança social, protecção na saúde, protecção na maternidade e na paternidade. Convém também lembrar que o Partido Socialista e o Governo do Partido Socialista têm estado a fazer um combate efectivo e eficaz aos estágios não remunerados e, assim, à precariedade.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só no discurso!

A Sr.ª Anabela Freitas (PS): — Sr. Deputado José Moura Soeiro, permita-me que lhe deixe algumas questões.
Os estágios são ou não uma medida eficaz de combate à precariedade? Os estágios profissionais com protecção social são ou não um avanço feito pelo Partido Socialista e pelo Governo do Partido Socialista?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa pergunta diz tudo sobre o Partido Socialista!

A Sr.ª Anabela Freitas (PS): — Tirando a medida que o Sr. Deputado há pouco nos falou, a da integração de todos os recibos verdes na Administração Pública, que outras medidas activas de política de emprego é que os senhores propõem?

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