62 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP foi o primeiro partido a denunciar e a colocar a questão da limitação do transporte dos doentes não urgentes na Assembleia da República, questionando directamente o Primeiro-Ministro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esta é uma medida de natureza economicista e de redução dos custos do Estado com a saúde, impondo-os aos doentes. Esta medida insere-se no ataque ao direito à saúde das populações, assente nos cortes do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo PS e com o apoio do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mais uma vez, o PSD tenta iludir os portugueses e não assume as suas responsabilidades decorrentes da viabilização do Orçamento de Estado, que incluía esta medida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Na semana passada, tivemos oportunidade de ouvir o Governo a valorizar a redução da despesa na saúde; só não ouvimos o Governo dizer que essa redução se faz à custa dos utentes.
As pessoas pagam cada vez mais para terem acesso à saúde.
A atitude do Governo é inaceitável: depois de terem encerrado dezenas de serviços por todo o País alegando que as populações sempre teriam garantido o transporte para se deslocarem, agora cortam no transporte aos doentes e deixam milhares sem acesso a consultas e tratamentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Temos conhecimento — e os senhores sabem que temos conhecimento — de muitas pessoas a quem já foi recusado este transporte e que não têm condições para assumir este encargo. É uma medida profundamente injusta e desumana, com consequências dramáticas para a saúde dos portugueses.
No momento em que cortam nos salários, congelam reformas e pensões, reduzem prestações sociais, atacam os direitos sociais, aumentam os custos dos medicamentos para os utentes, aumentam as taxas na saúde, o PS e o PSD vêm impor ainda mais restrições ao povo no acesso aos cuidados de saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas esta limitação, injusta, no transporte de doentes está também a criar dificuldades às associações de bombeiros.
Aproveitamos para saudar os bombeiros que estão hoje, aqui, connosco a acompanhar esta discussão e as respectivas associações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!