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2 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011

Rodrigues (CDS-PP), Emídio Guerreiro (PSD), Bravo Nico (PS), Rita Rato (PCP) e Ana Drago (BE).
Procedeu-se à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 197/XI (1.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial (Os Verdes), que foi aprovado, 248/XI (1.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património da humanidade (PCP), que foi aprovado, 403/XI (2.ª) — Recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO (BE), tendo sido aprovado o n.º 1 e rejeitado o n.º 2, 404/XI (2.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO (PS), que foi aprovado, e 411/XI (2.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da humanidade (PSD), que foi aprovado. Intervieram os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paula Santos (PCP), Rita Calvário (BE), Eurídice Pereira (PS), Fernando Negrão (PSD) e Nuno Magalhães (CDS-PP).
Foi aprovado o voto n.º 101/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento do fotógrafo e distribuidor de cinema Gérard Castello-Lopes (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Inês de Medeiros (PS), Maria Conceição Pereira (PSD) e Paulo Portas (CDSPP).
Foi também aprovado o voto n.º 102/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República Alberto Oliveira e Silva (PS), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Rosalina Martins (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Honório Novo (PCP) e José Eduardo Martins (PSD).
Após aprovação dos votos, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio em memória das duas personalidades.
Foram aprovados os projectos de resolução n.os 375/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que declare a nulidade do Despacho n.º 19 264/2010, de 14 de Dezembro (BE), 381/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a revisão da legislação sobre o transporte de doentes não urgentes e a imediata revogação do Despacho n.º 19 264/2010, de 29 de Dezembro (PSD), 386/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a revogação dos cortes no transporte de doentes e o cumprimento do contrato assinado com a Liga dos Bombeiros Portugueses (PCP), 394/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que revogue o Despacho n.º 19 264/2010, de 29 de Dezembro, e que proceda, com carácter de urgência, à revisão do enquadramento legal do transporte de doentes não urgentes, de acordo com princípios de equidade social, financeira e territorial (CDS-PP) e 396/XI (2.ª) — Revogação do Despacho n.º 19 264/2010, de 29 de Dezembro, que procede aos cortes no transporte de doentes não urgentes (Os Verdes).
Em votação global, foram aprovadas as propostas de resolução n.os 26/XI (1.ª) — Aprova o Protocolo Contra o Fabrico e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, adicional à Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque, a 31 de Maio de 2001, e 38/XI (2.ª) — Aprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona, a 26 de Janeiro de 2009.
Na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n.º 43/XI (2.ª) — Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio.
A Câmara aprovou os projectos de resolução n.os 329/XI (2.ª) — Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas (PS) (texto de substituição), 348/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão das condições contidas na Portaria n.º 247/2010, de 3 de Maio, para a renovação da licença de pesca dos pescadores do rio Minho (BE), 384/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia (PCP) (texto de substituição) e 380/XI (2.ª) — Defende o cumprimento dos compromissos relativos à reentrada em laboração da mina de Aljustrel (PCP), tendo sobre este último diploma proferido declaração de voto os Srs. Deputados João Ramos (PCP), Conceição Casa Nova (PS) e Mariana Aiveca (BE).
Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao projecto de lei n.º 347/XI (1.ª) — Dispensa gratuita de medicamentos após a alta em situações de cirurgia de ambulatório e de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o Serviço Nacional de Saúde (BE).
Na generalidade, na especialidade e em votação final global, mereceu aprovação o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 45/XI (2.ª) — Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público em matéria de aposentação, reforma e jubilação, define as condições de atribuição do suplemento de fixação e do novo suplemento que substitui o subsídio de compensação e altera os respectivos regimes de substituição e acumulação.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando um Deputado do CDS-PP a prestar depoimento por escrito, como testemunha, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 43 minutos.