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34 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que apresentarei uma declaração de voto relativamente aos projectos de resolução há pouco aprovados.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, também peço a palavra para dizer que eu próprio e os Deputados Filipe Neto Brandão e José Miguel Medeiros apresentaremos declaração de voto sobre os cinco projectos de resolução votados há pouco.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Sr. Presidente, é só para dizer que, sobre os projectos de resolução n.os 375/XI (2.ª) (BE), 381/XI (2.ª) (PSD), 386/XI (2.ª) (PCP), 394/XI (2.ª) (CDS-PP) e 396/XI (2.ª) (Os Verdes), eu e a Deputada Rosa Albernaz apresentaremos na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 505/XI (2.ª) — Altera a Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, visando limitar as remunerações dos seus dirigentes e pessoal dos institutos públicos (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 519/XI (2.ª) — Estabelece regras de transparência no sector empresarial do Estado (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, o projecto de lei baixa à 5.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 520/XI (2.ª) — Altera o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, e o regime do Sector Empresarial do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de Agosto de 2007 (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 521/XI (2.ª) — Limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado, membros dos órgãos directivos de institutos públicos, de autoridades reguladoras independentes, de empresas regionais, de empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 197/XI (1.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial (Os Verdes).

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