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2 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011

Brandão (PS), Helena Pinto (BE) e Nuno Magalhães (CDSPP).
Foram apreciados em conjunto a petição n.º 91/XI (2.ª) — Apresentada por Sandra Cristina Gomes de Melo e Almeida e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, que «Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva», no sentido de tomar medidas que acabem com o fim do abate de animais saudáveis em canis/gatis municipais, e o projecto de resolução n.º 420/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo uma nova política de controlo das populações de animais errantes (BE). Fizeram intervenções os Srs. Deputados Rita Calvário (BE), Rosa Maria Albernaz (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Pedro Lynce (PSD).
Deu-se ainda conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 425/XI (2.ª).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 38 minutos.