14 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, tendo em consideração os dados económicos que vários estudos têm revelado sobre as indústrias culturais e criativas, o trabalho que as comunidades locais e as suas instituições já desenvolveram e a aposta que a Europa se prepara para fazer neste sector, há uma estratégia que falta, há políticas públicas de incentivo que têm de ser criadas, há um Ministério que precisa de uma verdadeira política para a cultura.
Temos de definir quais as regiões criativas de Portugal, incentivar o surgimento de redes entre os agentes culturais, articular a política criativa com a política educativa, apostar na passagem à era digital e aproximar os agentes criativos dos investidores.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino, solicitando, Sr. Presidente, que esta Assembleia proclame a cultura como um direito de todos e que desta proclamação seja dado conhecimento ao Governo de Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, começo por felicitá-lo pelo tema tão importante da sua declaração política.
Na verdade, nós que acompanhamos mais de perto a área cultural, na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, temos vindo a aperceber-nos que a política cultural deste Governo se pauta apenas por dois elementos: por uma total ausência de estratégia, de uma visão global para a cultura, e por uma sucessão, sem precedentes, de demissões, de saídas, de zangas e de conflitos. É isto que tem pautado a política cultural do nosso País.
Ao contrário do que acontece noutros países, onde se considera a cultura como um factor de afirmação da nossa identidade, como um factor inequívoco de desenvolvimento, como um factor de crescimento civilizacional e até económico, este Governo entende a cultura como um fardo — e não só como um fardo, mas aquela área onde é preciso cortar, cortar e cortar, Orçamento após Orçamento. Isto é tudo aquilo que não se devia fazer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não há nada feito em termos de apoio e de estímulo às indústrias criativas. O apoio à criação artística é gerido dia-a-dia, numa base de conflito em que o Governo pensa apenas como é que pode retirar apoios aos nossos criadores, e o turismo cultural está estagnado, quando, em todo o mundo desenvolvido, constitui um factor importantíssimo do ponto de vista económico.
Vemos que a cultura é encarada por este Governo apenas como um fardo, à excepção de 10 minutos de arrependimento por parte do Sr. Primeiro-Ministro, quando perdeu a maioria absoluta e disse que lamentava não ter dado mais atenção e mais apoio à cultura. Mas qual foi a consequência desse lamento? Nenhuma! A cultura continua a ser tratada como uma insignificância.
Sr. Deputado, agradeço por ter trazido esta matéria e pergunto quais são as medidas concretas que o PSD vai apresentar de modo a estimular o apoio às indústrias criativas e culturais. Qual é a meta do Partido Social Democrata no que se refere ao Orçamento do Estado para a área da cultura?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, quero agradecer-lhe por ter trazido este tema, que também consideramos extremamente importante, à Assembleia.